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A importância da contratualização dos negócios em rede no contexto da pandemia do Covid-19.
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Análise dos efeitos nefastos dos critérios objetivos para a recuperação das perdas (lei 9.430/1996) para o Judiciário, devido à necessidade de judicialização civil para obtenção de benefícios fiscais. O PL 6.204/19 tenta amenizar a situação...
Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de abril de 2022.