TUDO SOBRE
O PL nº 140/04 permite que o juiz de primeiro grau, ao analisar os pressupostos para a apresentação de recursos, deixe de receber a apelação quando a sua sentença estiver de acordo com súmula do respectivo tribunal ou dos tribunais superior...
O PL nº 138/04 determina a aplicação geral das normas dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95), quanto a recursos cabíveis, nos processos que poderiam tramitar naqueles juizados, mas que tramitam na Justiça comum.
Sexta-feira, 15 de outubro de 2004 - Migalhas nº 1.028 - Fechamento às 9h59. "O caráter, a ação pessoal do mestre, é o eixo, é o segredo irresistível, é a força onipotente de toda a educação moral." Rui Barbosa Magister Migalha...
Sexta-feira, 22 de outubro de 2004 - Migalhas nº 1.033 - Fechamento às 9h19. A Descoberta "Seguimos nosso caminho por este mar de longoAté a oitava da PáscoaTopamos avesE houvemos vista de terraos selvagensMostraram-lhes uma...