30.jan.2026
30.jan.2026
Influenciador pode perder o perfil por falta de contrato?
Sem contrato, o influenciador pode perder o controle do Instagram ao permitir acesso a terceiros. A ausência de regras claras sobre titularidade e gestão gera riscos jurídicos e prejuízos evitáveis.
30.jan.2026
Emendas parlamentares, moral republicana e a insistência em lembrar o básico
O artigo aborda a decisão do ministro Flávio Dino no âmbito da ADPF 854.
30.jan.2026
Prontuário médico não é arquivo da clínica, é dado sensível protegido por lei
No Dia da Proteção de Dados, destaca-se que prontuários eletrônicos devem ter acesso restrito, gestão segura e conformidade legal.
30.jan.2026
Precatórios perpétuos: EC 136/25 e a justiça refém do Fisco
A EC 136/25 tornou perpétuo o passivo de precatórios mediante extinção do prazo de quitação e limites percentuais que impedem redução do estoque, violando cláusulas pétreas.
30.jan.2026
Fair use no Brasil: O que é permitido e quais os riscos no uso de obras protegidas
O artigo analisa o fair use no Brasil, explica por que o modelo norte-americano não se aplica diretamente e aponta os riscos jurídicos no uso de obras protegidas no ambiente digital.
30.jan.2026
Proprietário rural: O que muda com o provimento 66/25 do TJ/PI
Análise das mudanças no registro de imóveis rurais com o provimento 66/25 do TJ/PI, abordando segurança jurídica e oportunidades para proprietários.
30.jan.2026
Litigância predatória e os limites da sustentabilidade do Judiciário
CNJ propõe respostas estruturais, com dados, normas claras e equilíbrio para coibir abusos sem restringir o direito de ação.
30.jan.2026
Responsabilidade civil em fraudes digitais
O artigo destaca que as fraudes digitais no e-commerce impõem aos fornecedores e plataformas a responsabilidade objetiva pelos danos causados.
30.jan.2026
Avaliação a valor justo x tributação de dividendos
A avaliação a valor justo é técnica de mensuração patrimonial, não geração de renda. O artigo demonstra por que a AVJ não se enquadra no conceito de dividendos da lei 15.270/25.
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