O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica De Santa Catarina

As ações penais envolvendo o foro por prerrogativa de função necessitam de uma premente atualização a fim de alcançarem a agilidade necessária. A criação do magistrado instrutor nos tribunais converge para alcançar esse objetivo.

A (im)possibilidade de imposição de descontos lineares nas mensalidades escolares durante a pandemia ocasionada pela Covid-19.

O Enunciado do TJ/MG, que dispõe que “o incidente de resolução de demandas repetitivas poderá ser suscitado com base em demandas repetitivas em curso nos juizados especiais”, embora importante, ainda demanda algumas reflexões, considerando ...

Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021.

Estabelecimento foi denunciado pelo MP por facilitar a aglomeração de pessoas.

Valor da indenização foi aumentado de R$ 500 para R$ 20 mil.

Acredita-se, por derradeiro, que maiores digressões quanto a inconstitucionalidade do art. 305 do CTB se mostram desnecessárias.

O homem não poderá se ausentar da residência, está proibido de mudar de endereço e terá que comparecer a todos os atos processuais.

Em vigor desde janeiro do ano passado, o pacote alterou dispositivos de 17 leis penais, a exemplo do CP, do CPP e da lei de Execução Penal.

Informações jurídicas de sexta-feira, 05 de fevereiro de 2021.

Decisão é da 1ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC.

Diante das novas configurações familiares, além dos padrastos e madrastas, surgem também as figuras dos “avósdrastos”, ou seja, avós por afinidade dos enteados de seus filhos.

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de janeiro de 2021.

Decisão é do TJ/SC, que invocou dispositivo do Marco Civil da Internet que prevê a responsabilização do provedor de aplicações de internet em caso de descumprimento de ordem judicial que mandou tirar determinado conteúdo.

O cliente pretendia apenas formalizar o contrato de empréstimo consignado, mas no lugar foi feito um contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável.

Na decisão, a magistrada observou que o STJ tem precedente que autoriza a perícia do aparelho e destacou que "nenhum direito é absoluto".

Algumas regras da lei 14.118/21, instituidora do Programa Casa Verde e Amarela, impactam decisivamente nos institutos jurídicos da guarda de filhos e do direito de propriedade.

Para o colegiado, usar máscaras em locais públicos se justifica pela necessidade de preservação das outras pessoas.

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de janeiro de 2021.

Estabelecimentos também foram interditados.