migalhas quentes

INSS deve analisar requerimento de benefício de idosa sem realização de perícia

No entendimento da magistrada, o prazo razoável para andamento do requerimento foi ultrapassado.

Escola deve reduzir mensalidades em 25% até o retorno das aulas presenciais

Magistrado considerou que a pandemia é evento impossível de ser previsto ou evitado, impedindo cumprir a obrigação nos termos pactuados.

Reconhecimento de vínculo empregatício apenas em juízo não afasta multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias

Decisão unânime é do TST, reformando acórdão.

OAB/AL aciona corregedoria contra juiz do Trabalho que impôs audiência por videoconferência

Advogado da demanda, para não prejudicar a parte, solicitou desistência do processo, por não dispor dos meios tecnológicos para a videoconferência.

STF autoriza prorrogação no prazo de adesão ao acordo dos planos econômicos

Com o aditivo, a Corte prorrogou pelo prazo de 30 meses a adesão ao acordo.

STF assenta constitucionalidade de acordo entre empregador e empregado para dissídio coletivo

Em plenário virtual, os ministros seguiram, por maioria, o relator Gilmar Mendes em placar de 6x4.

Reajuste de plano de saúde de idosa em 100% é abusivo e enseja devolução de valores

Para magistrado de SP, reajuste de 100% não pode ser considerado razoável e idôneo, muito especialmente quando desprovido de qualquer comprovação atuarial.

Dilma será indenizada por aparecer em publicidade “Como deixar de ser burro”

Uma empresa de cursos online preparatórios para concursos públicos deverá pagar R$ 60 mil de indenização.

Prefeitura não pode impedir funcionamento de comércio do ramo de higiene pessoal e limpeza

Magistrado de SP entendeu que o estabelecimento não se enquadra nas restrições do decreto municipal.

Município paulista poderá reabrir academias

Decisão de 1º grau que proibia retorno das atividades foi revogada por desembargador do TJ/SP.

migalhas de peso

ANVISA flexibiliza o cumprimento de requisitos técnicos de boas práticas de fabricação e de importação de medicamentos e insumos farmacêuticos

Marianne Albers e Thais Fernandes

Saber e sabedoria

Miguel Reale Júnior

A vigência da LGPD e os desafios para a proteção de dados em meio à covid-19

Richard Blanchet e Raphael Valentim

A teleperícia no âmbito previdenciário: Ética vs ordem judicial

Hellen Oliveira da Silva

O charlatanismo em tempos de covid-19

Guilherme Alonso

Pandemia e o vírus da insegurança jurídica

Pedro Henrique Reynaldo

Das garantias bancárias frente ao cenário de calamidade

Gabriel José de Orleans e Bragança, Johan Albino Ribeiro, Leonardo Nobuo Pereira Egawa e Marcelo Barbosa Sacramone e Roberta Beatriz do Nascimento

3 passos para você ter um escritório de advocacia 4.0

Camila Amaral

Associações sem fins lucrativos podem falir e pedir recuperação judicial? O recente caso da Universidade Cândido Mendes

Mariana Costa e Thiago Spercel e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

Possibilidade de renúncia das aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial em face do art. 181-b do decreto 3.048/99

Marta Stolze Lyrio