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O que saiu em Migalhas sobre Turma Do Supremo Tribunal Federal

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Migalhas de Peso O art. 28 da nova lei de tóxicos na visão do Supremo Tribunal Federal
sexta-feira, 30 de março de 2007

O art. 28 da nova lei de tóxicos na visão do Supremo Tribunal Federal

Uma das questões propostas pela nova Lei de Tóxicos determina saber se ocorreu ou não descriminalização, diante do novo tratamento penal conferido às condutas reguladas no art. 28 (caput e § 1º).

Uma das questões propostas pela nova Lei de Tóxicos determina saber se ocorreu ou não descriminalização, diante do novo tratamento penal conferido às condutas reguladas no art. 28 (caput e § 1º).
Migalhas de Peso Ministro Edson Fachin acreditou que uma solução jurídica resolveria um caso político
quinta-feira, 25 de março de 2021

Ministro Edson Fachin acreditou que uma solução jurídica resolveria um caso político

A declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente Lula fracassou em impedir o reconhecimento da suspeição de Sérgio Moro, que gerará grandes consequências na jurisprudência criminal

... Cármen, o resultado na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal foi, por maioria, conhecer do habeas corpus, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator) e Nunes Marques que dele não conheciam. No mérito, a Turma, por maioria, concedeu a ordem em habeas corpus, determinando...
Colunas - Cpcnapratica A fixação dos honorários advocatícios por equidade e o respeito do STF ao entendimento da Corte Especial do STJ
quinta-feira, 5 de maio de 2022

A fixação dos honorários advocatícios por equidade e o respeito do STF ao entendimento da Corte Especial do STJ

Professor Rogerio Mollica tece considerações sobre acórdão da 1ª Turma do STF, que respeitou a decisão do STJ quanto a impossibilidade de aplicação da equidade para a redução de honorários tidos por exorbitantes.

... recentíssimo julgado, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu:  AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA RESTABELECIDA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. LIDE COM VALOR CERTO E DETERMINADO. VERBA HONORÁRIA RAZOÁVEL...
Migalhas de Peso Um novo capítulo na exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins: O STF passou a sobrestar os recursos?
quinta-feira, 9 de julho de 2020

Um novo capítulo na exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins: O STF passou a sobrestar os recursos?

O RE 1.224.210/PR foi interposto pelo contribuinte para afastar a limitação feita pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o qual entendeu que o precedente vinculante do STF no tema 69 não teria alcançado as competências posterio...

... destaca-se desde já, que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) teria decidido não julgar mais recursos sobre a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins e esperar a conclusão do julgamento pelo Plenário. Isso teria ocorrido no julgamento do...