TUDO SOBRE
Norma altera dispositivos da lei Maria da Penha – lei 11.340/06.
Lei 13.647/18 foi publicada no DOU desta terça-feira, 10.
Alteração da Lei Maria da Penha foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
Cerimônia de posse aconteceu hoje, em SP, com auditório lotado de personalidades do meio jurídico. A confirmação é uma resposta positiva aos projetos desenvolvidos pela atual gestão, presidida por Cajé Santos da Silva.