sexta-feira, 12 de agosto de 2022

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Vander Andrade

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Migalheiro desde fevereiro/2022.

Advogado. Especialista, Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor Universitário e de Pós-Graduação. Presidente da Associação Nacional de Síndicos Profissionais.

Migalhas de peso Possibilidade jurídica de Penhora Judicial do fundo de reserva do condomínio
quarta-feira, 3 de agosto de 2022

Possibilidade jurídica de Penhora Judicial do fundo de reserva do condomínio

Esse fundo de reserva é constituído, mormente, mediante o pagamento de uma quantia mensal própria e específica, com o objetivo de consolidar um fundo securitário, destinado a fazer frente a determinadas eventualidades que possam impor gastos inadiáveis e urgentes.
Migalhas de peso Breves considerações sobre a lei 14.309/22, que permite a realização de assembleias e reuniões virtuais de condomínios edilícios e possibilita a sessão permanente de condôminos
terça-feira, 15 de março de 2022

Breves considerações sobre a lei 14.309/22, que permite a realização de assembleias e reuniões virtuais de condomínios edilícios e possibilita a sessão permanente de condôminos

A novel legislação modifica o CC/02 nas disposições aplicáveis ao condomínio edilício; assim e, doravante, assembleias condominiais, sejam elas de instituição, geral ordinária, geral extraordinária ou especial.
Migalhas de peso Obras emergenciais e autonomia contratual do síndico
quinta-feira, 3 de março de 2022

Obras emergenciais e autonomia contratual do síndico

O síndico se apresenta como autorizado pela lei de regência, aplicável aos condomínios edilícios, para contratar, isoladamente, e sem prévia autorização da assembleia, empresas ou pessoas físicas, nesse tocante, para o fito de realizar obras necessárias e imprescindíveis em caráter de urgência.
Migalhas de peso Possibilidade jurídica de cobrança de taxa específica de condômino que utiliza exclusivamente área comum do condomínio edilício
terça-feira, 15 de fevereiro de 2022

Possibilidade jurídica de cobrança de taxa específica de condômino que utiliza exclusivamente área comum do condomínio edilício

É lícita a criação de taxa condominial específica e própria decorrente da situação de fato verificada, qual seja, o uso exclusivo de área comum por um dos condôminos, como contrapartida de valor, cujo montante deve ser direcionado ao condomínio edilício.
Migalhas de peso O caráter obrigatório da convenção de condomínio
terça-feira, 26 de janeiro de 2021

O caráter obrigatório da convenção de condomínio

A convenção condominial deve contar com a especificação das unidades autônomas, fazendo constar a respectiva fração ideal de terreno, valendo dizer, o percentual que cada condômino possui da área comum.
Migalhas de peso Deveres dos condôminos relativamente ao pagamento das cotas condominiais
terça-feira, 12 de janeiro de 2021

Deveres dos condôminos relativamente ao pagamento das cotas condominiais

Um dos deveres comuns, de natureza mais elementar, que se prende a própria existência e sequenciamento das atividades condominiais, é o que se refere ao pagamento das cotas de condomínio, tanto as de ordem ordinária como as de caráter extraordinário.
Migalhas de peso A flexibilização da abertura das áreas comuns em condomínios
terça-feira, 14 de julho de 2020

A flexibilização da abertura das áreas comuns em condomínios

O advento da pandemia do novo coronavírus, como cediço, importou na necessidade de serem adotadas, em curto espaço de tempo, diversas medidas restritivas de caráter sanitário, muitas delas decorrentes de protocolos estabelecidos e determinados por normas e diretrizes governamentais e que não tardaram a ser aplicadas, ainda que por via reflexa, aos espaços e áreas comuns, tanto as de convivência como as de lazer ou entretenimento, no âmbito dos condomínios. Contudo, passados os primeiros e trágicos dias de chegada da pandemia ao Brasil, estudos sinalizam, tal como vem ocorrendo em cidades europeias,...
Migalhas de peso A obrigatoriedade da prestação de contas do síndico frente ao disposto na lei 14.010 de 2020
terça-feira, 16 de junho de 2020

A obrigatoriedade da prestação de contas do síndico frente ao disposto na lei 14.010 de 2020

Concebida em 10 de junho de 2020, a lei 14.010, deste mesmo ano entrou em vigor no dia 12 deste mesmo exercício para o fim de dispor sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (covid-19). No que se refere às disposições da novel legislação aplicável aos condomínios, tem-se preponderantes e já vigentes os artigos 12 e 13, já que entendeu o presidente da República, no exercício pleno de seu direito constitucional de veto1, manifestado como ato de discordância do chefe do Poder Executivo Federal com...
Migalhas de peso Gestão financeira de condomínios em tempo de covid-19
quinta-feira, 14 de maio de 2020

