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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Estado Do Parana
Danos sociais na desobediência aos decretos de suspensão das atividades empresariais em razão da covid-19
Diante desse calamitoso cenário, não restou outra alternativa, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), senão o fechamento de uma parte considerável de fábricas, lojas e atividades de lazer.
O cumprimento de sentença e a possibilidade de parcelamento do débito: a proibição do art. 916, § 7º, do CPC/2015
O cumprimento de sentença e a possibilidade de parcelamento do débito: a proibição do art. 916, § 7º, do CPC/2015.
A possibilidade de penhora parcial do salário executado
O próprio artigo 789 do Código de Processo Civil deixa claro haver exceções à responsabilidade patrimonial. Dentre tais exceções, encontram-se bens do devedor que não respondem por suas obrigações, em decorrência de razões de ordem política...
A relação entre médico e paciente e a necessidade de um consentimento genuinamente informado, livre e esclarecido
É necessário tratar do dever de informação do médico e do correspondente direito de informação do paciente, perpassando, inicialmente, pela definição da natureza jurídica da relação firmada entre ambos.