Vigia advertido por flatulência pede demissão e não consegue rescisão indireta

Juíza mantém justa causa de vigia que gravou live durante o expediente

Vigia receberá indenização e periculosidade por trabalho em local perigoso

Vigilância desarmada não basta para garantir periculosidade, decide TST

Associação vai à Justiça contra modelo de delivery da Keeta

iFood denuncia Keeta ao Cade por suposta prática de preços predatórios

99Food indenizará iFood em R$ 50 mil por publicidade depreciativa

Associação vai à Justiça contra modelo de delivery da Keeta

(Imagem: Reprodução/Agência Pública/OEA)

Juíza do AM nega transporte e comida para indígenas votarem no 2º turno

Flávio Bolsonaro e Lula disputarão o segundo turno das Eleições 2026

Empresa do agro pagará R$ 100 mil por coagir empregados nas eleições

Juíza do AM nega transporte e comida para indígenas votarem no 2º turno

EVENTOS

22/10 | 10h

Namoro qualificado e união estável: Casos polêmicos e jurisprudência atual

TVMIGALHAS

Hoje | 9h06

"Absolvido", brincam ministros após Og Fernandes perceber erro no sistema do STJ

COLUNAS

Meio de campo

A reconstrução do São Paulo - Parte II

Rodrigo R. Monteiro de Castro

Migalhas Notariais e Registrais

Oficina notarial e registral: Carta de sentença Aarbitral. Novas questões - Soluções tradicionais

Sérgio Jacomino

21.out.2026

Pesquisar pela cidade, ex: São Paulo

Seja um Correspondente Migalhas.

Acesse o site e saiba mais

Luiz Gabriel Cury

Migalheiro desde 2014

VER PERFIL

Frederico Muniz

Migalheiro desde 2025

VER PERFIL

Marcelo Andreola

Migalheiro desde 2024

VER PERFIL

Gilberto Giusti

Migalheiro desde 2010

VER PERFIL

Pedro Lustosa do Amaral Hidasi

Migalheiro desde 2026

VER PERFIL

João Manoel Galdi

Migalheiro desde 2017

VER PERFIL

Aurélio Longo Guerzoni

Migalheiro desde 2023

VER PERFIL

Carlos Barbosa

Migalheiro desde 2020

VER PERFIL

Paulo Roberto Ferreira

Migalheiro desde 2024

VER PERFIL

Frederico Favacho

Migalheiro desde 2024

VER PERFIL

Abel Simão Amaro

Migalheiro desde 2020

VER PERFIL

Israel Nonato

Migalheiro desde 2009

VER PERFIL

Raquel Cavalcanti Malenchini

Migalheira desde 2009

VER PERFIL

Juarez Arnaldo Fernandes

Migalheiro desde 2025

VER PERFIL

Larissa Costa Quadros

Migalheira desde 2026

VER PERFIL

Luiz Gabriel Cury

Migalheiro desde 2014

VER PERFIL

Frederico Muniz

Migalheiro desde 2025

VER PERFIL

SEJA MIGALHEIRO VIP

Hoje | 11h30

TST afasta periculosidade de porteiros e vigias em vigilância desarmada

Hoje | 9h06

"Absolvido", brincam ministros após Og Fernandes perceber erro no sistema do STJ

20/10 | 18h41

Para ministra Daniela Teixeira, espólio de fundador da Unip não pode comprar quotas sociais

20/10 | 18h35

3ªturma do STJ nega penhora de aposentadoria de idosa de 99 anos para pagar honorários de perito

20/10 | 18h26

Nancy admite ação contra corregedor sobre registro de gênero não binário; Cueva pede vista

21.out.2026

TST: Shopping pagará R$ 5 milhões por morte de trabalhadores em demolição

21.out.2026

Gaeco investiga advogados por fraudes em ações de aposentados; suspeito é preso após jogar computador pela janela

