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STJ - Judiciário deve observar proporcionalidade ao aplicar pena de perda de delegação de cartório

A modernização do sistema disciplinar para notários e registradores (TAC e a Justiça Restaurativa na esfera extrajudicial)

Lei fixa cinco anos para aplicar sanções a notários e registradores

Juiz determina que BYD cumpra oferta da pré-venda do Dolphin Mini

MPT processa BYD por trabalho escravo e tráfico de pessoas

Juíza manda BYD fornecer peça de veículo danificado há quase um ano

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Em visita ao Migalhas, chefe do MPT aborda eleições, 6x1 e pejotização

MPT processa Rico Melquíades após dizer a empregadas que "não quer petista"

MPT pede R$ 30 milhões à Havan e Luciano Hang por assédio eleitoral

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TRT-2 afasta justa causa por uso de fotos da empresa em ação judicial

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Sanções Administrativas Ambientais na prática: Jurisprudência do STF e STJ

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Improbidade Administrativa em novo cenário: O que mudou após decisão do STF

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Marketing Jurídico: Do Conhecimento ao Reconhecimento

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8/10 quinta-feira 10h às 11h30

Além do Chat: IA Agêntica na Prática Jurídica

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Namoro qualificado e união estável: Casos polêmicos e jurisprudência atual

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22/10 quinta-feira 10h às 11h30

Direito Probatório na prática

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24/11 terça-feira 9h às 13h

Pensão alimentícia via Pix: O que muda na prática

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5/11 quinta-feira 11h às 12h30

Justiça Gratuita: novas regras após decisão do STF

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18/11 quarta-feira 9h às 12h

Recuperação judicial em setores estratégicos: Varejo, agro e indústria

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12/11 quinta-feira 9h às 12h30

LC 236/26: O novo CTN e a transformação do contencioso tributário

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Provimento 255: Novas regras da execução judicial

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Soberania digital ou neocolonialismo de dados? O custo socioambiental do Redata

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Migalhas de Responsabilidade Civil

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Herberth Costa Figueiredo

Migalhas Notariais e Registrais

A execução extrajudicial de títulos: A controvérsia sobre a constitucionalidade e os limites da execução administrativa

Felipe Banwell Ayres

Migalhas das Civilistas

Da pracinha ao feed: O que muda na tutela civil da infância com o ECA Digital?

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Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá

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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

ebook Marketing Jurídico

As letras em azul e vermelho da placa do escritório de Poços de Caldas/MG se destacam ao lado da parde de mámore acinzentado.

A cor verde da fachada do escritório de Rio Bonito/RJ combina com a área arborizada localizada atrás da banca.

A suntuosa porta verde da banca de Paris/França é ornamentada com linhas que remetem à época antiga.

Em São Luís/MA, as paredes de vidro conferem a fachada do escritório leveza e amplitude.

No movimentado centro de Bauru/SP, os tons azulados conferem serenidade à fachada do escritório da cidade sem limites.

Guarulhos/SP

As ripas de madeira no alto da fachada contrastam com a parede de concreto e as plantas harmonizam a entrada do escritório em Salvador/BA.

Com estacionamento à frente, a fachada da banca de Ribeirão Preto/SP chama a atenção pelo tom amarelo, que contrasta com o letreiro prateado.

A arquitetura clássica, mas toda reformada e modernizada, realça o escritório de Aracaju/SE.

No escritório de Franca/SP, pequenos quadrados vazados decoram a frente da fachada.

As letras em azul e vermelho da placa do escritório de Poços de Caldas/MG se destacam ao lado da parde de mámore acinzentado.

A cor verde da fachada do escritório de Rio Bonito/RJ combina com a área arborizada localizada atrás da banca.

Há 38 anos, em 22 de setembro de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte aprovou, em votação definitiva, o texto da nova Constituição brasileira. Elaborada após o fim da ditadura militar, a Carta ampliou direitos e garantias fundamentais, fortaleceu as instituições democráticas e estabeleceu novas bases para a organização política e social do país. Os trabalhos da Constituinte haviam começado em fevereiro de 1987 e envolveram intensos debates e participação de diferentes setores da sociedade. O texto seria promulgado em 5 de outubro de 1988 pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, que o definiu como a "Constituição Cidadã".

22.set.2026

Em 22 de setembro de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte aprovou, em votação definitiva, o texto da nova Constituição brasileira.

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