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O que saiu em Migalhas sobre Superior Tribunal Militar

Migalhas Quentes

quinta-feira, 23 de agosto de 2018

É imprescritível reparação por tortura ocorrida no regime militar

Decisão é do TRF da 3ª região.

...Leninista. Mesmo inocentando pelo Tribunal Militar, o apelante, à época, sofreu retaliações posteriores. Em 1ª instância a ação havia sido julgada improcedente. O advogado Belisario dos Santos Jr, do escritório Rubens...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 20 de julho de 2010

MIGALHAS nº 2.432

Terça-feira, 20 de julho de 2010 - Migalhas nº 2.432 - Fechamento às 12h01. "A acusação é apenas um infortúnio enquanto não verificada pela prova." Rui Barbosa Trânsito O Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionali...

...; Conselhos de Justiça e Tribunal Militar. Sorteio A relevância do estudo retratado na obra "A Prova na Jurisdição Ambiental" (Do Advogado - 163p.), de Pery Saraiva Neto, reside em apreciar a utilidade processual da...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

É possível progressão de regime de cumprimento de pena em estabelecimento militar

A 5ª turma do STJ, com base no entendimento de que é possível a progressão de regime de cumprimento de pena em estabelecimento militar, garantiu esse benefício a um condenado por crime militar, a partir da aplicação da Lei de Execuções Pena...

...1º grau foi cassada pelo Tribunal Militar estadual, utilizando-se o acórdão dos seguintes fundamentos, na parte que interessa (fls. 104/111): "Superada a questão preliminar, no mérito, justamente por aceitar o...

Migalhas Quentes

terça-feira, 21 de maio de 2013

Mesmo substituindo recurso, HC deve ser admitido sempre que liberdade de ir e vir estiver em jogo

Segundo o ministro Marco Aurélio, sensibiliza a comunidade jurídica a circunstância de o recurso ordinário seguir parâmetros instrumentais que implicam na demora do julgamento.

...ordem não foi concedida. O Tribunal Militar destacou estar devidamente fundamentado o ato mediante o qual determinada a prisão cautelar, ressaltando a suposta participação do paciente no roubo de um Fuzil FAL e respectivas...