12.dez.2025
12.dez.2025
Impeachment não é direito de arrependimento
A discussão sobre a abertura de impeachment de ministros dos Tribunais de Cúpula pode retornar ao clássico debate do "guardião da Constituição".
12.dez.2025
Alimentos e informalidade: A prova da capacidade oculta
O artigo analisa a prova da capacidade contributiva em ações de alimentos ante a informalidade, defendendo a teoria da aparência e a verossimilhança preponderante para superar a ocultação de renda.
12.dez.2025
Reforma tributária: Folha de pagamento, terceirização e IA
A reforma tributária não permite crédito da folha de pagamento. Entenda por que pejotização, terceirização e até a IA ganham força. Como sua empresa enfrentará esse caos?
12.dez.2025
As regras do Banco Central sobre provisionamento bancário
Descubra o que os bancos não te contam: As regras do BACEN obrigam as instituições a provisionar suas perdas - e isso muda completamente o jogo na hora de negociar sua dívida empresarial.
12.dez.2025
E quando a auditoria independente falha?
O auditor independente pode ser punido com pesadas indenizações e sanções administrativas caso constatado que realizou a auditoria em desacordo com as normas regulamentares que regem a atividade.
12.dez.2025
A responsabilidade das plataformas digitais
Análise da responsabilidade das plataformas digitais frente à erotização infantil, destacando a decisão do STF e a proteção integral prevista no art. 227 da CF/88.
12.dez.2025
Imunidade do ITBI e limites da competência tributária municipal
O artigo demonstra que o art. 156 da Constituição consagra imunidade tributária e não mera não incidência, limitando o poder dos municípios de tributar e avaliar bens em integralização de capital.
12.dez.2025
Lei Maria da Penha: Proteção que independe de casamento
A proteção prevista na lei Maria da Penha não pode depender do casamento nem de um padrão probatório inalcançável. O Estado deve garantir defesa real às vítimas.
12.dez.2025
Segurança tem direito ao adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é um benefício previsto pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, em seu art. 193.
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