19.dez.2025
19.dez.2025
STF derruba marco temporal para demarcação de terras indígenas
Julgamento virtual afastou a limitação temporal e manteve divergências sobre indenização a ocupantes de áreas reconhecidas.
19.dez.2025
OAB/SP e Ministério da Justiça avançam na implantação Casas de Justiça em SP
Iniciativa proposta pela seccional amplia a atuação da advocacia em mediação e conciliação e fortalece o acesso da população à Justiça.
19.dez.2025
Automação e IA ganham espaço na organização do atendimento jurídico
A otimização da gestão do atendimento não é mais uma opção, mas sim uma necessidade competitiva, afirma fundador da plataforma JUScrm.
18.dez.2025
STJ: Raul Araújo nega pedido de bancos e mantém recuperação da Ambipar no RJ
Ministro negou tutela antecipada antes do esgotamento das instâncias ordinárias.
18.dez.2025
Mesa Diretora da Câmara declara perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Ramagem
Decisão administrativa foi tomada pela maioria do colegiado após fim do prazo de defesa e será publicada no Diário Oficial da Casa.
18.dez.2025
Para Fux, reforma da previdência não trouxe vulnerabilidade à população
Ministro entendeu que a redução da aposentadoria por incapacidade permanente prevista na reforma é constitucional.
18.dez.2025
Moraes autoriza Bolsonaro a conceder primeira entrevista na prisão
Ex-presidente falará ao portal Metrópoles no dia 23, nas dependências da Polícia Federal, com duração máxima de uma hora.
18.dez.2025
STF reconhece racismo estrutural e violação a direitos da população negra
Ficaram vencidos ministra Cármen Lúcia e ministros Edson Fachin e Flávio Dino, os quais reconheciam o estado de coisas inconstitucional.
18.dez.2025
