quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
MIGALHEIRO VIP
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Vander Andrade
Migalheiro desde novembro/2019.Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. CEO do "Instituto Vander Andrade" (www.institutovanderandrade.com.br)
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quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
Como os condomínios edilícios devem tratar empregados autistas
Vander Ferreira de AndradeQuestiona-se o tratamento dispensado aos empregados de condomínios diagnosticados com TEA - Transtorno do Espectro Autista.
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terça-feira, 13 de janeiro de 2026
O papel dos procuradores nas assembleias condominiais
Os procuradores desenvolvem relevante atividade jurídica nas assembleias condominiais e representam a expressão direta do princípio da participação e da representatividade.
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segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
Fração ideal como critério de rateio das cotas condominiais
A decisão judicial que decretou a cobrança de taxas de condomínio diferenciadas para unidades de cobertura é isolada e não possui caráter vinculante.
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sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
Legalidade dos gastos em condomínios com festividades e pequenos adornos no edifício
Dúvidas existem a respeito da legitimidade jurídica de despesas realizadas pela gestão condominial relacionadas a festividades tradicionais.
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quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
O condomínio como "micro-pólis" sob a ótica aristotélica
A noção aristotélica de que o homem é "um animal político” pode ser compreendida quando analisada à luz das relações eletivas nos condomínios edilícios.
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quinta-feira, 27 de novembro de 2025
Circulação e permanência de pets em áreas comuns do condomínio
Questiona-se a possibilidade da regulamentação da circulação e permanência de animais domésticos nas áreas comuns do condomínio.
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segunda-feira, 17 de novembro de 2025
Responsabilidade civil dos conselheiros de condomínio
A responsabilidade civil dos conselheiros surge quando, culposa ou dolosamente, danos são causados ao condomínio.
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terça-feira, 4 de novembro de 2025
O papel dos suplentes junto aos órgãos colegiados de condomínios
Os suplentes de conselheiros em condomínios exercem papel essencial para a continuidade e estabilidade da gestão fiscal.
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quarta-feira, 29 de outubro de 2025
A importância dos suplentes de conselheiros em condomínios edilícios
Os suplentes de conselheiros em condomínios desempenham papel fundamental para a boa governança e continuidade administrativa do órgão colegiado.
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domingo, 19 de outubro de 2025
A cobrança de honorários em ações de cobrança de cotas condominiais
Há fortes razões jurídicas que sustentam a admissibilidade da cobrança dos honorários convencionais, especialmente em respeito à autonomia da vontade coletiva e à função social do condomínio.
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quinta-feira, 16 de outubro de 2025
Utilização das áreas comuns por condôminos inadimplentes
A legislação civil garante ao condômino o direito de usar as áreas comuns, mesmo que esteja inadimplente, sendo ilícita qualquer restrição imposta pelo condomínio.
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terça-feira, 14 de outubro de 2025
Ata notarial: Vantagens e aplicabilidade na gestão condominial
Em um cenário de crescente complexidade jurídica e social, o uso da ata notarial permite ao síndico atuar com prudência, transparência e eficiência.
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sexta-feira, 10 de outubro de 2025
Legalidade da cobrança mínima de água e esgoto pela SABESP
É legal a cobrança mensal da tarifa mínima de consumo de água e da correspondente taxa de esgoto pela concessionária SABESP, mesmo nos períodos de ausência ou baixo consumo.
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quinta-feira, 2 de outubro de 2025
Proibição de fumo em áreas comuns em condomínios
A lei Federal 12.546/11 veda fumar em condomínios, uma vez que nestes edifícios em geral não há áreas comuns autorizadas para o fumo.
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quinta-feira, 21 de agosto de 2025
Animais de suporte emocional em condomínios
Animais de apoio emocional são reconhecidos por seu papel no auxílio à saúde mental de seus tutores, razão pela qual devem ser regularmente admitidos em condomínios.
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terça-feira, 12 de agosto de 2025
Reconhecimento facial e LGPD em condomínios
O advento das novas tecnologias de controle de acesso tem demandado dos gestores condominiais conhecimentos sobre procedimentos associados a LGPD e respeito à privacidade dos moradores.
