TUDO SOBRE
Tribunal fluminense entendeu que houve ilegalidade no TAC celebrado entre o CBF e o MP, uma vez que o órgão não detinha legitimidade para interferir nos assuntos internos da Confederação.
Na semana passada, o TJ/RJ destituiu o dirigente do cargo e nomeou como interino o presidente do STJD, o respeitado advogado José Perdiz.
Ação foi instaurada pelo PSD, que alegava que o MP/RJ detinha legitimidade para firmar o Termo de Ajustamento de Conduta com a referida entidade.
Os Juizados foram criados para solucionar as demandas do dia a dia do cidadão, consistentes nas causas menos complexas. Todavia, o magistrado brasileiro não admite ser excluído deste ou daquele julgamento, mesmo sabendo das dificuldades que...