19.mar.2024
19.mar.2024
CNJ: Não há nepotismo sem interferência em seleção de cargos de chefia
Para colegiado, vedar o acesso a cargo público a alguém que com parentesco a servidor sem competência para selecionar candidatos é o mesmo que negar princípios constitucionais.
19.mar.2024
Procuradora é criticada por fala considerada homofóbica
"Deus disse: 'crescei e multiplicai-vos'. Se disser que LGBT multiplica, eu calo", afirmou Denise Guimarães em sessão do MP/AL.
19.mar.2024
TJ/GO implementa juiz das garantias em quatro comarcas do Estado
Magistrado atuará exclusivamente na fase de inquérito e investigação criminal.
19.mar.2024
Juiz manda apreender celular de advogado que gravava audiência
O advogado justificou a gravação com base no artigo 367 do CPC.
18.mar.2024
Correios terá de limitar processos e indenizar advogado com burnout
Indenização por dano moral será e R$ 200 mil e limitação de 500 processos por advogado da empresa.
18.mar.2024
Moraes nega HC a homem que jogou saco de leite em pó na ex-companheira
Ministro destacou que o habeas corpus questiona decisão de ministro do STJ, e a jurisprudência do STF não autoriza o julgamento.
18.mar.2024
Selic nas dívidas civis causará prejuízo a credores, analisa advogado
Advogado do caso acredita que a "legitimidade do julgado, em tema tão relevante, fica comprometida com a não participação de todos os ministros".
18.mar.2024
TST: Demitir funcionário com depressão não gera dever de indenizar
Desembargador do TST entendeu não haver requisitos que caracterizam dano moral para pagamento de compensação.
18.mar.2024