Moraes retira receitas do MPU do teto de gastos do arcabouço fiscal

Por unanimidade, STF deixa verba do Judiciário fora do limite fiscal

Lula sanciona lei do arcabouço fiscal; regime substitui teto de gastos

Moraes exclui receitas próprias da DPU do teto de gastos do arcabouço fiscal

STF tem Buser, PIS/Cofins e Reforma da Previdência na pauta de outubro

STF julga créditos presumidos de ICMS na base do PIS/Cofins

Maioria do STF exclui PIS/Cofins sobre créditos fiscais presumidos

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STJ voltará a julgar prazo para pedir indenização por vícios em imóveis do SFH

STJ aplica prescrição anual e afasta pedido de cobertura de seguro habitacional

STJ analisa prescrição em indenização por vícios em imóveis do SFH

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5.out.2026

TST aceita recurso sem comprovante de registro de seguro-garantia

5.out.2026

CEF indenizará mãe homoafetiva impedida de representar filho

5.out.2026

Trabalhador chamado de "Xuxa" por gestores será indenizado por homofobia

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5.out.2026

Pellegrina & Monteiro anuncia nova área tributária e reforça equipe

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Mulher ameaçada com arma durante protesto por atraso salarial será indenizada

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Moraes Pitombo anuncia reforço na área de Direito Penal Empresarial

5.out.2026

Nos 38 anos da Constituição, veja 38 direitos garantidos pela Carta

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Constituição faz 38 anos com mais palavras, artigos e reformas; veja números

(Imagem: Charles Vieira | Ricardo Stuckert | Arte Migalhas)

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Flávio Bolsonaro e Lula disputarão o segundo turno das Eleições 2026

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Desafios atuais e jurisprudenciais do mercado imobiliário: soluções práticas

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20/10 terça-feira 8h30 às 18h

Sanções Administrativas Ambientais na prática: Jurisprudência do STF e STJ

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6/10 Tuesday 9h às 12h30

Marketing Jurídico: Do Conhecimento ao Reconhecimento

Evento online
8/10 quinta-feira 10h às 11h30

Além do Chat: IA Agêntica na Prática Jurídica

Evento online
19/10 segunda-feira 10h às 11h30

Namoro qualificado e união estável: Casos polêmicos e jurisprudência atual

Evento online
22/10 quinta-feira 10h às 11h30

Direito Probatório na prática

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24/11 terça-feira 9h às 13h

Pensão alimentícia via Pix: O que muda na prática

Evento online
5/11 quinta-feira 11h às 12h30

Justiça Gratuita: novas regras após decisão do STF

Evento online
18/11 quarta-feira 9h às 12h

Recuperação judicial em setores estratégicos: Varejo, agro e indústria

Evento online
12/11 quinta-feira 9h às 12h30

LC 236/26: O novo CTN e a transformação do contencioso tributário

Evento online
26/10 segunda-feira 9h às 12h30

Provimento 255: Novas regras da execução judicial

Evento online
2/12 quarta-feira 9h às 13h

Inventário extrajudicial e ITCMD: Novas regras e desafios práticos

Evento online
23/11 segunda-feira 9h às 12h30

Relevância da questão federal: O que muda no REsp criminal e no habeas corpus?

Evento online
11/11 quarta-feira 10h às 11h30

Migalhas Notariais e Registrais

CND - A pedra de tropeço dos registradores - Parte 1

Sérgio Jacomino

Migalhas Contratuais

"Negociação de qualquer natureza": O termo de reserva na X Jornada de Direito Civil

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Migalhas de Direito Médico e Bioética

A responsabilidade civil do médico psiquiatra pela omissão informacional acerca das DAV - diretivas antecipadas de vontade

Andressa Luizon

Leitura Legal

Outubro Rosa e o cuidado integral à mulher

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Isabella Vaz Pinheiro,Lúcia Souza d'Aquino

Migalhas Consumeristas

O CDC não envelheceu; precisa ser ensinado

Isabella Vaz Pinheiro e Lúcia Souza d'Aquino

UMA Migalhas

Limites ao poder punitivo nos casos de violência contra a mulher: Uma reflexão aos 20 anos da lei Maria da Penha

Bruna Nunes e Rafaela Lamêgo

Tema 1.412/STJ: Julgamento sobre PIS/Cofins, bonificações e descontos comerciais é adiado

Danielli Quintieri Carvalho Ligeiro

Concurso público, exame psicotécnico e o tempo do processo: A demora da Justiça pode beneficiar a Administração que praticou o ato ilegal?

