O artigo analisa a multa do art. 523 do CPC, combatendo seu uso mecânico. Propõe um "filtro de liquidez" judicial para garantir que a técnica seja indutora da justiça, e não um entrave à execução.
Honorários, Carnê-Leão, Livro Caixa e as mudanças da lei 15.270/25: o que realmente importa para o advogado declarar corretamente em 2026 e pagar menos imposto dentro da legalidade.
Análise jurídica da lei 13.775/18 sobre o registro centralizado de títulos. O artigo explora a redução de fraudes, a força executiva digital e o fomento à liquidez no mercado de crédito nacional.
PL 2.925/23 amplia deveres na governança e proteção ao investidor, mas levanta debate sobre risco de litigiosidade e impacto na liberdade decisória empresarial.
Transparência salarial avança no Brasil, mas ainda enfrenta desafios culturais e jurídicos; tema exige critérios claros e equilíbrio entre equidade e gestão.