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Colunas - Cpcnapratica A fixação dos honorários advocatícios por equidade e o respeito do STF ao entendimento da Corte Especial do STJ
quinta-feira, 5 de maio de 2022

A fixação dos honorários advocatícios por equidade e o respeito do STF ao entendimento da Corte Especial do STJ

Professor Rogerio Mollica tece considerações sobre acórdão da 1ª Turma do STF, que respeitou a decisão do STJ quanto a impossibilidade de aplicação da equidade para a redução de honorários tidos por exorbitantes.

... recentíssimo julgado, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu:  AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA RESTABELECIDA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. LIDE COM VALOR CERTO E DETERMINADO. VERBA HONORÁRIA RAZOÁVEL...
Migalhas de Peso Um novo capítulo na exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins: O STF passou a sobrestar os recursos?
quinta-feira, 9 de julho de 2020

Um novo capítulo na exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins: O STF passou a sobrestar os recursos?

O RE 1.224.210/PR foi interposto pelo contribuinte para afastar a limitação feita pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o qual entendeu que o precedente vinculante do STF no tema 69 não teria alcançado as competências posterio...

... destaca-se desde já, que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) teria decidido não julgar mais recursos sobre a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins e esperar a conclusão do julgamento pelo Plenário. Isso teria ocorrido no julgamento do...
Migalhas de Peso O julgamento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e a importância do respeito às regras do jogo
quarta-feira, 31 de março de 2021

O julgamento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e a importância do respeito às regras do jogo

O STF concluiu, em 23-3-21, o julgamento de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, tendo reconhecido, por maioria de 3x2, a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro na condução da chamada “ação penal do Triplex”, anulando-s...

...a 2ª Turma do STF A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente julgou o chamado “habeas corpus da suspeição” do ex-juiz federal Sergio Moro7. Trata-se do HC 164.493-PR, ajuizado pela defesa do ex-presidente Lula no longínquo ano de 2018, cuja apreciação...
Migalhas Quentes Lula tem transferência autorizada para São Paulo
quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Lula tem transferência autorizada para São Paulo

O estabelecimento prisional ainda não foi definido.

... último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento...