O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Veja o que saiu no Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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segunda-feira, 8/3/2021

MIGALHAS nº 5.055

Informações jurídicas de segunda-feira, 08 de março de 2021.

... exterior. (Clique aqui) 2 - TJ/SP - Justiça de SP manda instituição reavaliar TCC de aluna reprovada. (Clique aqui) Constituição Como será a próxima Constituição: analítica, prolixa, confusa, ou principiológica como a norte-americana,...
MIGALHAS nº 5.055
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domingo, 7/3/2021

Justiça de SP manda instituição reavaliar TCC de aluna reprovada

TJ/SP considerou que a instituição não demonstrou que a aluna teve seus direitos de avaliação preservados.

...a de Direito Privado do TJ/SP afastou a reprovação de uma aluna e determinou que seja feita nova análise em seu TCC. O magistrado considerou que a instituição não demonstrou que a aluna teve seus direitos de avaliação preservados. A aluna...
Justiça de SP manda instituição reavaliar TCC de aluna reprovada
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sábado, 6/3/2021

STJ: Juiz brasileiro pode pedir quebra de sigilo de e-mail no exterior

3ª turma determinou o prosseguimento de execução de multa contra a Microsoft por descumprimento de ordem judicial para fornecer informações de um usuário.

... STJ ao manter acórdão do TJ/SP que determinou o prosseguimento da execução de multa de R$ 310 mil contra a Microsoft, por descumprimento de ordem judicial para fornecer informações de um usuário de e-mail que teria lançado ameaças contra uma...
STJ: Juiz brasileiro pode pedir quebra de sigilo de e-mail no exterior
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sexta-feira, 5/3/2021

Guarda compartilhada, regime de convívio e alimentos: Uma abordagem crítica

A legislação brasileira instituiu mecanismos de estímulo a` guarda compartilhada na última década; contudo, o exercício da guarda unilateral prevalece.

... Judiciária aposentada do TJ/SP Genecy Duarte com as Psicólogas Judiciárias do TJ/SP Adriana Ferreira, Ana Roberta P. Montanher, Fernanda Mariano e Sandra Felipe (2018). De fato, um contato com o quotidiano nas varas de Família demonstra...
Guarda compartilhada, regime de convívio e alimentos: Uma abordagem crítica
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sexta-feira, 5/3/2021

TJ/SP absolve Ricardo Salles em caso de improbidade administrativa

Por maioria, os desembargadores consideraram que não há nos autos indicativo algum de ato lesivo à moralidade administrativa.

... reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP absolveu o ministro do Meio Ambiente de São Paulo, Ricardo de Aquino Salles, e a Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo em processo de improbidade administrativa.  Na ação, o MP/SP alegou...
TJ/SP absolve Ricardo Salles em caso de improbidade administrativa
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sexta-feira, 5/3/2021

MIGALHAS nº 5.054

Informações jurídicas de sexta-feira, 05 de março de 2021.

... reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP, por maioria, considerou que não existiram nos autos provas de ato lesivo à moralidade administrativa. (Clique aqui) Reajuste - Aluguel Duas lojas localizadas no shopping Iguatemi de SP conseguiram na...
MIGALHAS nº 5.054
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sexta-feira, 5/3/2021

A (in)constitucionalidade das novas regras de cobertura da ANS

A quem aproveita o entendimento da taxatividade do rol: aos consumidores ou às operadores de saúde suplementar?

...e forense, a exemplo do Tribunal de Justiça de São Paulo, a temática já levou a edição de súmula (102) que garante que "havendo expressa indicação médica, é abusiva negativa de cobertura de custeio de tratamento(...) por não estar previsto no rol de procedimentos...
A (in)constitucionalidade das novas regras de cobertura da ANS
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quinta-feira, 4/3/2021

TJ/SP anula cassação do ex-prefeito de Ilhabela

Colegiado considerou que os membros da comissão processante foram indicados pelo então presidente da câmara municipal, sem a realização de um sorteio.

...a de Direito Público do TJ/SP anulou a cassação do ex-prefeito de Ilhabela, Márcio Batista Tenório, após verificar vícios no processo movido pela câmara municipal. Os membros da comissão processante foram indicados pelo então presidente, sem...
TJ/SP anula cassação do ex-prefeito de Ilhabela
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quinta-feira, 4/3/2021

Instrumento que evita contradições na iminência de ser julgado

Arbitrariedades em decisões poderiam ser evitadas caso o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas fosse respeitado pelo TJ/SP.

... Turma Especial Criminal do TJ/SP, desde 2018, um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - instrumento que tem como objetivo evitar que decisões jurídicas contraditórias sejam proferidas dentro de um mesmo tribunal, mas todo...
Instrumento que evita contradições na iminência de ser julgado
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quinta-feira, 4/3/2021

MIGALHAS nº 5.053

Informações jurídicas de quinta-feira, 04 de março de 2021.

...a de Direito Privado do TJ/SP afastou indenização por dano moral devida por uma internauta à influencer Nati Vozza após críticas no Instagram. O colegiado considerou que as manifestações na rede social estão protegidas pelo princípio constitucional...
MIGALHAS nº 5.053
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quinta-feira, 4/3/2021

Plano deve garantir atendimento em hospital não credenciado a paciente

TJ/SP considerou que a prestação de serviços que vinha sendo oferecida a paciente deve ser continuada.

