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STJ julga pensão por morte a filho maior inválido com benefício próprio

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Curso

Curso de educação continuada "Processo Sancionador no CADE"

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Curso Intermediário de Desenhos Industriais: Aspectos jurídicos, técnicos e práticos

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Reforma Tributária 2026: LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria

Palestra

Reunião aberta: A importância da prevenção de litígios para o agronegócio

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Curso de especialização em Direito Processual Civil - online

Arantes e Serenini Calculos Trabalhistas

ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas

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IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

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ebook Marketing Jurídico

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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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Na foto tirada em Lins/SP, o poste de luz separa a banca advocatícia da imobiliária, mesmo os dois estando localizados no mesmo local.

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Em Lins/SP, o escritório experimental da UNIMEP é fechado por um alto e extenso portão de ferro gradeado.

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Em movimentada rua de Juiz de Fora/MG, o escritório divide com uma imobiliária a sala comercial.

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As árvores sombreiam a frente do escritório da calorosa Fortaleza/CE.

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As cores da bandeira do Brasil colorem o ambiente onde está localizado o escritório de Recife/PE.

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O revestimento de madeira confere elegância à banca de Varginha/MG.

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O planejado jardim, com uma poda perfeita, valoriza a banca de São Paulo/SP.

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As letras garrafais em vermelho destacam o extenso muro da banca de Rio Claro/SP.

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(Imagem: Reprodução)

Há 184 anos, em 10 de fevereiro de 1842, foi restabelecida a Carta Constitucional portuguesa, encerrando o período setembrista e recolocando em vigor o texto constitucional de 1826, outorgado por Dom Pedro IV. O retorno da Carta marcou a vitória das forças cartistas, favoráveis a um modelo de monarquia constitucional mais moderada, com maior concentração de poderes na Coroa, em contraste com as propostas mais liberais e democráticas do setembrismo. A mudança ocorreu após um movimento político-militar liderado por Costa Cabral, que daria origem ao chamado cabralismo.

(Imagem: Reprodução)

Em 10 de fevereiro de 1842, foi restabelecida a Carta Constitucional portuguesa, encerrando o período setembrista e recolocando em vigor o texto constitucional de 1826.

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