21.out.2026

Evento Migalhas reúne especialistas para debater desafios do mercado imobiliário

20.out.2026

STJ mantém perda da delegação de cartório por apropriação de valores públicos

20.out.2026

STJ: Intermediação em outra cidade não afasta ICMS do município produtor

20.out.2026

STJ permite que espólio de fundador da Unip compre quotas sociais

20.out.2026

STJ nega penhora de aposentadoria de idosa de 99 anos para pagar perito

20.out.2026

STJ julga se corregedor pode responder a ação sobre gênero não binário

20.out.2026

STJ: 1ª turma aplica multa a advogados em caso inédito de prompt injection no colegiado

20.out.2026

Rejeição de plano de recuperação leva à falência ou autoriza nova proposta? STJ julga

20.out.2026

5ª turma do STJ adota classificação de prisão domiciliar em 4 espécies

20.out.2026

STJ: Nulidade de doação simulada não atinge terceiro de boa-fé

Pesquisar pela cidade, ex: São Paulo

Seja um Correspondente Migalhas.

Acesse o site e saiba mais

APOIADORES

Luiz Gabriel Cury

Migalheiro desde 2014

VER PERFIL

Frederico Muniz

Migalheiro desde 2025

VER PERFIL

Marcelo Andreola

Migalheiro desde 2024

VER PERFIL

Gilberto Giusti

Migalheiro desde 2010

VER PERFIL

Pedro Lustosa do Amaral Hidasi

Migalheiro desde 2026

VER PERFIL

João Manoel Galdi

Migalheiro desde 2017

VER PERFIL

Aurélio Longo Guerzoni

Migalheiro desde 2023

VER PERFIL

Carlos Barbosa

Migalheiro desde 2020

VER PERFIL

Paulo Roberto Ferreira

Migalheiro desde 2024

VER PERFIL

Frederico Favacho

Migalheiro desde 2024

VER PERFIL

Abel Simão Amaro

Migalheiro desde 2020

VER PERFIL

Israel Nonato

Migalheiro desde 2009

VER PERFIL

Raquel Cavalcanti Malenchini

Migalheira desde 2009

VER PERFIL

Juarez Arnaldo Fernandes

Migalheiro desde 2025

VER PERFIL

Larissa Costa Quadros

Migalheira desde 2026

VER PERFIL

Luiz Gabriel Cury

Migalheiro desde 2014

VER PERFIL

Frederico Muniz

Migalheiro desde 2025

VER PERFIL

SEJA MIGALHEIRO VIP

Hoje | 11h30

TST afasta periculosidade de porteiros e vigias em vigilância desarmada

Hoje | 9h06

"Absolvido", brincam ministros após Og Fernandes perceber erro no sistema do STJ

20/10 | 18h41

Para ministra Daniela Teixeira, espólio de fundador da Unip não pode comprar quotas sociais

20/10 | 18h35

3ªturma do STJ nega penhora de aposentadoria de idosa de 99 anos para pagar honorários de perito

20/10 | 18h26

Nancy admite ação contra corregedor sobre registro de gênero não binário; Cueva pede vista

Namoro qualificado e união estável: Casos polêmicos e jurisprudência atual

Evento online
22/10 Thursday 10h às 11h30

Direito Probatório na prática

Evento online
24/11 terça-feira 9h às 13h

Pensão alimentícia via Pix: O que muda na prática

Evento online
5/11 quinta-feira 11h às 12h30

Justiça Gratuita: novas regras após decisão do STF

Evento online
18/11 quarta-feira 9h às 12h

Recuperação judicial em setores estratégicos: Varejo, agro e indústria

Evento online
12/11 quinta-feira 9h às 12h30

LC 236/26: O novo CTN e a transformação do contencioso tributário

Evento online
26/10 segunda-feira 9h às 12h30

Provimento 255: Novas regras da execução judicial

Evento online
2/12 quarta-feira 9h às 13h

Inventário extrajudicial e ITCMD: Novas regras e desafios práticos

Evento online
23/11 segunda-feira 9h às 12h30

Relevância da questão federal: O que muda no REsp criminal e no habeas corpus?

