O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica De Santa Catarina
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica De Santa Catarina

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quinta-feira, 4/3/2021

Da necessidade de criação do magistrado instrutor no âmbito dos tribunais

As ações penais envolvendo o foro por prerrogativa de função necessitam de uma premente atualização a fim de alcançarem a agilidade necessária. A criação do magistrado instrutor nos tribunais converge para alcançar esse objetivo.

... particularidades, pode-se citar o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o qual, ao tratar da ação penal originária, remete integralmente à observância das normas constantes na lei 8.038/901. A corte alagoana minudencia o procedimento, enfatizando, ainda, que a produção...
Da necessidade de criação do magistrado instrutor no âmbito dos tribunais
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quarta-feira, 3/3/2021

A pandemia de Covid-19 e os contratos educacionais

A (im)possibilidade de imposição de descontos lineares nas mensalidades escolares durante a pandemia ocasionada pela Covid-19.

... 0730116-78.2020.8.07.0000 5- TJ-SC - AI: 50301373620208240000 6- Clique aqui. 7- STF - ADI-MC-QO: 2551 MG
A pandemia de Covid-19 e os contratos educacionais
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quinta-feira, 25/2/2021

O novo enunciado de súmula 76 do TJ/MG e o conhecido problema da instauração de IRDR a partir de processos dos juizados especiais

O Enunciado do TJ/MG, que dispõe que “o incidente de resolução de demandas repetitivas poderá ser suscitado com base em demandas repetitivas em curso nos juizados especiais”, embora importante, ainda demanda algumas reflexões, considerando ...

... 4002464-48.2017.8.04.0000. O TJSC, além de possuir previsão em seu regimento interno de que a tese firmada em IRDR será aplicada aos juizados especiais (art. 3º, §3º, Ato Regimental 136/2016), já admitiu tal extensão para processos em juizados...
O novo enunciado de súmula 76 do TJ/MG e o conhecido problema da instauração de IRDR a partir de processos dos juizados especiais
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segunda-feira, 22/2/2021

MIGALHAS nº 5.045

Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021.

... câmara de Direito Civil do TJ/SC, que majorou o valor de R$ 500 para R$ 20 mil. A banca Cardoso Ramos Advocacia patrocina a causa. (Clique aqui) Empréstimo consignado - IRDR TJ/PE analisará em incidente de resolução de demandas repetitivas...
MIGALHAS nº 5.045
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sexta-feira, 19/2/2021

Justiça libera apenas voz e violão em bar e pousada de SC

Estabelecimento foi denunciado pelo MP por facilitar a aglomeração de pessoas.

...a de Direito Público do TJ/SC. {INNER_BANNER_AREA} Processo: 5004793-19.2021.8.24.0000 Leia a decisão.
Justiça libera apenas voz e violão em bar e pousada de SC
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sexta-feira, 19/2/2021

Idosa será indenizada por cobrança de empréstimo não contratado

Valor da indenização foi aumentado de R$ 500 para R$ 20 mil.

... câmara de Direito Civil do TJ/SC. A autora da ação alegou que, ao verificar o extrato de sua conta, percebeu que o banco promoveu descontos indevidos em seu benefício, em razão de suposto contrato de empréstimo consignado. A idosa argumentou...
Idosa será indenizada por cobrança de empréstimo não contratado
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terça-feira, 16/2/2021

A (in)constitucionalidade do art. 305 do CTB: Matéria que demanda imperativa rediscussão

Acredita-se, por derradeiro, que maiores digressões quanto a inconstitucionalidade do art. 305 do CTB se mostram desnecessárias.

... DJ 9/10/2008.4 BRASIL, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação 0014544-76.2012.8.24.0018. Câmara Criminal. Relator Moacyr de Moraes Lima Filho, Data de Julgamento: 14/3/2017, Terceira Câmara Criminal.5 BRASIL, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Recurso em Sentido...
A (in)constitucionalidade do art. 305 do CTB: Matéria que demanda imperativa rediscussão
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segunda-feira, 15/2/2021

Motorista bêbado que dirigia Fusca sem volante consegue cautelares

O homem não poderá se ausentar da residência, está proibido de mudar de endereço e terá que comparecer a todos os atos processuais.

... acordo com a assessoria do TJ/SC, o Fusca não tinha direção, apenas um toco de aço que talvez, há muito tempo, fez parte do volante. O mistério que nem o próprio motorista, nem a polícia e nem os curiosos que presenciaram o fato conseguiram...
Motorista bêbado que dirigia Fusca sem volante consegue cautelares
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segunda-feira, 8/2/2021

Lei anticrime: A interpretação do STJ no primeiro ano de vigência

Em vigor desde janeiro do ano passado, o pacote alterou dispositivos de 17 leis penais, a exemplo do CP, do CPP e da lei de Execução Penal.

... questionava o fato de o TJ/SC não ter revisado a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau. A relatora do habeas corpus, ministra Laurita Vaz, enfatizou que a lei anticrime é literal ao atribuir exclusivamente ao órgão emissor...
Lei anticrime: A interpretação do STJ no primeiro ano de vigência
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sexta-feira, 5/2/2021

MIGALHAS nº 5.034

Informações jurídicas de sexta-feira, 05 de fevereiro de 2021.