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quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
A importância das cláusulas anticorrupção em contratos condominiais
A previsão de cláusulas anticorrupção em contratos condominiais possui o condão de elevar o nível de confiança dos condôminos, bem como evitar prejuízos de grande monta à massa condominial.
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quinta-feira, 28 de novembro de 2024
A ilegalidade da resolução 654 do CFA - Conselho Federal de Administração
O advento da resolução normativa 654 do CFA representa uma tentativa errática de disciplinar uma profissão inexistente, a do denominado "síndico profissional".
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terça-feira, 30 de julho de 2024
A prática do crime de racismo e a expulsão do condômino antissocial
Em São Paulo, a condômina Elisabeth Morrone e seu filho foram ordenados a deixar o condomínio por comportamento antissocial. A expulsão não se deveu apenas a ofensas racistas, mas também a ataques discriminatórios registrados em vídeo. Em 2023, o Ministério Público denunciou Morrone por injúria racial e ameaça, resultando em processamento criminal.
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terça-feira, 2 de julho de 2024
Condomínios e porte de drogas para uso pessoal: O que muda com a mais recente decisão do STF
STF decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal em junho de 2024, substituindo penalidades por sanções administrativas.
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quarta-feira, 5 de junho de 2024
O cadastro no domicílio judicial eletrônico e os condomínios edilícios
CNJ publicou a Resolução 455, criando o Portal de Serviços do Poder Judiciário para usuários externos, regulamentando o art. 246, §1° e art. 205, §3° do CPC, e consolidando serviços e comunicações processuais eletrônicas.
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terça-feira, 28 de maio de 2024
Análise crítica do contrato de doação no âmbito das relações jurídicas condominiais
A doação, concebida como modalidade contratual bilateral, requer manifestação de vontade das partes. No contexto condominial, a assembleia deve autorizar expressamente. A formalização, inclusive em cartório, é essencial, especialmente se envolver ônus.
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quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
O crime de intimidação sistemática (“bullying” e “cyberbullying”) aplicado aos condomínios edilícios
Alteração recente no Código Penal cria o "crime de intimidação sistemática" (bullying e cyberbullying) originado do PL 4224/21.
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quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
Medição, faturamento e pagamento de serviços contratados em condomínios
Inserir cláusulas contratuais específicas para medição e pagamento de serviços prestados ajuda a evitar prejuízos a condomínios. Propõe-se relatórios mensais detalhados dos serviços efetivamente realizados.
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sábado, 18 de novembro de 2023
A teoria de separação de poderes de Montesquieu aplicada aos condomínios edilícios
A ideia da separação dos poderes remonta à Grécia Antiga, avançando por filósofos como Aristóteles e Locke, mas foi Montesquieu quem consolidou o sistema de freios e contrapesos na obra "O Espírito das leis", influenciando a inclusão desse conceito em constituições de Estados democráticos, limitando poderes absolutistas.
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sábado, 11 de novembro de 2023
A responsabilidade civil das concessionárias de serviço público em decorrência da falta de fornecimento de energia elétrica e a teoria do “faute du service”
As intensas chuvas em São Paulo deixaram milhares de residências sem energia elétrica por quase uma semana, afetando aproximadamente 3 milhões de domicílios. A queda de árvores danificou a fiação aérea e, em alguns casos, derrubou postes de iluminação.
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segunda-feira, 4 de setembro de 2023
Insuficiência econômica do condomínio edilício e o direito ao benefício à gratuidade da Justiça
Temos que o condomínio edilício pode se beneficiário da justiça gratuita, desde que demonstre efetivamente sua condição de insuficiência financeira para arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios.
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quinta-feira, 20 de julho de 2023
Breves considerações sobre a assembleia geral de instalação em condomínios edilícios
A assembleia geral de instalação (AGI) é a primeira sessão assemblear do condomínio edilício e seu objetivo precípuo se prende à decisão de questões relevantes que haverão de demarcar o início do processo de gestão condominial.
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terça-feira, 23 de maio de 2023
Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária
Não há se temer o risco de possível instabilidade das relações jurídicas, uma vez que referida lei possui destinatário certo.
