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O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel
A responsabilidade solidária dos genitores em débitos de prestações educacionais dos filhos
Novos precedentes vêm entendendo pela solidariedade dos genitores no caso de inadimplência, ainda que o contrato de prestação de serviços educacionais tenha sido assinado por apenas um deles.
Dependentes devem ser mantidos no plano de saúde sem a necessidade de comprovação de dependência financeira dos titulares da apólice
Beneficiários Sul América receberam notificação sobre comprovação de dependência financeira dos dependentes, sob risco de exclusão da apólice. Contrato regido pelo CDC não previa informação prévia sobre essa possibilidade.
Zolgensma: sua essencialidade para o tratamento dos portadores de AME e a abusividade da negativa das operadoras de saúde
Qualquer discussão relativa à estimativa de custos é de insignificante importância diante da opção de salvar vidas, uma vez que se trata de pacientes com AME que, em geral, são crianças.
Globo indenizará participante de jantar romântico no Mais Você
A juíza de Direito Mônica de Freitas Lima Quindere, da 5ª vara Cível do RJ, condenou a TV Globo a indenizar em R$ 10 mil mulher que participou de um jantar romântico no programa Mais Você, apresentado por Ana Maria Braga. Na reportagem, que tinha como foco o Dia dos Namorados, a autora da ação receberia um jantar romântico do companheiro. O problema é que, ao ser surpreendida, a mulher se mostrou...