... de Direito Comercial do TJ/SC ao considerar que não há nenhuma prova de que o Estado atrase o pagamento de seus funcionários. (Clique aqui) Cortesia #sqn Consumidor que recebeu ligações oferecendo como cortesia a assinatura de uma revista...
MIGALHAS nº 5.034
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quinta-feira, 4/2/2021

Pandemia não isenta servidora de honrar pagamentos de consignados

Decisão é da 1ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC.

... de Direito Comercial do TJ/SC negou a suspensão dos descontos realizados na folha de pagamento de uma servidora pública do Estado, referentes a empréstimos consignados contratados com duas instituições financeiras. Em agravo de instrumento...
Pandemia não isenta servidora de honrar pagamentos de consignados
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segunda-feira, 1/2/2021

A adoção de netos pelos avós

Diante das novas configurações familiares, além dos padrastos e madrastas, surgem também as figuras dos “avósdrastos”, ou seja, avós por afinidade dos enteados de seus filhos.

... decisão que foi mantida pelo TJ/SC, e apesar do recurso do MP ao STJ, o ministro Luis Felipe Salomão rejeitou os argumentos do MP e reconheceu que há exceções que podem ser benéficas ao melhor interesse da criança: O pretenso adotando seja...
A adoção de netos pelos avós
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quarta-feira, 27/1/2021

MIGALHAS nº 5.027

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de janeiro de 2021.

... de Direito Comercial do TJ/SC. O caso contou com a atuação do escritório Cardoso Ramos Advocacia. (Clique aqui) $$$$ Deve ser suspensa ação penal na qual crédito tributário não estava definitivamente constituído em denúncia sobre sonegação...
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quarta-feira, 27/1/2021

Facebook deve retirar vídeo que desdenhava do uso de máscara

Decisão é do TJ/SC, que invocou dispositivo do Marco Civil da Internet que prevê a responsabilização do provedor de aplicações de internet em caso de descumprimento de ordem judicial que mandou tirar determinado conteúdo.

...a de Direito Público do TJ/SC decidiu que o Facebook exclua vídeo que desacreditava legislação municipal acerca do uso obrigatório de máscara contra o coronavírus. O colegiado invocou o art. 19 do Marco Civil da Internet, que responsabiliza...
Facebook deve retirar vídeo que desdenhava do uso de máscara
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terça-feira, 26/1/2021

Banco indenizará por descontar benefício de homem sem recursos

O cliente pretendia apenas formalizar o contrato de empréstimo consignado, mas no lugar foi feito um contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável.

... de Direito Comercial do TJ/SC.   O homem acionou o TJ/SC após o juízo de 1º grau julgar improcedentes seus pedidos quanto à indenização por dano moral e declaração de nulidade do desconto no benefício do idoso. O desembargador José Carlos...
Banco indenizará por descontar benefício de homem sem recursos
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domingo, 24/1/2021

Juíza autoriza perícia em celular de suspeita por tráfico de drogas

Na decisão, a magistrada observou que o STJ tem precedente que autoriza a perícia do aparelho e destacou que "nenhum direito é absoluto".

... 5002660-32.2021.8.24.0023 Informações: TJ/SC.
Juíza autoriza perícia em celular de suspeita por tráfico de drogas
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quinta-feira, 21/1/2021

Primeiras impressões sobre impactos familiares da lei 14.118/21

Algumas regras da lei 14.118/21, instituidora do Programa Casa Verde e Amarela, impactam decisivamente nos institutos jurídicos da guarda de filhos e do direito de propriedade.

... ele transferido". (...) (TJSC; AI 4002095-96.2017.8.24.0000; Turvo; Sétima Câmara de Direito Civil; Rel. Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade; DJSC 14/04/2020; Pag. 151) 5- Neste sentido: ADMINISTRATIVO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA....
Primeiras impressões sobre impactos familiares da lei 14.118/21
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segunda-feira, 18/1/2021

TJ/SC nega pedido de homem para não usar máscara: “Cientificismo de WhatsApp”

Para o colegiado, usar máscaras em locais públicos se justifica pela necessidade de preservação das outras pessoas.

...a de Direito Público do TJ/SC negou recurso de um morador de Florianópolis contra lei municipal que determinou a obrigatoriedade do uso da máscara para evitar a propagação da covid-19. Para o colegiado, usar máscaras em locais públicos se justifica...
TJ/SC nega pedido de homem para não usar máscara: “Cientificismo de WhatsApp”
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segunda-feira, 18/1/2021

MIGALHAS nº 5.020

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de janeiro de 2021.

... país. Uso de máscara TJ/SC nega pedido de um morador de Florianópolis contra lei municipal que determinou a obrigatoriedade do uso da máscara para evitar a propagação da covid-19. Ao decidir, o relator criticou "o cientificismo de WhatsApp,...
MIGALHAS nº 5.020
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domingo, 17/1/2021

Casas noturnas pagarão R$ 200 mil por aglomeração em meio à pandemia

Estabelecimentos também foram interditados.

... aqui. {INNER_BANNER_AREA} Informações: TJ/SC.
Casas noturnas pagarão R$ 200 mil por aglomeração em meio à pandemia
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