O que saiu em Migalhas sobre Rio de Janeiro
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Rio de Janeiro

Veja o que saiu no Migalhas sobre Rio de Janeiro
/depeso
sexta-feira, 16/4/2021

As astreintes, a decisão da Corte Especial do STJ no EAREsp 650.536/RJ e os riscos à efetividade da tutela jurisdicional

Ainda que se entenda que valor da multa pode ser revisto, reduzido ou majorado a qualquer tempo, deve haver uma limitação concreta com vistas a evitar a revisão “ad eternum” da questão, o que, além de fortalecer a contumácia do devedor, ger...

... Instrumento, que foi provido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para reafirmar o cabimento das astreintes, reduzindo-a, contudo, para R$ 500,00 ao dia de atraso, decisão essa que foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça. Apresentados novos cálculos no mesmo...
As astreintes, a decisão da Corte Especial do STJ no EAREsp 650.536/RJ e os riscos à efetividade da tutela jurisdicional
/depeso
quarta-feira, 14/4/2021

A corrupção do árbitro e seus efeitos sobre a sentença arbitral

A corrupção é um risco que não pode ser desprezado na arbitragem.

... corrupção do juiz”. 9 TJRJ, 20ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 0093502-39.2010.8.19.0001, Rel. Des. Letícia de Faria Sardas, julgado em 24.09.2014. 10 CAHALI, Francisco José. Curso de Arbitragem, Mediação, Conciliação, Tribunal Multiportas....
A corrupção do árbitro e seus efeitos sobre a sentença arbitral
/depeso
quinta-feira, 8/4/2021

STF impede danos permanentes à ordem urbanística causados por leis inconstitucionais

Ainda o caso da “Lei dos Puxadinhos”, pelo entendimento do dano inverso compreendeu-se que as licenças “temporárias” acarretariam em construções permanentes; e estas, se autorizadas com base na lei questionada, estariam, para sempre, em des...

... Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que suspendeu, cautelarmente, e por inconstitucionalidade, a aplicação de uma lei municipal da Cidade do Rio de Janeiro, a famosa “Lei dos Puxadinhos” (LC 219/20). Há dois aspectos que podem ser abordados...
STF impede danos permanentes à ordem urbanística causados por leis inconstitucionais
/depeso
segunda-feira, 5/4/2021

O CPC artigo 11 e a inconstitucional exclusão do advogado da audiência

A Constituição da República, art. 93, IX, tornou o advogado inexcluível de audiências e sessões, mas muitos não perceberam o detalhe normativo. O CPC, o CPP e regimentos de tribunais insistem na prática inconstitucional. E o pior, muitos ob...

... do Regimento Interno do TJRJ – para não ir a outros-. O artigo 73 trata de uma sinistra conversão da sessão de julgamento em ‘conselho’, enigmático nome dado à esdruxularia de uma reunião secreta, episodicamente determinada num rompante judicial...
O CPC artigo 11 e a inconstitucional exclusão do advogado da audiência
/depeso
quinta-feira, 1/4/2021

Pandemia e a revisão dos planos diretores: Prazos e participação social

Nas interpretações das leis, cada vez mais se vê a realização do ditado popular que diz: “cada cabeça [de juiz], uma sentença”.

... MG; STJ; 6 No âmbito do TJRJ vale conferir: ADIN n. 0005004-23.2017.8.19.0000; ADIN n. 0002178-63.2013.8.19.0000; ADIN n. 0034451-61.2014.8.19.0000; ADIN n.005052-21.2013.8.19.0000; ADIN n.0070191-41.2018.8.19.0000; ADIN n.0010877-04.2017.8.19.0000;...
Pandemia e a revisão dos planos diretores: Prazos e participação social
/depeso
terça-feira, 30/3/2021

A aplicação da tabela progressiva da tarifa de água da CEDAE: o que está em jogo no TJ/RJ?

Entenda o pano de fundo do debate que hoje ocorre nos tribunais.