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terça-feira, 25 de abril de 2023
Aplicabilidade ponderada das normas consuetudinárias ao direito condominial
Pode haver, no âmbito das normas condominiais, um desuso de tamanha envergadura, que faça com que a norma condominial não mais se apresente com força normativa.
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sexta-feira, 14 de abril de 2023
Breves apontamentos sobre o contrato de síndico profissional e sua vinculação com o CDC
O contrato não institui o síndico profissional, mas sim a eleição que o legitima como gestor condominial, regularmente tutelado pelas normas de direito condominial insertas na legislação civil e nas regras internas do condomínio edilício.
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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
Responsabilidade civil do condomínio empregador por atos e não atos de seus empregados
O tema da responsabilidade civil do condomínio empregador está pacificado na jurisprudência nacional, até porque, há uma forte tendência no sentido de se impor responsabilidade objetiva às pessoas jurídicas e aos entes despersonalizados dotados de capacidade judiciária, fazendo com que a responsabilidade com culpa, passe a ser a exceção, na esteira do já preconizado, por exemplo, pelas normas consumeristas.
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segunda-feira, 14 de novembro de 2022
A atuação do síndico frente ao recenseamento do IBGE
Esse censo, que é realizado de 10 em 10 anos é a única pesquisa domiciliar que se dirige aos 5.570 municípios do país e inclui, obviamente, em seu raio de abrangência, os condomínios residenciais e mistos.
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segunda-feira, 26 de setembro de 2022
Responsabilidade do condomínio em razão de furto ou roubo de veículos
Não se torna difícil concluir que as decisões judiciais prolatadas sobre o tema caminham na direção de compreender o advento de referidos eventos lesivos como resultante de força maior, excludente da responsabilidade civil condominial.
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quinta-feira, 1 de setembro de 2022
O uso da bandeira nacional em condomínio por ocasião das comemorações da semana da pátria
Em sua qualidade de símbolo nacional, de envergadura constitucional, a bandeira do Brasil possui o condão de exaltar os valores nacionais positivos, dando conta da necessidade de respeito ao sentimento de pertencimento e de unidade nacional.
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quarta-feira, 3 de agosto de 2022
Possibilidade jurídica de Penhora Judicial do fundo de reserva do condomínio
Esse fundo de reserva é constituído, mormente, mediante o pagamento de uma quantia mensal própria e específica, com o objetivo de consolidar um fundo securitário, destinado a fazer frente a determinadas eventualidades que possam impor gastos inadiáveis e urgentes.
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terça-feira, 15 de março de 2022
Breves considerações sobre a lei 14.309/22, que permite a realização de assembleias e reuniões virtuais de condomínios edilícios e possibilita a sessão permanente de condôminos
A novel legislação modifica o CC/02 nas disposições aplicáveis ao condomínio edilício; assim e, doravante, assembleias condominiais, sejam elas de instituição, geral ordinária, geral extraordinária ou especial.
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quinta-feira, 3 de março de 2022
Obras emergenciais e autonomia contratual do síndico
O síndico se apresenta como autorizado pela lei de regência, aplicável aos condomínios edilícios, para contratar, isoladamente, e sem prévia autorização da assembleia, empresas ou pessoas físicas, nesse tocante, para o fito de realizar obras necessárias e imprescindíveis em caráter de urgência.
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terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
Possibilidade jurídica de cobrança de taxa específica de condômino que utiliza exclusivamente área comum do condomínio edilício
É lícita a criação de taxa condominial específica e própria decorrente da situação de fato verificada, qual seja, o uso exclusivo de área comum por um dos condôminos, como contrapartida de valor, cujo montante deve ser direcionado ao condomínio edilício.
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terça-feira, 26 de janeiro de 2021
O caráter obrigatório da convenção de condomínio
A convenção condominial deve contar com a especificação das unidades autônomas, fazendo constar a respectiva fração ideal de terreno, valendo dizer, o percentual que cada condômino possui da área comum.
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terça-feira, 12 de janeiro de 2021
Deveres dos condôminos relativamente ao pagamento das cotas condominiais
Um dos deveres comuns, de natureza mais elementar, que se prende a própria existência e sequenciamento das atividades condominiais, é o que se refere ao pagamento das cotas de condomínio, tanto as de ordem ordinária como as de caráter extraordinário.
