8.nov.2026
8.nov.2026
Defeito em carro usado não afeta contrato de financiamento, decide juíza
Juíza responsabilizou revendedora por vícios, mas manteve intacto o contrato de crédito.
8.nov.2026
TRT-4 eleva indenização a empregada autista que recebeu choques de supervisora
Colegiado considerou a gravidade da conduta reiterada da supervisora e a omissão da empresa ao elevar reparação de R$ 10 mil para R$ 15 mil.
8.nov.2026
TJ/SP reconhece falso coletivo em plano de saúde empresarial
Contrato abrangia oito beneficiários da mesma família; operadora terá de aplicar índices da ANS e restituir valores pagos a mais.
8.nov.2026
Justiça anula reajuste de quase 90% em seguro-saúde de idosa
Juíza reconheceu a ilegalidade da majoração por faixa etária e determinou a restituição dos valores pagos em excesso.
8.nov.2026
STJ: Ministro decreta prisão de desembargadora que fugiu para Portugal
Condenada por corrupção, Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo deixou o Brasil com o filho.
7.nov.2026
TJ/PI valida consignado firmado por analfabeta e afasta indenização
Banco comprovou a regularidade da contratação e o depósito dos valores, afastando pedidos de restituição em dobro e danos morais.
7.nov.2026
Democracia, Justiça e IA marcaram a 19ª Conferência Mineira da Advocacia
Com quase 5 mil inscritos, evento reuniu ministros, juristas e advogados em Poços de Caldas/MG.
7.nov.2026
Justiça reconhece direito de empresa de excluir Difal do PIS/Cofins
Juíza aplicou entendimento do STF de que valores relativos ao ICMS não constituem receita ou faturamento das empresas.
7.nov.2026
