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Superior Tribunal Militar
Migalhas de Peso Os nomes das bibliotecas jurídicas do centro de Brasília
terça-feira, 18 de julho de 2023

Os nomes das bibliotecas jurídicas do centro de Brasília

É importante deixar registrado que não figura nenhuma mulher nas homenagens dos nomes das bibliotecas, e esta constatação não deve ser encarada como um desmerecimento por parte das homenagens já prestadas, mas é preciso ficarmos atentos ao ...

... tivemos”. Biblioteca do Superior Tribunal Militar, ministro Tenente Brigadeiro do Ar Cherubim Rosa Filho. O homenageado ingressou na FAB em 1945, como Cadete do Ar e, durante a Segunda Guerra Mundial, ingressou na antiga Escola de Aeronáutica do...
Migalhas de Peso Considerações sobre o tema 1.200 da repercussão geral e a perda da graduação das praças militares estaduais
segunda-feira, 10 de julho de 2023

Considerações sobre o tema 1.200 da repercussão geral e a perda da graduação das praças militares estaduais

Não é difícil de constatar que o PL 2.233/22 do Senado Federal está na contramão do tema 1.200 da repercussão geral julgado pelo STF.

... específico, ao crivo do Tribunal Militar competente. § 1º Os militares condenados por crimes comuns e militares somente perderão a graduação por meio de processo específico no Tribunal de Justiça Militar. § 2º Nas unidades da Federação em que...
Migalhas de Peso Vitaliciedade e reforma da Previdência
segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Vitaliciedade e reforma da Previdência

A sanção disciplinar de aposentadoria não se restringe à magistratura e ao MP, estando presente também no âmbito Militar, para oficiais e praças.

... incompatível, por decisão de Tribunal Militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de Tribunal Especial, em tempo de guerra (art. 142, § 3º, VI) . A vitaliciedade para a magistratura está prevista em todas as 08 Constituições brasileiras,...
Migalhas Quentes É imprescritível reparação por tortura ocorrida no regime militar
quinta-feira, 23 de agosto de 2018

É imprescritível reparação por tortura ocorrida no regime militar

Decisão é do TRF da 3ª região.

...Leninista. Mesmo inocentando pelo Tribunal Militar, o apelante, à época, sofreu retaliações posteriores. Em 1ª instância a ação havia sido julgada improcedente. O advogado Belisario dos Santos Jr, do escritório Rubens...