sábado, 14 de dezembro de 2024

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Fernanda Coelho

Migalheira desde novembro/2019.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

Negociação online nos conflitos de consumo: Aproximação dos usuários de serviços públicos com o Poder Público

A novidade que merece destaque é que, em 3/1/20, foi publicado o decreto 10.197/20, que oficializa o consumidor.gov.br como plataforma digital da administração pública federal para autocomposição em conflitos de consumo.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Possibilidade de acordo com o Poder Público sobre indenização em desapropriação

A consensualidade está em consonância com a realidade atual, em que não se pode mais conceber uma Administração engessada e autoritária, que desconsidera a perspectiva dos particulares.