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O que saiu em Migalhas sobre Tércio Sampaio Ferraz Júnior
O pragmatismo jurídico e o sistema de justiça brasileiro
Inexistindo critérios absolutos para definir a melhor interpretação, existem casos que simplesmente não há respostas corretas, visto que a incerteza na decisão judicial decorre da incerteza da verdade dos fatos alegados e não propriamente d...
Entre Bolsonaro e o Estado Democrático de Direito, eu já fiz a minha escolha
A escalada de mentiras, crimes e ataques às instituições feita pelo atual presidente da República é um evidente retrocesso e deveria ser objeto de repúdio de toda a comunidade jurídica.
RERCT: Restituição do IR e multa não exclui benefícios do programa.
Do ponto de vista da propriedade privada e do devido processo legal, não se afigura razoável que o contribuinte se veja privado de seus bens por se socorrer do Poder Judiciário para questionar imposto e multa inconstitucionais.
Resultado do sorteio da obra "30 Anos da Constituição Brasileira"
A obra escrita por eminentes autoridades é de grande valia neste momento de mudanças no cenário nacional e contribui numerosamente para a evolução do cidadão brasileiro.