ISSN 1983-392X
A empresa pagará dano moral coletivo no valor de R$ 40 mil.
Autora da ação alegou que após o aceite do distrato, recebeu cobrança de taxas de condomínio e IPTU.
Rita Cortez alertou que não vai ser fácil a aprovação do projeto.
Magistrado observou a regularidade do decreto do poder executivo local.
Participam do debate os especialistas em Direito Marco Aurélio de Carvalho, Gabriela Araujo, Fabiano Silva dos Santos, Daniela Teixeira e Lenio Streck.
O colegiado entendeu que o produto da doação passaria a ser novamente bem comum do casal.
Para presidente da entidade Rita Cortez, o texto desconsidera o princípio da observância do devido processo legal.
TRF-1 negou pedido de remoção de servidor da Universidade Federal do Acre, em Cruzeiro do Sul, para o Campus de Rio Branco.
3ª turma do TST pontuou que a ausência de previsão contratual afasta a obrigação do pagamento.
A presidente do TST levou em conta a situação da pandemia da covid-19.
Resolução aprovada por maioria dispõe acerca dos procedimentos para as audiências por vídeo durante o período da pandemia.
Dia 29/7, às 19h.
Para Justiça do RJ, situação extrapolou o mero dissabor cotidiano.
TJ/DF considerou que não houve penhora sobre o faturamento da empresa, mas apenas em relação aos valores existentes em conta corrente.
A decisão de dar parcial provimento ao recurso é do TJ/SP.
A magistrada considerou a situação da pandemia do coronavírus e aplicou a MP 946/20.
Magistrado de GO lamenta em decisão que, no Brasil, há uma cultura que gera "proteção injusta ao devedor".
TJ/PR concluiu que todas as exigências contratuais foram cumpridas de acordo com as especificações técnicas.
A instituição financeira deverá restituir os montantes pagos a maior pelo autor, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação.
Companhia aérea suspendeu voos devido a processo de recuperação judicial.
Veja a íntegra da solução de consulta 88 da Receita Federal.
Conselho ratificou protocolos do Tribunal para atividades presenciais.
A vítima teve os cabelos cortados, a sobrancelha e os cílios raspados e foi obrigada a tirar suas roupas e caminhar em comunidades locais, atos que foram gravados e publicados em rede social.
O magistrado ressaltou que o autor estava em sua residência, possuindo todos seus demais pertences.
A decisão é válida até o julgamento de ações civis públicas que discutem a dispensa de cerca de 420 empregados em todo o país.
Para relator, a medida poderia prejudicar municípios menos afetados pela pandemia.
A norma foi publicada no DOU desta sexta-feira, 10.
A empresa não formalizou a possibilidade de opção, como prevê norma da ANS.
Magistrado concluiu que não cabe ao Poder Judiciário interferir no mérito da decisão de reabertura.
O presidente da Corte considerou os argumentos do vice-PGR de que haveria usurpação da competência do STF e da PGR para investigar e processar autoridades com foro por prerrogativa de função.
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