O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica De Mato Grosso
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica De Mato Grosso

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segunda-feira, 19/4/2021

O que é efetivo exercício do magistério?

O presente artigo tem por objetivo debater o significado da expressão efetivo exercício do magistério para efeitos de reconhecimento do direito à aposentadoria do professor, incluindo-se aí o debate dos períodos de afastamento que são consi...

...á parcial provimento.  (TJMG - Apelação Cível  1.0000.20.035072-6/001, Relator(a): Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira , 5ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/06/20, publicação da súmula em 20/06/20) Enquanto que outros caminham no sentido de...
O que é efetivo exercício do magistério?
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segunda-feira, 19/4/2021

Justiça bloqueia bens de prefeito acusado de furar a fila da vacinação

A tutela cautelar de urgência foi pedida pelo MP em ação civil pública de improbidade administrativa.

... requerida.” Informações: TJ/MG.
Justiça bloqueia bens de prefeito acusado de furar a fila da vacinação
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sexta-feira, 16/4/2021

Teoria da imprevisão e a revisão de contratos de locação comercial em tempos de pandemia

Diante de todos os percalços causados pelo coronavírus, surge a possibilidade de revisão dos contratos de locação comercial com base na Teoria da Imprevisão, conforme será abordado a seguir.

... parcialmente provido.  (TJMG -  Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.20.512272-4/001, Relator(a): Des.(a) Shirley Fenzi Bertão, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 2/12/20, publicação da súmula em 3/12/20) (Grifo e negrito da transcrição) AGRAVO...
Teoria da imprevisão e a revisão de contratos de locação comercial em tempos de pandemia
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 15/4/2021

Ainda os "distratos" - A recuperação judicial e a concursalidade do crédito decorrente de resilição da promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do adquirente

Ainda os "distratos" - A recuperação judicial e a concursalidade do crédito decorrente de resilição da promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do adquirente

... abr. 2021. 7 Por todos: TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.18.117136-4/002, Relator(a): Des.(a) Pedro Aleixo, 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 17/06/2020, publicação da súmula em 18/06/2020. No mesmo sentido: TJSP; Agravo de Instrumento...
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quarta-feira, 14/4/2021

MIGALHAS nº 5.081

Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de abril de 2021.

... Samarco foi aceito pelo TJ/MG. Dessa forma, ações judiciais movidas por credores da mineradora ficam temporariamente suspensas. A mineradora temia que bloqueios em suas contas fossem determinados em diferentes processos movidos por credores....
MIGALHAS nº 5.081
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quarta-feira, 14/4/2021

Intimação judicial por WhatsApp

Ainda não é possível responder de forma categórica, mas há decisões que indicam uma tendência favorável ao uso do aplicativo para esse fim.

... recentes do TJ/SP2 e do TJ/MG3. O TJ/SP já foi mais rígido com o uso do WhatsApp em processos judiciais: por meio do comunicado CG 2.265/17, o tribunal expressamente comunicou que se absteria de fazer uso do aplicativo para efetuar intimações....
Intimação judicial por WhatsApp
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quarta-feira, 14/4/2021

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Samarco

Como efeito do pedido, as ações judiciais movidas por credores da mineradora ficam temporariamente suspensas.

...o no último dia 12 pelo TJ/MG. Dessa forma, ações judiciais movidas por credores da mineradora ficam temporariamente suspensas. A recuperação judicial é solicitada quando a empresa se encontra em dificuldades financeiras. Uma vez aceito...
Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Samarco
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terça-feira, 13/4/2021

Reembolso “errado” de passagem aérea. Quais os direitos?

Por que o consumidor pode não receber o valor total em um reembolso de passagem aérea.

... contados da data da compra (TJMG, 2021). Esse é o chamado “direito ao arrependimento” das compras realizadas fora do estabelecimento comercial, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor - CDC.  Nos casos de compras realizadas de forma presencial,...
Reembolso “errado” de passagem aérea. Quais os direitos?
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sexta-feira, 9/4/2021

Da possibilidade de penhora de bens do cônjuge ou companheiro não devedor por dívida contraída antes da união

Uma das razões da frustração se evidencia pelo fato de os devedores, em muitas ocasiões, optarem pela aquisição ou manutenção do registro de bens em nome exclusivamente do cônjuge ou companheiro, no intuito deliberado de frustrar a efetivaç...

... de reserva da meação. (TJ/MG - AI: 10699080787624003 MG, Relator: Arnaldo Maciel, Data de Julgamento: 11/2/20, Data de Publicação: 11/2/20) (Grifou-se) Assim, ante o exposto, tem-se como plausível a penhora de metade do patrimônio registrado...
Da possibilidade de penhora de bens do cônjuge ou companheiro não devedor por dívida contraída antes da união
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sexta-feira, 9/4/2021

TJ/MG – O exemplo vem de cima

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), em atitude exemplar, demonstrando na prática o ditado popular, conduziu, pessoalmente, uma audiência de conciliação, objetivando por fim em uma demanda (Ação Popular) ajuizada.

