O que saiu em Migalhas sobre Rio de Janeiro

A pretensão de ser indenizado por violação ao direito moral de autor (como no caso concreto) configura reparação civil e, portanto, está sujeito ao prazo prescricional.

Vale comentar sobre algumas das inovações trazidas em razão da aprovação das modificações no microssistema da insolvência.

O conjunto dessas quatro leis estaduais é inconstitucional por violar a regra da vedação à utilização de tributo com efeito de confisco, mesmo que isoladamente as referidas leis não sejam inconstitucionais.

Uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de seus impactos.

Ao aplicar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, caberá a utilização da técnica adequada, encontrando o justo equilíbrio e dando à adversidade o desfecho mais condizente ao fato.

O Solidariedade alega que a decisão judicial que autorizou o pleito violou a autonomia das associações desportivas, garantida na Constituição.

Fux e Gilmar reforçaram a necessidade de erradicar a violência contra a mulher no país.

Caso venha a se socorrer da lei 11.101/05, o remédio mais indicado para o Clube é o amargo pedido de autofalência, com a continuação de suas atividades, objetivando a maximização dos ativos.

A declaração vem após uma polêmica envolver procuradores e associação de magistrados.

Incorporação Imobiliária, sistema de precedentes e segurança jurídica - Julgamento do IUJ n.º 0028314-18.2018.8.19.0002.

Nesta manhã, a força-tarefa da Lava Jato cumpriu mandados de busca e apreensão contra escritórios de advocacia. A ordem dos mandados foi expedida pelo juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Intervenção judicial em contrato imobiliário e a Lei de Liberdade Econômica.

A conciliação da lista de credores nos processos de recuperação judicial e falência e a utilização da tecnologia, dentre vários benefícios, trará um plano de recuperação preciso, afastará incertezas, trará rapidez ao processo e diminuição d...

Não há dúvidas de que as pessoas jurídicas públicas e provadas devem providenciar, o quanto antes, seus cadastros no sistema SISTCADPJ.

A utilização de processo eletrônico, especialmente em um país de dimensões continentais, deve continuar a ser incentivada, na medida em que proporciona maior acesso à Justiça, facilitando a prática de atos processuais à distância.

Um dos muitos impactos causados pela pandemia de covid-19 se materializa, de forma intensa, na economia, que passa por um período de crise e insegurança com a paralisação de atividades de diversos setores e a alta volatilidade de preços e m...

Magistrado do TJ/RJ é acusado de negociar as decisões proferidas durante plantão.

Astério Pereira dos Santos é suspeito de pagar propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

Ato da Corte suspende audiências e julgamentos por 60 dias, a partir da próxima segunda-feira, 16.

Medidas servem para evitar a transmissão do coronavírus e serão adotadas a partir da próxima segunda-feira, 16/3.