O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal De Sao Paulo

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quarta-feira, 17/3/2021

Colaboração premiada e sua aptidão probatória

No caso específico da colaboração premiada, a confiabilidade das declarações do colaborador é fragilizada por uma questão lógica, qual seja, o seu desejo de obter o máximo de vantagens, o que, não raro, pode implicar na atribuição de respon...

... março de 2021. 3 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo/SP. Habeas Corpus 5004895-77.2020.4.03.6181. Relator Des. Federal Paulo Fontes. Acesso em 01 de março de 2021. 4 BADARÓ, Gustavo. BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais...
Colaboração premiada e sua aptidão probatória
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segunda-feira, 14/9/2020

A Corte Fux

Dia 11 de setembro de 2020, o ministro Luiz Fux, aos 67 anos, ascendeu ao posto de presidente do Supremo Tribunal Federal. Para Oliver Wendell Holmes Jr, um dos mais influentes juízes da história da Suprema Corte dos Estados Unidos, "a vi...

... por determinação da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O pleno do STF as referendou. 9 "Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada...
A Corte Fux
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sexta-feira, 15/5/2020

Covid-19: A essencialidade dos serviços de telecomunicações e o inadimplemento contratual

A declaração de essencialidade dos serviços de telecomunicações e internet não impõe a prestação desses serviços, indiscriminadamente, a qualquer consumidor, mesmo que inadimplente.

... antecipação de tutela, pela 12ª Vara Cível Federal da Subseção de São Paulo, nos autos da Ação Civil Pública distribuída pelo IDECON, que determinava a abstenção quanto à suspensão ou interrupção do fornecimento dos serviços de telecomunicações, aos consumidores residenciais...
Covid-19: A essencialidade dos serviços de telecomunicações e o inadimplemento contratual
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sexta-feira, 8/5/2020

Os efeitos da covid-19 no cotidiano da atividade da advocacia cível e nas decisões judiciais

Carlos Gustavo Baptista Pereira e Marcos Nacarato Bettini

Em decorrência do desrespeito ao isolamento social, e para conter a disseminação da covid-19, algumas autoridades estão, corretamente, adotando medidas drásticas para conter o surto, incluindo a restrição de direitos, como a liberdade de ir...

...m trâmite perante a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo. 6 Agravo de Instrumento 2063852-66.2020.8.26.0000, em trâmite perante a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 7 Processo 5003619-30.2020.8.24.0090, em trâmite perante...
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sexta-feira, 24/1/2020

STJ: Ministro Noronha suspende ação por lavagem de dinheiro contra Temer

Liminar foi deferida até que a 5ª turma analise possibilidade de reunião desse processo com outro, que tramita na JF/DF.

... Temer é processado na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo por lavagem de dinheiro, delito que teria ocorrido pelo pagamento, em espécie, da reforma de moradia de sua filha Maristela de Toledo Temer (corré na ação), no valor de R$ 1,6 milhão, por intermédio do coronel...
STJ: Ministro Noronha suspende ação por lavagem de dinheiro contra Temer
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quinta-feira, 16/1/2020

Conselho de arquitetura não pode impor sanções administrativas a engenheiros

Decisão é do juiz de Direito Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo.

... Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, lembrou que até 2010 os profissionais de engenharia, arquitetura e urbanismo eram amparados por uma única legislação, sendo organizados e fiscalizados pelo mesmo conselho (CREA – Conselho Regional de Engenharia...
Conselho de arquitetura não pode impor sanções administrativas  a engenheiros
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quinta-feira, 27/9/2018

Contrato de corretagem - responsabilidades quanto à segurança jurídica do contrato pretendido e comissão pelo resultado útil. Um estudo à luz do Código Civil

É tempo, portanto, à luz do Código Civil de 2002, de tratarmos questões jurídicas relevantes a respeito desse contrato típico e comumente firmado nas transações imobiliárias.

...em trâmite perante a 13ª Vara do das Execuções Fiscais da Justiça Federal da Comarca de São Paulo - SP. Nesse caso, o vendedor possuía dívida ativa em seu nome. Embora a empresa que fez a intermediação da venda tenha...
Contrato de corretagem - responsabilidades quanto à segurança jurídica do contrato pretendido e comissão pelo resultado útil. Um estudo à luz do Código Civil
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sexta-feira, 24/8/2018

É justo pagar com a saúde por um plano de saúde?

Muitos dos que abriram mão dos planos, por não conseguir mais sustentar as mensalidades, têm recorrido aos serviços públicos, onerando ainda mais a capacidade do Sistema, que sofre com a falta de verbas.

...5010777-40.2018.4.03.6100 / 22a Vara Cível Federal de São Paulo, impetrada pelo IDEC, determinando que os aumentos das mensalidades acompanhem a variação salarial e o IPCA, Índice de Preços ao Consumidor. Segundo estudo...
É justo pagar com a saúde por um plano de saúde?
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sexta-feira, 25/8/2017

A cobrança diferenciada entre homens e mulheres em casas noturnas: o machismo e a livre iniciativa

Esperemos que a diferenciação descabida e desprovida de critérios na cobrança entre homens e mulheres no setor do lazer e entretenimento seja finalmente erradicada – eventualmente por via legislativa, dando assim maior efetividade à medida ...

...liminar deferido pela 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, proibindo órgãos de defesa do consumidor de autuar estabelecimentos comerciais filiados à ABRASEL/SP de cobrarem ingressos com preços diferenciados para homens e...
A cobrança diferenciada entre homens e mulheres em casas noturnas: o machismo e a livre iniciativa
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quinta-feira, 20/4/2017

Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) permite expressamente que pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, seja titular de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

A concordância expressa do DREI quanto à possibilidade de pessoa jurídica nacional ou estrangeira ser titilar de EIRELI, mesmo que tardia, trará benefícios relevantes para a sociedade, sobretudo para o setor empresarial brasileiro.

