O que saiu em Migalhas sobre Tsb
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quarta-feira, 16/12/2020

Maus tratos de animais e proporcionalidade: um novo capítulo

Aumento de pena para o crime de maus tratos de animais, quando este for praticado contra cão ou gato, afronta o princípio da proporcionalidade.

... fontes, 2019. BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Bem jurídico-penal. São Paulo: Quartier Latin, 2014. COSTA, Helena Regina Lobo da. Proteção penal ambiental: viabilidade, efetividade, tutela por outros ramos do direito. São Paulo: Saraiva, 2010. GOMES,...
Maus tratos de animais e proporcionalidade: um novo capítulo
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segunda-feira, 3/2/2020

Uma nova tendência se apresenta: a criminalização da inadimplência tributária

A situação evidencia o desvirtuamento dos institutos e ferramentas criminais como método de coerção para quitação dos tributos e manutenção da seletividade da justiça criminal no Brasil.

... Direito. ___________________________________________________________________________ BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva e SCAFF, Fernando Facury. O STJ e a criminalização da inadimplência tributária do ICMS próprio. Revista do Advogado São Paulo: AASP,...
Uma nova tendência se apresenta: a criminalização da inadimplência tributária
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terça-feira, 28/5/2019

O STJ e a criminalização da inadimplência tributária do ICMS próprio

Fernando Facury Scaff e Ana Elisa Bechara

A virada jurisprudencial do STJ sobre a criminalização da inadimplência do ICMS próprio não condiz com a sistemática de apuração desse tributo, o que afasta qualquer hipótese de apropriação indébita, tal como pretendido pela interpretação a...

... 2/3/17. _________________ BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Valor, norma e injusto penal: considerações sobre os elementos normativos do tipo objetivo no Direito Penal contemporâneo. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018. LISZT, Franz von. Über den Einfluss...
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segunda-feira, 11/4/2011

Lei 12.382/11: efeitos penais do adimplemento tributário e a crise de legitimidade do Direito Penal

Bruno Salles Pereira Ribeiro

A crise de legitimidade do Direito Penal não é um fenômeno novo e vem sendo denunciada por diversos autores que, pela mera observação da realidade de seus ordenamentos jurídicos, podem perceber que aquele Direito Penal que focava seus objet...

...jan./fev. 2007; BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Delitos sem bens jurídicos? BoletimIBCCRIM, São Paulo, v. 15, n. 181, p. 4-5, dez. 2007; COSTA, Helena Regina Lobo da. O sancionamento de condutas entre a judicialização...
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segunda-feira, 22/2/2010

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo realiza de 22 a 26/2 a XII Semana de Recepção aos Calouros

As boas vindas aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo serão dadas na manhã de hoje, 22/2, pelo reitor, professor João Grandino Rodas e pelo novo diretor da escola, professor Antônio Magalhães Gomes Filho.

Programação Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo realiza de hoje até sexta-feira a XII Semana de Recepção aos Calouros As boas vindas aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de S...
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo realiza de 22 a 26/2 a XII Semana de Recepção aos Calouros
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