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STF tem maioria contra limite de R$ 500 para anuidades da OAB

STF: Dino nega lei da anistia para ocultação de cadáver; Moraes pede vista

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TST valida justa causa de gerente por álcool em gel em drinks em happy hour

Advogado morre após intoxicação por metanol em bebida alcoólica em SP

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O diálogo entre as técnicas de uso da inteligência artificial com o art. 6º do CPC/15: A indispensável supervisão humana

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Curso de educação continuada "Processo Sancionador no CADE"

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Curso Intermediário de Desenhos Industriais: Aspectos jurídicos, técnicos e práticos

Curso

Rio CRIDS - Course on Regional and International Dispute Settlement

Online, Migalhas

Planejamento Patrimonial e Sucessório: Instrumentos contemporâneos

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Lançamento

Lançamento da obra "Corrupção - A fronteira entre o saber e o não saber na estrutura da empresa"

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Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP discute acórdão do TCU

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Reforma Tributária 2026: LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria

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Curso de especialização em Direito Processual Civil - online

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Arantes e Serenini Calculos Trabalhistas

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT

Manual de Redação Jurídica

Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

ebook Marketing Jurídico

A balança da Justiça chama atenção na placa espelhada do escritório de Cajuru, interior de SP.

Na entrada do escritório de Ribeirão Preto/SP os clientes são recepcionados por um bem cuidado jardim.

O nome do escritório destaca-se entre as cores sóbrias presentes na fachada da banca de Uberlândia/MG.

As faixas em magenta colorem a fachada da banca de Belém/PA.

O rústico das pedras contrapõe o azul celestial na fachada do escritório em Monte Sião/MG.

As ripas de madeira no alto da fachada do escritório de Franca/SP contrastam com a parede de pedras.

Os tons de azul sobressaem na moderna arquitetura do escritório de Amambai/MS.

Resistindo ao tempo, o beiral, característica de construção antiga, é marcante no escritório de Jundiaí/SP.

Quem chega ao escritório de Uberaba/MG se identifica pelo interfone do lado da porta. Os pinheiros na entrada harmonizam o ambiente.

A fachada espelhada de Maringá/PR reflete o encanto das cores no céu.

A balança da Justiça chama atenção na placa espelhada do escritório de Cajuru, interior de SP.

Na entrada do escritório de Ribeirão Preto/SP os clientes são recepcionados por um bem cuidado jardim.

Há 265 anos, em 12 de fevereiro de 1761, foi assinado o Tratado de El Pardo, acordo celebrado entre Portugal e Espanha com o objetivo de resolver impasses na demarcação das fronteiras na América do Sul. O tratado anulou, na prática, os efeitos do Tratado de Madri (1750), cuja aplicação havia gerado conflitos armados, como a Guerra Guaranítica, e dificuldades técnicas na delimitação territorial entre as possessões coloniais dos dois impérios ibéricos. Com o novo acordo, buscou-se suspender temporariamente as tentativas de fixação definitiva das fronteiras, adiando a solução para negociações futuras. A questão só seria retomada anos depois, culminando no Tratado de Santo Ildefonso (1777) e, posteriormente, em novos ajustes que definiriam os contornos territoriais do Brasil colonial. (Compartilhe)

12.fev.2026

Em 12 de fevereiro de 1761, foi assinado o Tratado de El Pardo.

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