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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Parana
O acesso ao transporte escolar como projeção do direito fundamental à educação
A decisão destaca-se em 3 (três) aspectos.
Decisões judiciais reconhecem a capacidade de ser parte dos animais em âmbito jurídico
Especialmente diante de um cenário global que cada vez mais se prioriza o equilíbrio ecológico e a redução do sofrimento dos animais no manejo, o Direito terá que enfrentar questões que dialoguem com o acolhimento e a inserção das dimensões...
Inteligência artificial e o Direito
O presente estudo tem a pretensão de abordar a temática relacionada à Inteligência Artificial e o Direito, por meio de uma análise prognóstica de como pode vir a ser a adequação das novas tecnologias ao Direito.
Da abusividade praticada por seguradoras ao negarem o pagamento de indenização securitária sob a alegação de exclusão de risco por pandemia
Uma breve análise sobre as negativas de pagamento das indenizações securitárias realizadas por Seguradoras sob o fundamento de “exclusão de risco por Pandemia”, de que modo tal negativa pode ser considerada abusiva, bem como da forma que ...