Gestão financeira de condomínios em tempo de covid-19

... esse grave momento que a todos nos atinge.  _________  *Vander Ferreira de Andrade é advogado. Especialista, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Titular de MBA em Direito Imobiliário das Faculdades Legale (São Paulo). Professor Titular de Direito Imobiliário da Escola Superior de Direito (Goiânia). Coordenador de Cursos de Formação de Síndicos Profissionais, de Gestores Prediais e de Administradores de Condomínio. Atualmente é Presidente da Associação Paulista de Síndicos Profissionais e Pró-Reitor de Administração e Planejamento do Centro Universitário...
Migalhas de peso A infração de medida restritiva sanitária em tempos de pandemia e a possibilidade de prisão da pessoa física recalcitrante
quinta-feira, 9 de abril de 2020

A infração de medida restritiva sanitária em tempos de pandemia e a possibilidade de prisão da pessoa física recalcitrante

... comerciais. _____________________________________________________________________ *Vander Ferreira de Andrade é advogado. Especialista, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Universitário e de Pós-Graduação. Autor de diversas obras jurídicas. Exerce a função de Pró-Reitor de Administração e Planeamento (PROAP) do Centro Universitário Fundação Santo André.
Migalhas de peso Assembleia Virtual de Condomínio
segunda-feira, 6 de abril de 2020

Assembleia Virtual de Condomínio

... decisões. ________________________________________________________________ *Vander Ferreira de Andrade é advogado. Especialista, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Titular de MBA em Direito Imobiliário das Faculdades Legale (São Paulo). Professor Titular de Direito Imobiliário da Escola Superior de Direito (Goiânia). Coordenador de Cursos de Formação de Síndicos Profissionais, de Gestores Prediais e de Administradores de Condomínio, já tendo capacitado mais de 3.000 profissionais no segmento condominial em todo o Brasil. Palestrante e Parecerista. Articulista...
Migalhas de peso O direito de participação do locatário nas assembleias condominiais
terça-feira, 17 de março de 2020

O direito de participação do locatário nas assembleias condominiais

... _____________________________________________________________________ *Vander Ferreira de Andrade é advogado, mestre e doutor em Direito pela PUC-SP e Pró-Reitor de Administração e Planejamento - PROAP no Centro Universitário Fundação Santo André.
Migalhas de peso Chuvas, danos em condomínios e responsabilidade civil
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

Chuvas, danos em condomínios e responsabilidade civil

... naturais. ___________________________________________________________________________ *Vander Ferreira de Andrade é advogado, especialista, mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, autor da obra “Manual do Síndico Profissional”, pela Editora Nelpa (2018), atualmente exerce a função de Pró-Reitor de Administração e Planejamento do Centro Universitário Fundação Santo André.
Migalhas de peso A obrigatoriedade de pagamento da taxa condominial
quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

A obrigatoriedade de pagamento da taxa condominial

... o pagamento regular da taxa condominial. ______________ *Vander Ferreira de Andrade é advogado. Especialista, mestre e doutor pela PUC-SP. Presidente da Associação Paulista de Síndicos Profissionais e Pró-Reitor de Administração e Planejamento do Centro Universitário Fundação Santo André.
Migalhas de peso A fração ideal como vetor de referência na definição da cota de condomínio
quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

A fração ideal como vetor de referência na definição da cota de condomínio

... infrutíferas as medidas extrajudiciais de cobrança. _____________ *Vander Ferreira de Andrade é advogado, presidente da Associação Paulista de Síndicos Profissionais e pró-reitor de administração e planejamento do Centro Universitário Fundação Santo André.
Migalhas de peso A tributação da remuneração do síndico condominial
quinta-feira, 28 de novembro de 2019

A tributação da remuneração do síndico condominial

... 1.500, de 29 de outubro de 2014.  _______________________ *Vander Ferreira de Andrade. É advogado. Especialista, mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor titular de MBA em Direito Imobiliário das Faculdades Legale (São Paulo).
Migalhas de peso O critério de desempate nos concursos públicos
terça-feira, 20 de outubro de 2015

O critério de desempate nos concursos públicos

...desempate de candidatos nos concursos públicos. ___________ *Vander Ferreira de Andrade é professor do IOB Concursos.
Migalhas de peso A polêmica questão do cadastro de reserva de vagas nos concursos públicos
sexta-feira, 4 de setembro de 2015

A polêmica questão do cadastro de reserva de vagas nos concursos públicos

...espúria e, portanto, altamente questionável. ___________ *Vander Ferreira de Andrade é professor do IOB Concursos.