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STJ Processo sobre pedofilia na internet deve ser julgado pelo Juízo do local de onde saíram os arquivos ilícitos A consumação do crime de publicação de imagens de pornografia infantil na internet ocorre no ato do encaminhamen...
Casas de bingo paulistas permanecem abertas Ao contrário do que a imprensa tem veiculado, as Casas de Bingo paulistas permanecem abertas. Esta desinformação é decorrente da interpretação precipitada de uma decisão do STJ, a qual e...
Medida visa dar celeridade aos procedimentos de atos processuais.
Sexta-feira, 4 de novembro de 2005 - Migalhas nº 1.287 - Fechamento às 11h22. "Primavera Quisera amar-te só por tuas floressem pensamento nos futuros pomos,mas a realidade vil que somosnão se contenta apenas com amores. Qui...