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quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Expedientes documentais necessários para a instituição do condomínio edilício
A instituição do condomínio edilício pode se dar tanto por meio de instrumento particular como por escritura pública
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terça-feira, 29 de setembro de 2020
Uso de drogas em condomínios
Devemos observar que o uso de drogas em si, ou seja, a conduta isoladamente considerada de tão somente “fazer uso de droga”, por paradoxal que possa parecer, não configura crime em nossa legislação criminal, nem tão pouco, qualquer ilícito penal.
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terça-feira, 22 de setembro de 2020
A natureza jurídica da convenção de condomínio
Para que se possa compreender e aplicar os princípios e regras próprios e peculiares da Ciência do Direito, torna-se imprescindível perscrutar, muitas vezes, e ab initio, o instituto que se encontra em evidência, para que se possa estabelecer a sua respectiva natureza jurídica.
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sexta-feira, 18 de setembro de 2020
A prática da vulgarmente denominada “rachadinha” configura crime?
A “rachadinha”, como vulgarmente se faz conhecida, encontra a sua configuração quando o legítimo detentor do poder discricionário de nomear, escolhe determinada pessoa para exercer uma função vinculada ao exercício de um cargo de confiança, dela passando a receber uma parcela ou fração dos seus vencimentos.
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segunda-feira, 14 de setembro de 2020
Violência doméstica e familiar em condomínios: Um novo desafio para a gestão condominial
Não fossem suficientes os inúmeros desafios e dificuldades impostos recentemente aos síndicos condominiais, decorrentes da disseminação da pandemia do novo coronavírus, o legislador brasileiro surpreende, e anuncia atingir diretamente a pessoa do síndico, com mais uma possível inovação normativa.
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sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Limites e cautelas no uso de imagens gravadas por câmeras de condomínio e a responsabilidade correlata do síndico
Deve o síndico fazer uso das imagens estritamente no interesse da segurança condominial, deixando de atender a pedidos de cópias ou de vistas de moradores que não demonstrem interesse ou pertinência no acesso às imagens.
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terça-feira, 18 de agosto de 2020
Violência doméstica e familiar em condomínios e a condição de garantidor legal do síndico
Espera-se assim, que o conjunto destas normas de índole administrativa, civil e penal, aplicadas conjuntamente, tenha o condão de contribuir com a redução deste perverso estado de coisas em que mulheres seguem sendo vítimas de violência moral, física, sexual, psicológica e patrimonial, atos estes, indiscutivelmente, atentatórios e vilipendiadores da dignidade da pessoa humana.
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segunda-feira, 3 de agosto de 2020
O crime de apropriação indébita praticado em condomínios
A posse ou a detenção de bens ou de valores é um requisito que se apresenta inerente à gestão de condomínios, vez que o síndico possui em seu poder, a possibilidade de direcionar os recursos financeiros da massa condominial.
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terça-feira, 14 de julho de 2020
A flexibilização da abertura das áreas comuns em condomínios
Assim e, da mesma forma como ocorre com a gestão pública dos estados e dos municípios, os condomínios, que não deixam de ser verdadeiros microcosmos integrantes do cenário urbanístico das cidades, precisam estabelecer planos de flexibilização objetivando a reabertura gradual das áreas comuns.
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terça-feira, 16 de junho de 2020
A obrigatoriedade da prestação de contas do síndico frente ao disposto na lei 14.010 de 2020
Tão certo é esse direito dos condôminos de ter acesso às contas que, não raro, diante dos obstáculos criados por determinados síndicos, resistentes e refratários em tornar públicas as contas do condomínio, tornou-se por demais comum no âmbito da judicialização das questões condominiais, a propositura de ação assim intitulada “de prestação de contas”
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quinta-feira, 14 de maio de 2020
Gestão financeira de condomínios em tempo de covid-19
Algumas questões passaram a ser formuladas, no sentido de se seria possível suspender ou reduzir as cotas condominiais.