...a de Direito Privado do TJ/SP, que considerou que a alienação da carteira de beneficiários de uma operadora de saúde não pode impor aos seus beneficiários redução de padrão de atendimento, devendo a operadora adquirente garantir nível equivalente...
Plano deve garantir atendimento em hospital não credenciado a paciente
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quinta-feira, 4/3/2021

Lojas conseguem substituição do IGP-M pelo IPCA em aluguel

As decisões, em sede de agravo de instrumento, foram deferidas por desembargadores do TJ/SP.

... por desembargadores do TJ/SP. No primeiro caso, uma loja de cosméticos alegou que não pode utilizar o imóvel conforme estabelecido entre as partes, já que o shopping vem admitindo apenas 40% de sua capacidade, o que reflete no volume de...
Lojas conseguem substituição do IGP-M pelo IPCA em aluguel
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quarta-feira, 3/3/2021

MIGALHAS nº 5.052

Informações jurídicas de quarta-feira, 03 de março de 2021.

... vacina. Desconto em aluguel TJ/SP reverte decisão que concedeu desconto em aluguel de uma papelaria localizada no Ribeirão Shopping, no interior de SP. Para o colegiado, o empreendimento não pode arcar sozinho com os prejuízos causados pela...
MIGALHAS nº 5.052
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quarta-feira, 3/3/2021

Habeas data – Questões atuais

Aborda questões atuais, de direito material e processual na jurisprudência sobre essa ferramenta de acesso a liberdades públicas.

... Vara da Fazenda Pública (TJSP. Habeas data 167.964-1 – Relator: Renan Lotufo - São Paulo – 02.06.92). Na impetração de uma ação de habeas data há que se ficar atento para os seguintes passos: 1-  Deve ser veiculado através de uma petição...
Habeas data – Questões atuais
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quarta-feira, 3/3/2021

São Paulo, um Estado paralelo

O Estado de São Paulo é democraticamente dirigido por um governador eleito com 10,99 milhões de votos juntamente com 94 deputados também eleitos democraticamente ou por uma organização fascista que trai os princípios democráticos, denominad...

... cúpula jurídica do estado: TJSP, MPSP e TCE-SP, onde nenhum órgão julga matéria em face de outro. Como se não bastassem os erros que já estão presentes na Constituição de São Paulo, ainda tramita na Assembleia Legislativa a PEC 19/19, que,...
São Paulo, um Estado paralelo
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quarta-feira, 3/3/2021

TJ/SP anula confissão de dívida de idosa de 91 anos com Parkinson

A herdeira sustentou que à época da celebração do negócio jurídico a já falecida idosa não detinha a capacidade intelectual plena para o exercício dos atos da vida civil.

...a de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a nulidade da confissão de dívida de uma idosa de 91 anos que sofria de mal de Parkinson e tinha sido recém acometida por um AVC, e a consequente obrigação de sua sucessora para o pagamento dos débitos. Entenda Nos...
TJ/SP anula confissão de dívida de idosa de 91 anos com Parkinson
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quarta-feira, 3/3/2021

TJ/SP reverte condenação e internauta não indenizará Nati Vozza

Em 1º grau, o juiz havia proibido a internauta de usar o nome, a imagem e a voz da influencer Nati Vozza em suas redes. O magistrado também tinha fixado indenização por dano moral.

...a de Direito Privado do TJ/SP afastou indenização por dano moral devida por uma internauta à influencer Nati Vozza após críticas no Instagram. O colegiado considerou que as manifestações na rede social estão protegidas pelo princípio constitucional...
TJ/SP reverte condenação e internauta não indenizará Nati Vozza
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terça-feira, 2/3/2021

Shopping reverte decisão que concedeu desconto em aluguel de lojista

Para TJ/SP, o empreendimento não pode arcar sozinho com os prejuízos causados pela covid-19.

...a de Direito Privado do TJ/SP reverteu decisão que concedeu desconto em aluguel de uma papelaria localizada no Ribeirão Shopping, do interior de SP. Para o colegiado, o empreendimento não pode arcar sozinho com os prejuízos causados pela covid-19. Na...
Shopping reverte decisão que concedeu desconto em aluguel de lojista
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segunda-feira, 1/3/2021

MIGALHAS nº 5.050

Informações jurídicas de segunda-feira, 01 de março de 2021.

... controlada. (Clique aqui) 3 - TJ/SP – Tribunal não reconhece prescrição de dívida e valida negativação. (Clique aqui) 4 - DF - Walmart deve readmitir empregada demitida após descobrir câncer. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver...
MIGALHAS nº 5.050
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segunda-feira, 1/3/2021

A desnecessidade da suspensão do processo executivo em razão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A suspensão do processo originário em razão do incidente, uma interpretação do art 134, 3°, CPC.

... também o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Decisão agravada que acolheu o pedido de instauração do incidente e determinou a suspensão da execução em relação à Empresa executada, com fundamento no artigo...
A desnecessidade da suspensão do processo executivo em razão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
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