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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Estado Do Parana

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Migalhas de Peso A contagem de prazo pelos sistemas eletrônicos
quinta-feira, 25 de maio de 2017

A contagem de prazo pelos sistemas eletrônicos

Os tribunais devem se pautar na aplicação dos princípios da segurança e confiança dos atos oficiais, sem contar, que o sistema eletrônico goza de fé pública, não podendo as partes serem prejudicadas em caso de equívoco na contagem de prazo.

...sistema, assim já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, aplicando o princípio da boa-fé, veja-se: Agravo de Instrumento. Ação ordinária. Recurso de apelação. Não recebimento. Intempestividade. Sistema...
Migalhas de Peso O papel do sistema de justiça na reforma psiquiátrica
segunda-feira, 3 de julho de 2023

O papel do sistema de justiça na reforma psiquiátrica

Aquelas e aqueles que lutam por direitos humanos acreditam no poder transformador das histórias humanas, na capacidade de mobilizar e sensibilizar as pessoas para lutar por um mundo mais justo.

No último dia 16 o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná recebeu evento inédito e importante, de quilate internacional, sobre a promoção da saúde mental e o papel do judiciário na efetivação da política antimanicomial. A presidente do CNJ e do STF, ministra Rosa Weber,...
Migalhas Quentes Fachin restabelece colaboração premiada firmada entre Alberto Youssef e MP/PR
sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Fachin restabelece colaboração premiada firmada entre Alberto Youssef e MP/PR

Para o ministro, o acordo de colaboração premiada firmado no Supremo tem amplo alcance e produz efeitos perante qualquer juízo ou tribunal nacional.

... de suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que rescindiu o acordo. Vários acordos Na reclamação, a defesa apontava usurpação à competência do Supremo e afronta à decisão tomada na Petição (Pet) 5.244, em que o ministro Teori Zavascki (falecido)...
Migalhas de Peso A adoção de medidas pré-processuais no provável cenário de aumento de demandas judiciais durante a pandemia do covid-19
segunda-feira, 4 de maio de 2020

A adoção de medidas pré-processuais no provável cenário de aumento de demandas judiciais durante a pandemia do covid-19

Como consequência natural, as medidas necessárias para contenção do covid-19 impactaram diretamente nas atividades empresariais de produção e circulação de bens e serviços.

... judicial. Por sua vez, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) aprovou a criação de um Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Recuperação Empresarial, que iniciou seu funcionamento no dia 23 de abril, no Fórum da Comarca de Francisco...