TUDO SOBRE
O presente artigo tem como objetivo principal discorrer sobre a aplicação do art. 413 do CC à Lei dos Distrato em situações em que o comprador busca reduzir o valor estipulado contratualmente à título de cláusula penal.
Magistrada condiciona validade da procuração eletrônica a "assinatura eletrônica qualificada" por entidade credenciada na ICP-Brasil, gerando controvérsia sobre a autenticidade.
A abusividade que há por trás da aplicação dos índices de reajustes para esses planos.
Um vídeo publicado em redes sociais mostra um agastamento entre advogada e servidora, que teria resultado no impedimento da advogada de consultar o processo. O fato teria ocorrido na 8ª vara Cível de Vitória/ES. Saiba mais: