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O CNJ decidiu na 123ª sessão plenária, realizada no último dia 29, não conhecer pedido de providência, ajuizado pela OAB, para delimitar a gravação de conversa entre presos e advogados. Prevaleceu a posição do conselheiro Paulo de Tarso Tam...
A criação de um banco de mandados de prisão mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ser votada na próxima sessão plenária, na próxima terça-feira (5/7). A medida está prevista na Lei 12.403/2011, que altera o Código de Processo...
Luiz ZveiterPlenário do CNJ rejeita abertura de processo contra presidente do TRE/RJ O CNJ decidiu ontem, 15/2, por oito votos a sete, rejeitar a abertura de processo administrativo disciplinar contra o ex- p...
O Mutirão Carcerário do CNJ determinou a libertação de 7.774 pessoas presas irregularmente no ano de 2010. Isso corresponde a cerca de 9% dos 90,5 mil processos analisados pelos mutirões em 11 Estados e no DF.