terça-feira, 18 de maio de 2021

MIGALHAS DE PESO

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A possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da medida liminar de busca e apreensão deferida com base no decreto-lei 911/69
18.mai.2021

A possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da medida liminar de busca e apreensão deferida com base no decreto-lei 911/69

O exame sobre a possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da medida liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/69. Partindo da premissa de que o procedimento, seja ele qual for, deve ser adaptado à realidade dos conflitos e das soluções buscadas pelo processo.

O artigo 62, I, da CLT - Histórico - O regime de duração do trabalho - Exceção que confirma a regra - Interpretação - Concreção
18.mai.2021

O artigo 62, I, da CLT - Histórico - O regime de duração do trabalho - Exceção que confirma a regra - Interpretação - Concreção

Ao final, após exame daquilo que é determinado no dispositivo legal em referência frente às características da atividade exercida pelo propagandista de medicamentos (ou atividade similar), concluía o estudo que a atividade destes profissionais, efetivamente (na prática) são incompatíveis com a possibilidade de o empregador fixar o que marca o início e o fim da jornada de trabalho.

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