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quinta-feira, 9 de abril de 2020
A infração de medida restritiva sanitária em tempos de pandemia e a possibilidade de prisão da pessoa física recalcitrante
Entendemos que não devem as autoridades policiais, constatando em concreto atos de desobediência às normas sanitárias, aplicar medidas restritivas de liberdade ato contínuo e de imediato.
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segunda-feira, 6 de abril de 2020
Assembleia Virtual de Condomínio
Queiramos ou não, gostemos ou não, as assembleias virtuais chegam na velocidade da luz e encontram ambiência prática e alto grau de receptividade.
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terça-feira, 17 de março de 2020
O direito de participação do locatário nas assembleias condominiais
Não há outra interpretação que possa se confrontar com o disposto de forma indelével na norma civil: só pode votar o condômino, e o locatário, não sendo condômino, não pode votar, nem mesmo participar da assembleia condominial.
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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Chuvas, danos em condomínios e responsabilidade civil
Diante de prejuízos muitas vezes incalculáveis, costuma-se perquirir eventuais responsáveis e o consequente dever de reparar o dano.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de janeiro de 2020
A obrigatoriedade de pagamento da taxa condominial
O síndico tem o dever de atentar para o status da inadimplência condominial e de acompanhar as medidas de cobrança que devem, em princípio, seguir as linhas primárias da mediação e da conciliação, sempre que possível.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de janeiro de 2020
A fração ideal como vetor de referência na definição da cota de condomínio
o Código Civil Brasileiro, em norma de caráter cogente (art. 1336), determina que todo condômino deve arcar com tais despesas, mediante o pagamento da cota condominial, sendo certo que, uma vez inadimplente em face de tal dever jurídico, como corolário imanente, exsurge para o condomínio o dever subjetivo de cobrar o valor da cota e seus respectivos acessórios
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de novembro de 2019
A tributação da remuneração do síndico condominial
Segundo a legislação tributária aplicável à espécie, os síndicos condominiais são enquadrados como “contribuintes individuais”, não importando se são isentos em relação ao pagamento da cota mensal ou se recebem algum tipo de remuneração em valor para o exercício de tal atividade.
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de outubro de 2015
O critério de desempate nos concursos públicos
Advindo tal situação, a solução, regra geral, costuma se fazer presente no corpo do próprio regramento editalício.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de setembro de 2015
A polêmica questão do cadastro de reserva de vagas nos concursos públicos
Ao invés de tornarem públicas as vagas passíveis de provimento, anunciam que o mesmo se destina a "cadastro de reserva".
Migalhas Quentes
sexta-feira, 20 de setembro de 2019
Centro Universitário Fundação Santo André realiza VIII Semana Jurídica
O evento teve reconhecido sucesso, registrando grande participação de diversos alunos, docentes e profissionais, que lotaram o auditório em todos os dias e puderam agregar conhecimento....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 2 de janeiro de 2006
Cheganças II
Cheganças II
Veja abaixo se você é um dos felizardos que receberá os presentes que saíram no segundo malote natalino. Caso você não esteja no rol abaixo, não desanime.
Prêmios da Editora Pillares. Clique aqui.
2 exemplares do livro Mandado de Segurança para Controle dos Atos Jurisdicionais, de Sérgio Massaru Takoi
Hudson Nunes Borges - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - Assessor de Juiz de 1º Grau - Vila Velha/ES
Bernardo Alves Jordão - OR Info-Estruturas Inteligentes - Jurídico - São Paulo/SP
2 exemplares do livro Legislãção Penal Espec...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 28 de outubro de 2005
Conheça o nome da migalheira que ganhou um exemplar do livro "Legislação Penal Especial"
Conheça o nome da migalheira que ganhou um exemplar do livro "Legislação Penal Especial"
Migalhas tem o prazer de anunciar o nome da contemplada com um exemplar do livro "Legislação Penal Especial" (240p.), escrito por Vander Ferreira de Andrade, gentilmente oferecido pela editora Pillares. Veja abaixo.O presente trabalho possui indiscutível valor, não só para os discípulos que começam os primeiros passos no estudo do Direito Penal, na medida em que a obra se desenvolve com extraordinária didática, mas também ...