TUDO SOBRE
É importante deixar registrado que não figura nenhuma mulher nas homenagens dos nomes das bibliotecas, e esta constatação não deve ser encarada como um desmerecimento por parte das homenagens já prestadas, mas é preciso ficarmos atentos ao ...
Não é difícil de constatar que o PL 2.233/22 do Senado Federal está na contramão do tema 1.200 da repercussão geral julgado pelo STF.
A sanção disciplinar de aposentadoria não se restringe à magistratura e ao MP, estando presente também no âmbito Militar, para oficiais e praças.
Decisão é do TRF da 3ª região.