... Justiça de Minas Gerais (TJMG), em atitude exemplar, demonstrando na prática o ditado popular, conduziu, pessoalmente, uma audiência de conciliação, objetivando por fim em uma demanda (Ação Popular) ajuizada pelo deputado estadual Bruno Engler...
TJ/MG – O exemplo vem de cima
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quarta-feira, 7/4/2021

STJ: Não é insignificante tentativa de furto de tinta se há reiteração

5ª turma negou habeas corpus que pedia princípio da insignificância em favor de homem que invadiu construção e tentou furtar uma lata de tinta de R$ 45.

... em primeiro grau, mas o TJ/MG reformou a sentença por considerar que a aplicação do princípio da insignificância deveria ser restringida, já que a falta de punição nos pequenos delitos resultaria na contínua ofensa ao ordenamento jurídico,...
STJ: Não é insignificante tentativa de furto de tinta se há reiteração
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terça-feira, 6/4/2021

STJ: Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida

O colegiado entendeu que os valores indenizatórios pagos pelo DPVAT aos familiares da vítima fatal são impenhoráveis, pois a modalidade se enquadra na expressão "seguro de vida" que consta em dispositivo do CPC.

... falecido contra decisão do TJ/MG, que considerou o artigo 649 do CPC/73 inaplicável ao DPVAT, pois esta modalidade de seguro não teria caráter alimentar, mas indenizatório, diferentemente do seguro de vida e do pecúlio, conforme expressa previsão...
STJ: Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida
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segunda-feira, 5/4/2021

MG: Promotor é preso após morte de esposa

O promotor de Justiça André Luís Garcia de Pinho já esteve envolvido em outras polêmicas: já foi alvo de ação do MP e também de ameaças.

... Estado de Minas Gerais (TJMG). Em função da decretação de segredo de Justiça, no momento não serão fornecidos mais detalhes.” Polêmicas Em 2012, André Luís Garcia de Pinho e sua esposa foram alvos de tiros, quando voltavam de carro de...
MG: Promotor é preso após morte de esposa
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domingo, 4/4/2021

Morre ministro aposentado do STJ Paulo Medina, vítima da covid-19

Magistrado faleceu no sábado, 3, aos 79 anos.

... 1991, desembargador do TJ/MG. Foi presidente da Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros, de 1993 a 1995; da AMG - Associação dos Magistrados Brasileiros, de 1995 a 1997; e da Flam -Federação Latino-Americana de Magistrados, de 1997 a...
Morre ministro aposentado do STJ Paulo Medina, vítima da covid-19
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quarta-feira, 31/3/2021

Ex-marido pagará metade das despesas de cães adquiridos no casamento

Ao decidir, o juiz considerou que, ao adquirir um animal de estimação, o indivíduo se compromete a prestar-lhe os cuidados necessários à sobrevivência e à integridade física.

... justiça. Informações: TJ/MG.
Ex-marido pagará metade das despesas de cães adquiridos no casamento
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terça-feira, 30/3/2021

Gamer é suspenso do jogo Free Fire por descumprimento de normas de uso

O rapaz teria supostamente usado programas de terceiros e/ou uso de brechas do jogo para ganhar alguma vantagem ilegal.

...a a 11ª câmara Cível do TJ/MG não ficou demonstrada qualquer ilegalidade na exclusão da conta, portanto não se configurava a probabilidade do direito. O jogador de 23 anos alega que foi suspenso e teve seu smartphone bloqueado sem justificativa,...
Gamer é suspenso do jogo Free Fire por descumprimento de normas de uso
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terça-feira, 30/3/2021

MIGALHAS nº 5.071

Informações jurídicas de terça-feira, 30 de março de 2021.

... da 11ª câmara Cível do TJ/MG. (Clique aqui) Condições de higiene O supermercado Carrefour terá de pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos devido a infestação de baratas, alimentos fora de refrigeração e outras irregularidades,...
MIGALHAS nº 5.071
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terça-feira, 30/3/2021

Da dissolução parcial de sociedade no novo CPC – retrocesso.

De como o inciso V do art. 600 do CPC anula décadas de Jurisprudência e cria prejuízo irreversível aos minoritários.

... apelação cível 217.352-1/7 e TJMG, apelação cível nº 58.092. 3- Dinamarco, Cândio Rangel. Litisconsórcio. 3ª edição, SP, Malheiros Editores, 03/1.996, p. 214/215. 4- Hipótese de não aplicação do artigo 1.085 do Código Civil (inexistência...
Da dissolução parcial de sociedade no novo CPC – retrocesso.
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quinta-feira, 25/3/2021

A questão dos animais e a convenção condominial: Uma história sem fim?

A questão dos animais e a convenção condominial: Uma história sem fim?

... Minas Gerais – Processo TJ/MG 2.0000.00.488929-4/000(1) – Rel. Des. Heloísa Combat – j. 09.03.2006). Neste sentido, foi apresentado por esse colunista e aprovado o Enunciado 566 do Conselho da Justiça Federal, da VI Jornada de Direito Civil,...
A questão dos animais e a convenção condominial: Uma história sem fim?
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quinta-feira, 25/3/2021

MIGALHAS nº 5.068

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de março de 2021.

... prazo 3ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu habeas corpus a paciente para determinar que o magistrado singular analise pedido de progressão de regime. O colegiado considerou que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal em razão do...
MIGALHAS nº 5.068
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