8.mar.2026
8.mar.2026
Justiça suspende parcelas de financiamento de carro com defeito
Comprador relatou falha grave no motor sete dias após adquirir veículo usado; juiz proibiu negativação do nome do consumidor.
8.mar.2026
Lula sanciona lei que veda relativização da vulnerabilidade em estupro
Norma alterou o CP e determinou que circunstâncias como consentimento, relação prévia ou gravidez não afastam a condição de vulnerabilidade.
8.mar.2026
Candidata alega erro em registro de lotação e obtém reserva de vaga
Para desembargadora do TJ/PA, houve indícios de erro material e de comprometimento da classificação da candidata.
8.mar.2026
TJ/SP: Faculdade indenizará aluna barrada em provas após quitar dívida
Colegiado reconheceu falha na prestação de serviço educacional e majorou indenização de R$ 3,5 mil para R$ 5 mil.
8.mar.2026
Júri condena três a 30 anos de prisão pela morte do advogado Rodrigo Crespo
Conselho de Sentença reconheceu homicídio qualificado e entendeu que crime foi cometido por grupo ligado a organização criminosa.
8.mar.2026
Gilmar tranca ação contra Alexandre Baldy e aponta uso de provas nulas
Ministro entendeu que a denúncia foi recebida com base em elementos derivados de investigação invalidada pela Corte.
8.mar.2026
Para juiz, morte por overdose de cocaína não afasta dever de seguradora indenizar
Conforme decisão, uso de substância entorpecente, por si só, não exclui a obrigação de cobertura.
8.mar.2026
STJ: Danos morais processuais não são presumidos e reconvenção é autônoma
Para 3ª turma, é essencial a comprovação de má-fé para reconhecimento do dano. O colegiado também destacou a análise independente da reconvenção em relação à ação principal.
8.mar.2026