... julho de 2020, tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para tratar da forma de cobrança adotada  pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE). Ou seja: trata-se de definir...
A aplicação da tabela progressiva da tarifa de água da CEDAE: o que está em jogo no TJ/RJ?
/depeso
terça-feira, 30/3/2021

Da dissolução parcial de sociedade no novo CPC – retrocesso.

De como o inciso V do art. 600 do CPC anula décadas de Jurisprudência e cria prejuízo irreversível aos minoritários.

... sócio remanescente. Já o TJRJ14 entendia que a sociedade deveria compor o polo passivo, juntamente com o sócio em vias de exclusão. No TJSP há opções para todas as teses15. Basta escolher a que melhor lhe aprouver, que se terá respaldo de...
Da dissolução parcial de sociedade no novo CPC – retrocesso.
/depeso
terça-feira, 30/3/2021

A garantia do direito universal à saúde e as vacinas contra a covid-19

Pode garantir-se a segurança das novas vacinas? Pode garantir-se o direito à saúde com as mesmas?

... em tempos de COVID-19. TJRJ. 20 de Agosto de 2020. Disponível aqui. Acesso em: 23 de março de 2021. ROTA JURÍDICA. A justiça não pode determinar quem terá vaga em UTI para tratamento da Covid, decide presidente do TJGO. 18 de março de 2021....
A garantia do direito universal à saúde e as vacinas contra a covid-19
/depeso
quarta-feira, 3/3/2021

A atuação do Judiciário em tempos de pandemia

Uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de seus impactos.

... até então presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, ponderou pela impossibilidade da atuação do judiciário. Em decisão datada em novembro de 2020, nos autos do processo 0082838-97.2020.8.19.00004, o desembargador acatou...
A atuação do Judiciário em tempos de pandemia
/depeso
terça-feira, 16/2/2021

Direito ao esquecimento

Histórico, abrangência e a repercussão da decisão do STF.

... interposto contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em histórica, e até então paradigmática, decisão relatada pelo min. Luis Felipe Salomão, que reconheceu o direito ao esquecimento, porém afastou-o do caso concreto. Segundo Salomão, “a assertiva de...
Direito ao esquecimento
/depeso
terça-feira, 9/2/2021

Embate entre celebridades e paparazzi nas redes sociais

Embora existam possíveis argumentos de defesa para que não seja reconhecida a infração de direito autoral do paparazzi pela celebridade fotografada que usar fotografia em que sua imagem é retratada, as chances de êxito em eventual ação judi...

... Justiça de São Paulo e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acerca da proteção das fotografias encontradas no, levantada durante este estudo, foram unânimes no sentido de conferir proteção como obra autoral às fotografias, independentemente de seu caráter artístico23....
Embate entre celebridades e paparazzi nas redes sociais
/coluna/tendencias-do-processo-civil
segunda-feira, 18/1/2021

Como ter um processo sem honorários sucumbenciais?

Como ter um processo sem honorários sucumbenciais?

...o STJ32 e Súmula 135 do TJRJ33), o qual pode, voluntariamente, negociar sua repartição com o cliente, caso assim convencionem as partes no momento da celebração do contrato de mandato judicial. O credor dos honorários é o advogado e, o devedor,...
Como ter um processo sem honorários sucumbenciais?
/depeso
sexta-feira, 15/1/2021

A ilegalidade da cobrança de multa por perda de ticket de estacionamento

A cobrança de multa por perda de ticket de estacionamento é considerada prática abusiva, conforme o art. 39, V do Código de Defesa do Consumidor.

... o Tribunal de Justiça (TJRJ) se manifestou acerca do assunto, ao opinar pela abusividade dessa conduta. Ademais, especificamente no município do Rio de Janeiro, o prefeito em exercício à época, editou uma lei (6.468/2019) dispondo sobre a...
A ilegalidade da cobrança de multa por perda de ticket de estacionamento
/depeso
terça-feira, 12/1/2021

Deveres dos condôminos relativamente ao pagamento das cotas condominiais

Um dos deveres comuns, de natureza mais elementar, que se prende a própria existência e sequenciamento das atividades condominiais, é o que se refere ao pagamento das cotas de condomínio, tanto as de ordem ordinária como as de caráter extra...

