31.jul.2026
31.jul.2026
Ainda considerações acerca do Instituto do Whistleblowing (Lanceur d'Alerte) e delação premiada
Fundamentos de Direito material, Direito comparado e propostas para uma legislação brasileira específica.
31.jul.2026
Reforma do Código Civil: A importância da arquitetura jurídica na alocação de riscos em contratos empresariais
A proposta de reforma do CC exige arquitetura contratual robusta para preservar previsibilidade, autonomia privada e alocação eficiente de riscos nos contratos empresariais.
31.jul.2026
Lei do bem: Oportunidade de economia tributária para empresas que investem em inovação
O artigo apresenta a lei do bem como instrumento de incentivo à inovação, destacando oportunidades de economia tributária e a importância da correta estruturação dos projetos.
31.jul.2026
TCU debate extensão de decisões judiciais sobre prescrição a todos os responsáveis no mesmo processo
O Plenário do TCU introduziu debate sobre a possível aplicação, aos demais responsáveis, da prescrição reconhecida pelo STF em favor de apenas um deles, e anunciou providências para futura definição de uma orientação institucional.
31.jul.2026
Inadimplência entre empresas: A recuperação do crédito começa antes mesmo da venda
O artigo destaca que a prevenção da inadimplência empresarial começa antes da venda, com análise de clientes, contratos, garantias e estratégias eficientes de recuperação de crédito.
31.jul.2026
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Incidente de resolução de recursos de revista repetitivos (arts. 899 a 900)
Análise do IRR no CPT: Estudo dos artigos 899 e 900 do anteprojeto, que aperfeiçoam os recursos repetitivos trabalhistas.
31.jul.2026
Responsabilidade civil - Possibilidade de os filhos processarem os pais por serem instrumentos de violência vicária
O artigo demonstra que filhos usados como instrumentos de violência vicária também são vítimas diretas, podendo pleitear indenização pelos danos físicos e psicológicos sofridos.
31.jul.2026
Cidadania terceirizada: O analfabetismo funcional do idoso na era das telas
O artigo defende design inclusivo e atendimento híbrido para garantir cidadania, segurança digital e autonomia da população idosa.
31.jul.2026
A era do compliance internacional e o fim definitivo das estruturas de fachada
O texto analisa a evolução das offshores no Brasil, da improvisação à profissionalização, e por que a internacionalização lícita é hoje a única saída defensiva contra a avassaladora sanha fiscal estatal.
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