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Decisão é do TRF da 3ª região.
Terça-feira, 20 de julho de 2010 - Migalhas nº 2.432 - Fechamento às 12h01. "A acusação é apenas um infortúnio enquanto não verificada pela prova." Rui Barbosa Trânsito O Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionali...
Quinta-feira, 12 de junho de 2008 - Migalhas nº 1.916 - Fechamento às 10h. "O que é a vida? Um contínuoPassar das trevas à aurora;Cadeia que nos arrasta,Turbilhão que nos devora." Gonçalves de Magalhães, "O Canto do Cisne", "Su...
Segundo o ministro Marco Aurélio, sensibiliza a comunidade jurídica a circunstância de o recurso ordinário seguir parâmetros instrumentais que implicam na demora do julgamento.