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O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel

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Migalhas de Peso Está correta a decisão judicial que exige assinatura digital na procuração?
terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

Está correta a decisão judicial que exige assinatura digital na procuração?

Magistrada condiciona validade da procuração eletrônica a "assinatura eletrônica qualificada" por entidade credenciada na ICP-Brasil, gerando controvérsia sobre a autenticidade.

... despacho do juízo da 37ª Vara Cível do TJ/SP: “Juíza manda regularizar procuração assinada a punho por assinatura ICP”.1 Pela decisão publicada a magistrada condicionou a validade nos processos digitais, a procuração assinada de forma eletrônica...
Migalhas de Peso A cobrança direta ao paciente por conta hospitalar não paga pelo plano de saúde
terça-feira, 10 de outubro de 2023

A cobrança direta ao paciente por conta hospitalar não paga pelo plano de saúde

Quando a conta do hospital fica por conta do paciente: a inadmissibilidade do hospital em cobrar do paciente despesas não pagas e glosadas pelo plano de saúde.

... Privado; Foro de Santos - 9a Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2021; Data de Registro: 31/08/2021) A abusividade em tais casos é tão evidente que o legislador criminalizou tal conduta, conforme a Lei 12.653/2012, que acrescentou ao Código...
Migalhas de Peso O contrato built to suit e o preço de mercado
segunda-feira, 8 de abril de 2024

O contrato built to suit e o preço de mercado

Contratos BTS no Brasil promovem a locação de imóveis comerciais com especificações do locatário, incluindo prévia aquisição ou reforma, prazo determinado e condições pactuadas, permitindo renúncia à revisão de aluguéis.

... 1058270-93.2020.8.26.0100, que tramitou na 22ª Vara Cível, do Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, tendo como partes o banco Santander (Brasil) S.A. (requerente) e o Fundo de Investimento Imobiliário Rio Bravo Varejo – FII (requerido),...
Migalhas de Peso Justiça autoriza que candidatos eliminados nos exames de saúde e psicológico do concurso de soldado da PMMG participem de TAF
quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Justiça autoriza que candidatos eliminados nos exames de saúde e psicológico do concurso de soldado da PMMG participem de TAF

O direito não socorre os que dormem, e os candidatos que conseguem rever suas eliminações, apenas obtêm o êxito por terem tentado. Se você ainda quer lutar, estamos aqui pra guerrear ao seu lado, e não mediremos esforços para sairmos vitori...

... forma decidiu o juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas (processo 5002876-36.2023.8.13.0570) e da 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem (processo 5045901-20.2023.8.13.0079)...