O que saiu em Migalhas sobre Vara Da Secao Judiciaria Do Distrito Federal

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 10ª vara Federal Criminal do DF, deixou de cumprir a decisão de Lewandowski para que os elementos de prova fossem submetidos ao Ministério Público.

O principal objeto desta relação é a prestação do serviço de saúde pela rede credenciada aos usuários dos planos de determinada operadora, mediante remuneração desta ao prestador do serviço.

O CDC vende livro, engendra mais razões de estado, e sustenta o discurso ideológico da vulnerabilidade e da dominação – dominação por quem o sustenta. O CDC é mais do que isso: é fundamento da República.

A utilização do cânhamo industrial e seus aspectos legais

Temos muito o que trabalhar e fazer ainda em termos de medidas e políticas, públicas e privadas, visando minimizar os efeitos devastadores causados pela pandemia do Covid-19

Com a decisão, a cobrança deverá ser de 11% e não mais 14%.

A recente decisão da Justiça Federal é mais um reforço para que os contribuintes que se virem diante da impossibilidade do cumprimento de suas obrigações fiscais, buscarem a proteção do Poder Judiciário.

Não basta estudar para a prova objetiva e discursiva! Não basta ler livros, resolver questões, e estudar bastante, seja em casa sozinho através de vídeo aula ou cursinhos preparatórios.

Interpretação da portaria MF 12, de 20 de janeiro de 2012, do Ministério de Estado da Fazenda em conjunto com o Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020.

Vários dos países que já possuem legislação vigente sobre a proteção de dados, atentos à gravidade e à urgência de se garantir a incolumidade de seus cidadãos, emitiram guias excepcionais para o tratamento de dados em situações de combate a...

Considerando todos os impactos negativos gerados na economia e que impactam diretamente no funcionamento das empresas, a suspensão do pagamento dos tributos federais pelo período mínimo de três meses poderá ser fator determinante para possi...

O magistrado enfatizou a ilicitude do material, ressaltando que as mensagens foram obtidas sem autorização judicial.

Embora ainda exista o risco de questionamento pelas autoridades fiscais no caso de empresa que deixa de recolher e/ou reter o FUNRURAL, as decisões judiciais recentes são um importante sinal de que a cobrança ainda pode ser debatida e as em...

Uma vez que o valor permaneceu inalterado pelo período de 16 anos, a taxa restou defasada e com inflação acumulada, não mais refletindo os custos da vigilância sanitária.

Importante frisar que não se almeja com o presente a discussão acerca da opção sexual de cada um, mas tão somente diz respeito ao direito que os profissionais têm de iniciarem e progredirem suas pesquisas, e, até onde podem chegar com elas,...

Atualmente, o canabidiol é considerado uma substância proscrita, sem fabricação nacional, razão pela qual a sua importação para uso depende de autorização da Agência reguladora.

A inovação tecnológica, por fim, tem inegavelmente reformulado mundialmente a atividade econômica e as relações jurídicas, o que obriga não só ao Poder Público, mas ao próprio Direito, a se adequar ao novo.

A finalidade da norma é impedir que o servidor seja compelido a destinar parte de seus rendimentos para arcar com os custos de transporte ao local de trabalho.

O THC é sigla para a expressão inglesa "Terminal Handling Charge".

JF/DF concedeu tutela antecipada para advogado do Senado que teve inscrição impugnada.