... 01506002120068190001 julgada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde o decisum houve se pronunciar expressamente pela desnecessidade de “juntada de boletos de pagamento ou da notificação prévia do demandado” dada a natureza propter rem da obrigação de pagar a...
Deveres dos condôminos relativamente ao pagamento das cotas condominiais
/quentes
segunda-feira, 11/1/2021

TJ/RJ impede agências de turismo de usarem Buser em viagens regulares

Uso do aplicativo foi suspenso em 2019 e restabelecido no ano passado.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que três agências de turismo parem de vender passagens para viagens interestaduais regulares realizadas por meio do aplicativo Buser. A medida, em caráter liminar, já havia sido tomada em dezembro de 2019, mas as empresas...
TJ/RJ impede agências de turismo de usarem Buser em viagens regulares
/depeso
segunda-feira, 4/1/2021

O que fazer em caso de cobrança indevida por empresas de telefonia

Confira quais os seus direitos em caso de cobrança indevida por empresas de telefonia.

... mais ações ajuizadas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) apenas em janeiro de 2018, a Claro e a Oi lideravam o segundo e o terceiro lugar, respectivamente. A Claro, à época, contava com 1.728 ações, enquanto a Oi contava com 1.168. Ou seja, apenas em um mês,...
O que fazer em caso de cobrança indevida por empresas de telefonia
/depeso
segunda-feira, 28/12/2020

Passagem forçada e servidão de trânsito: Uma breve análise das distinções dos institutos

Para a instituição da passagem forçada não existe a necessidade dos imóveis serem considerados contíguos, apenas é preciso que sejam próximos e que exista uma interferência entre eles.

... conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE SERVIDÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. SERVIDÃO DE PASSAGEM QUE NÃO SE CONFUNDE COM PASSAGEM FORÇADA. PRELIMINARES...
Passagem forçada e servidão de trânsito: Uma breve análise das distinções dos institutos
/quentes
sábado, 26/12/2020

Ministros e entidades lamentam assassinato de juíza do TJ/RJ

Fux e Gilmar reforçaram a necessidade de erradicar a violência contra a mulher no país.

... da juíza de Direito do TJRJ, Viviane Vieira do Amaral Arronenzi  e de outras vítimas de feminicídio no país e no mundo, ao mesmo tempo em que se compromete na busca de soluções efetivas para o combate à esta forma tão vil de violência. A violência...
Ministros e entidades lamentam assassinato de juíza do TJ/RJ
/depeso
quarta-feira, 16/12/2020

Dano moral decorrente de ofensas à honra do médico

O paciente ou seu familiar se sentem habilitados a relatar publicamente o ocorrido, sob a sua exclusiva ótica, muitas vezes expondo o profissional a situações que maculam seu nome, sua honra e que causam irreversíveis prejuízos à sua ativid...

... precedente julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma blogueira publicou em seu Instagram relato que sua tia sofrera queimaduras em razão de tratamento com uma conhecida dermatologista. Contudo, segundo informado pela profissional, “as manchas desapareceram...
Dano moral decorrente de ofensas à honra do médico
/depeso
quinta-feira, 10/12/2020

Breve reflexão sobre os litígios que envolvem cartão magnético com chip full grade aderente ao padrão EMV

Aqui tratamos apenas das transações realizadas por meio de cartão magnético com uso do chip full grade aderente ao padrão EMV, seja na função débito ou crédito, já que transações por outros meios, não são objeto desta breve reflexão.

... observados alguns julgados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como a Apelação 0038352-10.2009.8.19.0001, da 3ª Câmara Cível, de relatoria da desembargadora Helda Lima Meireles, que trazia a seguinte ementa: Ação de responsabilidade civil. Saques em caixas eletrônicos....
Breve reflexão sobre os litígios que envolvem cartão magnético com chip full grade aderente ao padrão EMV
Não há mais resultados para serem exibidos.