Evento online
11/11 quarta-feira 10h às 11h30

Vistos americanos: Novas regras, fiscalização e riscos para estrangeiros

Evento online
9/12 quarta-feira 10h às 11h30

Filtro da Relevância: A nova prática do Recurso Especial no STJ

Evento online
3/12 quinta-feira 9h às 12h30

Cartórios em foco: Oportunidades, concursos e novas regras do CNJ

Evento online
7/12 segunda-feira 9h às 11h30

Impactos práticos da Reforma Tributária - Da contabilidade à advocacia: Soluções para empresas e o impacto no cliente

Evento online
10/12 quinta-feira 10h às 11h30

Fim da escala 6x1: O que muda com a EC 141/26?

Evento online
10/11 terça-feira 9h às 11h

Meio de campo

A reconstrução do São Paulo - Parte II

Rodrigo R. Monteiro de Castro

Migalhas Notariais e Registrais

Oficina notarial e registral: Carta de sentença Aarbitral. Novas questões - Soluções tradicionais

Sérgio Jacomino

Ordem na Banca

O caixa autoriza, a liderança sustenta

Lara Selem

UMA Migalhas

Populismo penal e período eleitoral: A armadilha de disputar a política do medo

Rafaela Lamêgo

Heitor Sica,André Pagani de Souza,Luis Guilherme Aidar Bondioli

Contencioso Estratégico

Fases do processo e a variação das chances de uma autocomposição

Heitor Sica, André Pagani de Souza e Luis Guilherme Aidar Bondioli

Família e Sucessões

O provimento 222/26 do CNJ, as escrituras públicas e a proteção das mulheres contra a violência patrimonial

Flávio Tartuce

O currículo escolar e a construção de uma sociedade mais justa

Leonardo de Mello Caffaro

Eleições 2026: Assédio eleitoral no trabalho

Alonso Santos Alvares e Simone Milano

Educação financeira e prevenção de conflitos promovem crédito saudável

Janaína Tasinafo Tavares de Freitas

Governança e desenho institucional no transporte público

Daniel Santos Garroux

O desconto incondicional na base do IBS e da CBS

Adauto Lúcio S. Dutra

Prejudicialidade externa em ações de patente: A inflexão qualificada da regra da suspensão facultativa

Viviane Trojan , Igor Ferreira , Felipe Kon e Clara Lopes

Por que resolver litígios de saúde fora do tribunal pode ser mais eficaz

Rodrigo Cerqueira de Miranda

As quatro espécies de prisão domiciliar

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Daniel Sartório Barbosa

Tributação dos CBIOs: Entre arrecadação e incentivo ambiental

Mariana Monte Alegre de Paiva e Bianca Cerboncini

Regulação, extração e democracia

Fernanda Mathias de Souza Garcia

Novo decreto do SAC: Automação admitida e atendimento humano assegurado

Getlaine Coelho Alves

Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Do tempo (arts. 177 a 181)

Juliana Bernardi de Ávila

ARTIGOS MAIS LIDOS

Cinco milhões de processos são um ponto de partida, não uma conclusão

Rafael Lima

Fim da escala 6x1: Quais os impactos para as empresas e como se preparar?

Raissa Dantas

PEC 6x1 é aprovada: O que as empresas precisam observar desde já e como o segundo DSR pode impactar os custos

Fabio Chong de Lima

Nota fiscal na reforma tributária: Por que incluir IBS e CBS é só o começo?

Caroline Junqueira Ortiz Jones

Quem paga o cheque de Elon Musk?

