Home >
Tudo sobre > Tribunal De Justica Do Parana

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Parana

Migalhas de Peso

quinta-feira, 19 de agosto de 2021

Inteligência artificial e o Direito

O presente estudo tem a pretensão de abordar a temática relacionada à Inteligência Artificial e o Direito, por meio de uma análise prognóstica de como pode vir a ser a adequação das novas tecnologias ao Direito.

... ilustração, no ano de 2019 em Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), utilizou-se de um Projeto de Inteligência Artificial e Automação (PIAA), em que mais de 16 (dezesseis) mil buscas de endereço no Bacenjud foram realizadas em 240 (duzentos e quarenta) varas,...

Colunas - Migalhas Contratuais

segunda-feira, 11 de abril de 2022

Dois anos de vigência da lei de liberdade econômica: balanço da jurisprudência sobre litígios contratuais

... 09/12/2021). Por fim, o Tribunal de Justiça do Paraná teve a oportunidade de examinar caso em que se pretendia a revisão do valor de uma cláusula penal ajustada em contrato entre dois particulares. A turma julgadora considerou que “a intervenção jurisdicional...

Colunas - Família e Sucessões

quarta-feira, 26 de julho de 2023

As "holdings familiares" e o problema da invalidade - Parte I: fraude à lei e simulação

Dentre as suas funções, vantagens e utilidades, tem-se apontado uma maior possibilidade de conter os conflitos entre os membros da família, sem afetar a sociedade controlada, que continua produzindo riquezas, mantendo os seus funcionários e...

...o desse modo, decidiu o Tribunal de Justiça do Paraná: "Não há óbice à alegação da existência de simulação pela própria parte contratante, por se tratar o negócio jurídico simulado nulo de pleno direito. Enunciado nº 294 das Jornadas de Direito Civil" (TJPR,...

Migalhas de Peso

terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

A indispensabilidade do requisito da verossimilhança para a inversão do ônus da prova

Requisitos cumulativos necessários à inversão do ônus probatório em demandas nas quais incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

... prova necessária”.21 O E. Tribunal de Justiça do Paraná igualmente entende necessária a presença dos dois requisitos para que haja a inversão do ônus da prova: “O art. 6º do CDC prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, mas estabelece como critérios...