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Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar da obra "Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente" (838 p.), desenvolvida pela Dra. Helita Barreira Custódio e cordialmente oferecida pela Editora...
No próximo dia 21/6, acontece o lançamento da obra "Direito Empresarial do Trabalho", de co-autoria de Cintia Yazigi, sócia e responsável pela área trabalhista do escritório Tess Advogados. O evento será no Salão Nobre da OAB/SP, a partir d...
A teoria do Duty Mitigate, também conhecida como The Duty To Mitigate The Loss, vem sendo adotada cada vez mais pelos nossos tribunais, em todo o país, seja em relação as causas envolvendo particulares ou perante o Estado.
Com o advento da Lei n.º 9.268/96 foram modificados alguns dispositivos do Código Penal, especificamente os seus arts. 51, 78, 92 e 114 todos da Parte Geral, além de ter sido revogado expressamente o art. 182 da Lei de Execuções Penais.