Edvaldo Nilo de Almeida

20.out.2026

2ª turma do STJ julga legalidade da cobrança da tarifa portuária THC2

20.out.2026

STJ mantém falta grave de preso após mãe tentar levar droga à prisão

20.out.2026

STJ analisa honorários de R$ 4 mil em execução fiscal de R$ 84 milhões

20.out.2026

STJ barra retroatividade de separação de bens em união estável

20.out.2026

Com 4,7 milhões de processos contra INSS, CNJ propõe medidas

20.out.2026

STJ mantém registro de imóvel em disputa ligada à criação do Tocantins

Debate

"Evento Anual 2026: Saúde e Segurança nas Relações do Trabalho"

Evento

AASP promove debate sobre diversidade e inclusão nas organizações atuais

Evento

Advogados, especialistas e IA: estratégia sólida em arbitragem

Simpósio

"XXXII Simpósio Jurídico da ABCE"

Debate, Internacional, Evento

"São Paulo Arbitration Week - debate com Pinheiro Neto Advogados e Stewarts"

Evento

"Brazil Tax Conference 2026"

Lançamento

"Aspectos Materiais da Lei de Improbidade Administrativa"

Online

Webinar "Lançamento do Relatório das Ouvidorias 2025"

Online, Migalhas

Namoro qualificado e união estável: Casos polêmicos e jurisprudência atual

Curso

FGV Direito Rio abre inscrições para curso sobre regulação aeroportuária

Evento

FGV Direito Rio promove o evento "AI in the Legal Profession"

AASP leva Unidade Móvel a Sorocaba e à Alta Paulista

Curso

Curso "Regulação de Infraestrutura Aeroportuária"

Evento, Lançamento

Obra "Responsabilidade Civil e os Novos Paradigmas do Consumo"

Online, Migalhas

LC 236/26: O novo CTN e a transformação do contencioso tributário

Online, Evento

FGV Direito Rio promove webinar sobre cibersegurança e direitos digitais

FOMENTADORES

Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas

CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem

Manual de Redação Jurídica

Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

O arquitetado jardim decora a frente do escritório de Assis/SP.

Em uma instalação moderna, a banca de Porto Feliz/SP recepciona seus clientes com um bem cuidado jardim.

No sul da Bahia, em Teixeira de Freitas, os detalhes em azul escuro no escritório contrastam com o claro azul do céu.

Ao anoitecer, as luzes ressaltam e decoram a fachada bordô do escritório de Araras/SP.

Na sacada de vidro fumê na superior do sobrado está localizada a banca de Santa Bárbara do Oeste/SP.

Americana/SP

O vermelho na fachada da banca de Sorocaba/SP chama atenção de quem passa pela esquina.

Na terra do calçado feminino, Jaú/SP, o escritório com amplo estacionamento em sua estrutura evidencia os recortes geométricos na parte superior.

No painel de madeira, a letras prateadas que formam o nome do escritório de Caxambu/MG são realçadas pela luz do sol.

Letras prateadas se destacam no muro vermelho do sobrado do escritório de Votuporanga/SP.

O arquitetado jardim decora a frente do escritório de Assis/SP.

Em uma instalação moderna, a banca de Porto Feliz/SP recepciona seus clientes com um bem cuidado jardim.

Há 57 anos, em 21 de outubro de 1969, um golpe militar derrubou o governo da Somália poucos dias após o assassinato do presidente Abdirashid Ali Shermarke. Liderados pelo general Mohamed Siad Barre, os militares tomaram o poder sem grande resistência, dissolveram o Parlamento e suspenderam a Constituição. O novo governo adotou posteriormente o chamado "socialismo científico" e aproximou o país do bloco socialista, iniciando um regime autoritário que permaneceria no poder até 1991.

21.out.2026

Em 21 de outubro de 1969, um golpe militar derrubou o governo da Somália poucos dias após o assassinato do presidente Abdirashid Ali Shermarke.

Migalhas, seu canal de notícias jurídicas!