Ricardo Fernandes

Sociedades de advogados: Perspectivas atuais e futuras de gestão e governança

Stanley Martins Frasão

Análise econômica do Direito e insolvência empresarial: A racionalidade possível na crise

Cybelle Guedes Campos

Reforma tributária do consumo: Atualizações e efeitos logísticos até setembro de 2026

Ronaldo Paschoaloni

Morte do titular: Como ficam os dependentes do plano de saúde?

Elton Fernandes

O Tema 1.306 do STJ e o dever de fundamentação das decisões judiciais

Vitor Duarte Gonzaga

Quem cala não consente: O recurso da vítima contra a pena que o MP aceitou

Tiago Lenoir Moreira

TST proíbe prescrição trabalhista de ofício, e a empresa paga a conta

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Por que ainda escolher o Direito?

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Dispensa coletiva em etapas: Quem saiu antes do acordo ficou para trás?

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Escândalo do Master expõe o impacto devastador da corrupção nas instituições

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4.out.2026

TSE assegura atuação da advocacia durante as Eleições 2026

Encontro

EBRADI celebra 38 anos da Constituição em encontro online

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EBRADI promove encontro sobre Constituição e futuro do Direito

Congresso

III Congresso Internacional "Remédios da Concorrência na Economia Digital"

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"Estudos sobre Processo e Arbitragem: as reformas e o futuro da resolução de disputas no Brasil"

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Online, Migalhas

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Lançamento

"Transformação Digital e Regulação - A TV por assinatura na era do streaming e os desafios ao Direito"

Congresso

OAB/SP promove congresso sobre recuperação de empresas e falências

Debate, Evento

"Reforma Tributária e o Mercado de Seguros: Impactos Práticos e Desafios de Implementação"

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AASP promove 2º AgroLegal Summit

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"Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo e Gás - Impactos da Reforma Tributária"

Online, Migalhas

Marketing Jurídico: Do Conhecimento ao Reconhecimento

Encontro

"Justiça gratuita após o STF: o que muda para as empresas na Justiça do Trabalho?"

FOMENTADORES

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá

OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais

IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

IRIB - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

ebook Marketing Jurídico

Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

O jardim bem cuidado do escritório envolve as escadas de acesso à banca do centro de Joaçaba/SC.

A quaresmeira florida alegra a frente do escritório da mineira Poços de Caldas.

As jardineiras que realçam a frente do escritório de Jataí/GO são uma maneira de incorporar um jardim na fachada de uma forma ordenada e elegante.

As paredes de tijolos à vista e o toldo vermelho chamam atenção para o escritório de Fortaleza/CE, com uma grande placa no segundo andar do sobrado.

O escritório de Bezerros/PE divide o prédio com um estabelecimento comercial, uma sorveteria, ideal para suportar o sol pernambucano.

As iniciais do nome do escritório de Tamboril destacam o brasão da fachada cearense.

Paris/França

Por um capricho da natureza, a árvore de tronco torto complementa a fachada do escritório da boliviana Tarija.

A grande construção de tijolos à vista abriga um escritório da portuária Santos/SP.

São Sebastião do Paraíso/MG

O jardim bem cuidado do escritório envolve as escadas de acesso à banca do centro de Joaçaba/SC.

A quaresmeira florida alegra a frente do escritório da mineira Poços de Caldas.

Há 38 anos, em 5 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães promulgava a nova Carta: "Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da Justiça Social do Brasil." Nascia a Constituição Cidadã, marco jurídico da redemocratização e ponto de partida da história que hojese celebra. Confira: {EMBED_YOUTUBE_20188}

5.out.2026

Há 38 anos, a promulgação da Constituição Cidadã marcava a redemocratização do Brasil.

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Quem compra adere, quem não lê paga. A convenção de condomínio, a fração ideal e os limites para rever o rateio das despesas

TV MIGALHAS

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Deserção afastada

TST aceita recurso sem comprovante de registro de seguro-garantia

Dupla maternidade

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Discriminação

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Cobrança excessiva

Justiça condena escritório de advocacia por insistir em cobrança de dívida

Tensão no protesto

Mulher ameaçada com arma durante protesto por atraso salarial será indenizada

Nova advogada

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