...O juiz José Henrique Prescendo7 da 22ª Vara Federal de São Paulo, por sua vez, deferiu liminar em mandado de segurança preventivo autorizando o arquivamento e registro de transformação de uma sociedade para EIRELI, diante...
Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) permite expressamente que pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, seja titular de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
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quarta-feira, 8/3/2017

Criação de EIRELI por pessoa jurídica passa a ser recepcionada em nova IN aprovada pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI

A nova IN passará a vigorar em maio deste ano e, a partir de então, as Juntas Comerciais deverão registrar EIRELIs cujo titular seja pessoa jurídica, mediante ato constitutivo ou transformativo, encerrando discussão que persistia desde a pr...

...MANDADO DE SEGURANÇA. 22ª Vara Federal de São Paulo. Processo 00174394720144036100. Disponível em Clique aqui> acessado em 26/04/2016. 6. BRASIL, Tribunal Regional Federal (Terceira Região), Agravo de Instrumento nº...
Criação de EIRELI por pessoa jurídica passa a ser recepcionada em nova IN aprovada pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI
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sábado, 27/6/2015

Da legitimidade da cobrança do "THC2" pelos operadores portuários

O THC é sigla para a expressão inglesa "Terminal Handling Charge".

...0014995-56.2005.4.03.6100, originário da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo. _______________ *Caroline Ribeiro Souto Bessa é advogada do Contencioso Cível Geral do escritório Martorelli...
Da legitimidade da cobrança do "THC2" pelos operadores portuários
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sexta-feira, 24/4/2015

Vara de SP utiliza o WhatsApp para comunicação de atos processuais

Medida visa dar celeridade aos procedimentos de atos processuais.

...Juiz Federal Titular da 7ª Vara Federal de São Paulo/SP - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,Considerando que o serviço público é regido pelos princípios...
Vara de SP utiliza o WhatsApp para comunicação de atos processuais
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quarta-feira, 28/1/2015

Nova resolução da ANS retoma a política pública de proteção à mulher na saúde

Valéria Sousa

Norma visa incentivar parto normal na rede suplementar de saúde, sob a perspectiva de uma política pública de redução de riscos à mulher e ao bebê.

...Federal, em curso na 24ª. Vara Cível Federal de São Paulo, ajuizada em face do excessivo número de cirurgias cesarianas na rede suplementar: quase 85% (oitenta e cinco por cento) dos nascimentos é feito por cirurgia no...
Nova resolução da ANS retoma a política pública de proteção à mulher na saúde
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sexta-feira, 31/1/2014

STF vai analisar prazo decadencial de representação por propaganda eleitoral irregular

RExt 551.875 discute se a representação por propaganda eleitoral irregular perde seu objeto se for ajuizada após as eleições.

...se contém, ao Juízo da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, tendo em conta o envolvimento de Jaymerson José Gomes de Amorim, cidadão que não goza da prerrogativa de ser investigado sob os auspícios do Supremo'. 2....
STF vai analisar prazo decadencial de representação por propaganda eleitoral irregular
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quarta-feira, 9/10/2013

Por excesso de tempo na prisão, libanês acusado de tráfico de drogas obtém HC

O julgamento do HC foi suspenso pelo STF para aguardar o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que anulou o processo em curso contra o réu.

...processo em trâmite na 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, mas deixou de implementar a consequência natural - a liberdade do paciente - ante o afastamento da preclusão maior do título...
Por excesso de tempo na prisão, libanês acusado de tráfico de drogas obtém HC
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quinta-feira, 27/6/2013

Toffoli derruba segredo de Justiça em inquérito da Operação Satiagraha

Toffoli derruba segredo de Justiça em inquérito da Operação Satiagraha

...emanada pelo Juízo da 7ª Vara Federal de São Paulo/SP, conforme afirmado a fl. 1.331 pelo Procurador-Geral da República.Ressalto que pedido de expedição de certidão de inteiro teor do feito feita pelo peticionário já foi...
Toffoli derruba segredo de Justiça em inquérito da Operação Satiagraha
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segunda-feira, 11/3/2013

Atestado de óbito de Vladimir Herzog dirá que morte foi por maus tratos

Viúva do jornalista receberá na próxima sexta-feira o documento corrigido.

...Márcio José de Morais, da 7a. Vara da Justiça Federal de São Paulo, proferiu sua sentença. Ele declarou a União responsável pela prisão, tortura e morte de Vladimir Herzog. Considerou imprestável o laudo médico-legal...
Atestado de óbito de Vladimir Herzog dirá que morte foi por maus tratos
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quinta-feira, 7/2/2013

Pauta desta quinta-feira do STF inclui processos que discutem telefonia e assinatura básica

Sessão plenária está prevista para às 14h.

...procedimento criminal na 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, no qual se investiga "suposta prática dos crimes de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção ativa, fraude processual e quadrilha ou bando." ...
Pauta desta quinta-feira do STF inclui processos que discutem telefonia e assinatura básica
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segunda-feira, 12/11/2012

ECT não terá de indenizar cliente por roubo de fitas em caminhão da empresa

Sem demonstração de que a transportadora deixou de adotar as cautelas, o roubo de carga constitui motivo de força maior.

...roubada. O Juízo da 9ª Vara Federal de São Paulo julgou procedente o pedido, condenando a ECT a ressarcir à autora o valor de R$ 299.804,89 (duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e quatro reais e oitenta e nove...
ECT não terá de indenizar cliente por roubo de fitas em caminhão da empresa
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