Vigilância desarmada não basta para garantir periculosidade, decide TST

Benefício interrompido

Vigilância desarmada não basta para garantir periculosidade, decide TST

Associação vai à Justiça contra modelo de delivery da Keeta

Delivery

Associação vai à Justiça contra modelo de delivery da Keeta

Juíza do AM nega transporte e comida para indígenas votarem no 2º turno

Justiça Eleitoral

Juíza do AM nega transporte e comida para indígenas votarem no 2º turno

Namoro qualificado e união estável: Casos polêmicos e jurisprudência atual

"Absolvido", brincam ministros após Og Fernandes perceber erro no sistema do STJ

Meio de campo

A reconstrução do São Paulo - Parte II

Migalhas Notariais e Registrais

Oficina notarial e registral: Carta de sentença Aarbitral. Novas questões - Soluções tradicionais

MIGALHAS QUENTES

Direito de defesa

STJ debate se decretação de prisão preventiva deve ser reduzida a termo

Fora da pauta

TRF-1 adia análise de taxa da Anvisa sobre cigarros; caso começou há 27 anos

Faixa etária

Juiz mantém reajuste de 30% em plano de saúde após os 46 anos

De volta à análise

TST manda reexaminar danos a bancária que alegou discriminação por doença

Repercussão geral

STF vai julgar revisão de valores pagos pelo SUS a hospitais privados

Sistema no banco dos réus

"Absolvido", brincam ministros após erro no sistema do STJ

MIGALHAS CORRESPONDENTES

MIGALHEIROS VIP

Luiz Gabriel Cury

Frederico Muniz

Marcelo Andreola

Gilberto Giusti

Pedro Lustosa do Amaral Hidasi

João Manoel Galdi

Aurélio Longo Guerzoni

Carlos Barbosa

Paulo Roberto Ferreira

Frederico Favacho

Abel Simão Amaro

Israel Nonato

Raquel Cavalcanti Malenchini

Juarez Arnaldo Fernandes

Larissa Costa Quadros

Luiz Gabriel Cury

Frederico Muniz

QUENTES MAIS LIDAS

STJ barra retroatividade de separação de bens em união estável

STF: Empresas imobiliárias têm imunidade de ITBI ao integralizar capital

Justiça intima mulher morta a depor em processo sobre a própria morte

MIGALHAS DE PESO

ANPP no homicídio culposo no trânsito: Quando cabe e quando o STJ admite a recusa

Reforma tributária aplicada ao RH

O voto que não quis ser nulo

Mandado de prisão não é mandado para procurar provas no homicídio

TV MIGALHAS

TST afasta periculosidade de porteiros e vigias em vigilância desarmada

"Absolvido", brincam ministros após Og Fernandes perceber erro no sistema do STJ

Para ministra Daniela Teixeira, espólio de fundador da Unip não pode comprar quotas sociais

3ªturma do STJ nega penhora de aposentadoria de idosa de 99 anos para pagar honorários de perito

Nancy admite ação contra corregedor sobre registro de gênero não binário; Cueva pede vista

MIGALHAS QUENTES

Segurança negligenciada

TST: Shopping pagará R$ 5 milhões por morte de trabalhadores em demolição

Operações Libelo e Garatéia

Gaeco investiga advogados por fraudes em ações de aposentados; suspeito é preso após jogar computador pela janela

Direito Imobiliário

Evento Migalhas reúne especialistas para debater desafios do mercado imobiliário

Perda do cargo

STJ mantém perda da delegação de cartório por apropriação de valores públicos

Disputa pela repartição

STJ: Intermediação em outra cidade não afasta ICMS do município produtor

Societário

STJ permite que espólio de fundador da Unip compre quotas sociais

Honorários

STJ nega penhora de aposentadoria de idosa de 99 anos para pagar perito

Legitimidade

STJ julga se corregedor pode responder a ação sobre gênero não binário

Inimigo invisível