Migalhas de Peso

Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da verificação dos prazos e das penalidades (arts. 200 a 202)

9.set.2026

Camilla Oliveira

Anteprojeto do CPT reproduz regras do CPC sobre prazos e penalidades, com mudanças nos critérios de multa e redução do prazo para justificativa do juiz.

Averbação de construções: CGJ/SP simplifica procedimentos nos registros de imóveis de São Paulo

9.set.2026

Vladimir Miranda Abreu e Thiago Augusto Lopes

CGJ/SP altera normas e afasta a exigência de certidão negativa de débitos previdenciários para averbação de construções, ampliações, reformas e demolições.

Medicina defensiva não protege: Entre se defender e ser defensável

9.set.2026

Cassiano Gabriel de Oliveira Silva

Pedir mais exames não constitui prova, cria risco novo e deteriora a comunicação com o paciente. O artigo distingue a prática defensiva da defensável e apresenta os cinco pilares da segunda.

A necessária mudança no trâmite do recurso especial

9.set.2026

Constantino Mondelli Filho

Um ensaio sobre as alterações processuais para a interposição e processamento do recurso especial.

Revisão da CAPAG: Por que o laudo pode definir a transação tributária?

9.set.2026

Manasses Lopes

Na revisão da CAPAG, o laudo deve demonstrar, com metodologia própria, a capacidade efetiva de pagamento do contribuinte e justificar tecnicamente a revisão do valor presumido pela PGFN.

Alexy como síntese e a recepção truncada da ponderação no Brasil

9.set.2026

Luiz Felipe Gomes de Menezes

A recepção brasileira de Robert Alexy importou o enunciado da ponderação, mas descartou as sub-regras da proporcionalidade, convertendo o método em instrumento de discricionariedade.

Imóveis irregular(es): Um problema, várias possibilidades

9.set.2026

Pedro Henrique Brisolla Caetano

A irregularidade imobiliária virou regra no Brasil, atravessando classes sociais e regiões. Mais que descuido individual, é um problema estrutural e jurídico - com várias soluções possíveis.

Síntese de parecer sobre quebra da cadeia de custódia pela Administração Pública

9.set.2026

Bruno Yudi Soares Koga

O atropelo da cadeia de custódia pelo ente federativo pode levar a eventuais nulidades no processo penal nos crimes contra a Administração Pública.

O dinheiro que não pode apostar: O caso Banco Master e a gestão previdenciária

9.set.2026

Pedro Rodrigues Ferreira Neto Resplande

O caso Banco Master expõe os limites entre legalidade e prudência na gestão dos RPPS e reforça a urgência de governança, inteligência de risco e responsabilidade previdenciária.

Quando o seguro não compensa a quem se destina

9.set.2026

Adilson José Campoy , Marcio Malfatti e Thaís Rumstain

Seguro de vida e integridade física na Justiça do Trabalho. Uma visão crítica à aplicabilidade do instituto da compensação, considerando o interesse segurável e o seguro de responsabilidade civil.

MIGALHAS DE PESO

Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da verificação dos prazos e das penalidades (arts. 200 a 202)

Anteprojeto do CPT reproduz regras do CPC sobre prazos e penalidades, com mudanças nos critérios de multa e redução do prazo para justificativa do juiz.

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CGJ/SP altera normas e afasta a exigência de certidão negativa de débitos previdenciários para averbação de construções, ampliações, reformas e demolições.

Medicina defensiva não protege: Entre se defender e ser defensável

Pedir mais exames não constitui prova, cria risco novo e deteriora a comunicação com o paciente. O artigo distingue a prática defensiva da defensável e apresenta os cinco pilares da segunda.

A necessária mudança no trâmite do recurso especial

Um ensaio sobre as alterações processuais para a interposição e processamento do recurso especial.

Revisão da CAPAG: Por que o laudo pode definir a transação tributária?

Na revisão da CAPAG, o laudo deve demonstrar, com metodologia própria, a capacidade efetiva de pagamento do contribuinte e justificar tecnicamente a revisão do valor presumido pela PGFN.

Alexy como síntese e a recepção truncada da ponderação no Brasil

A recepção brasileira de Robert Alexy importou o enunciado da ponderação, mas descartou as sub-regras da proporcionalidade, convertendo o método em instrumento de discricionariedade.

Imóveis irregular(es): Um problema, várias possibilidades

A irregularidade imobiliária virou regra no Brasil, atravessando classes sociais e regiões. Mais que descuido individual, é um problema estrutural e jurídico - com várias soluções possíveis.

Síntese de parecer sobre quebra da cadeia de custódia pela Administração Pública

O atropelo da cadeia de custódia pelo ente federativo pode levar a eventuais nulidades no processo penal nos crimes contra a Administração Pública.

O dinheiro que não pode apostar: O caso Banco Master e a gestão previdenciária

O caso Banco Master expõe os limites entre legalidade e prudência na gestão dos RPPS e reforça a urgência de governança, inteligência de risco e responsabilidade previdenciária.

Quando o seguro não compensa a quem se destina

Seguro de vida e integridade física na Justiça do Trabalho. Uma visão crítica à aplicabilidade do instituto da compensação, considerando o interesse segurável e o seguro de responsabilidade civil.

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