O que saiu em Migalhas sobre Goiás

É preciso compreender o instituto do direito de ser esquecido, com o reconhecimento de sua importância hoje, uma vez que acrescenta à categoria de direitos fundamentais, à sujeição aos direitos individuais de privacidade, à sua dignidade e ...

A urgência pode ser alegada pelo expropriante tanto no decreto expropriatório quanto no curso da ação, obrigando o expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo improrrogável de 120 dias.

Jurisprudência aponta que só há um caminho para essa situação. Entenda

Para ter direito de ser recolhido em Sala de Estado, após sua prisão cautelar, o advogado deve estar exercendo a advocacia. O entendimento, unânime, é da 6ª turma do STJ e foi manifestado durante julgamento de um recurso em HC. A turma acom...