HOJE, 14h17

#Covid-19 : dados de 01/04

Casos
Mortes
Taxa de letalidade
HOJE, 14h12

Juiz considera Lojas Americanas serviço essencial e permite abertura das lojas

O desembargador Theocrito Borges Dos Santos Filho, do TRT da 1ª região, concedeu liminar para cassar decisão da 45ª vara do Trabalho que proibia a abertura das Lojas Americanas durante o período da pandemia.

A decisão havia impedido o funcionamento das 127 unidades da empresa e previa multa de R$20 mil por dia e por loja na hipótese de abertura.

Veja aqui.

t

HOJE, 14h05

PL 1.179/20 - Alterações concorrenciais

Em entrevista à TV Migalhas, a advogada e ex-conselheira do Cade Ana Frazão aborda alterações no regime concorrencial previstas em PL com medidas emergenciais para enfrentamento da pandemia.

Para a advogada, é preocupante previsão que exclui a necessidade de que todos os contratos associativos sejam submetidos ao Cade: "da forma como está, é como se a gente simplesmente admitisse um 'liberou geral'".

Acesse a entrevista aqui.

t

HOJE, 14h04

Adiamento da LGDP

À TV Migalhas, a advogada Estela Aranha afirma que vê com preocupação prorrogação de vigência da LGPD, prevista em PL que institui regime jurídico emergencial para o período de pandemia.

Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, a advogada sugere que sejam postergadas apenas sanções e multas, mas que a lei entre em vigor com seus princípios e parâmetros. Assista à entrevista aqui.

t

HOJE, 13h48

PL 1.179/20 - Impactos na atuação do Cade

Presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza falou à TV Migalhas sobre as alterações previstas no PL 1.179/20 no âmbito do regime concorrencial.

O projeto cria regime jurídico emergencial para o momento de pandemia. Se, por um lado, o presidente concorda com suspensão de infrações, previstas no texto, por outro, destaca a necessidade de aprimoramento: que seja, por exemplo, estabelecido marco temporal para a imunidade antitruste prevista no texto.

A entrevista está disponível aqui.

t

HOJE, 13h24

Professor aborda mudanças societárias da MP 931/20

Em entrevista à TV Migalhas, o professor Erasmo Valladão, doutor em Direito Comercial, aborda mudanças societárias previstas na MP 931/20, recém editada pelo governo.

As previsões constam, antes, do PL 1.179/20 do senador Anastasia que propõe alterações no regime societário.

Assista aqui

t

 

HOJE, 12h39

Lojista não pagará aluguel mensal mínimo e fundo de propaganda enquanto shopping estiver fechado

A juíza de Direito Bruna Marchese e Silva, da 8ª vara Cível de Campinas/SP, suspendeu pagamento, por restaurante localizado em praça de alimentação de shopping, do aluguel mensal mínimo e fundo de promoção e propaganda.

A tutela de urgência foi concedida nesta segunda-feira, 30. Considerando o contrato de locação firmado entre as partes e a determinação de fechamento dos shoppings em razão da pandemia do coronavírus, a julgadora concluiu como evidenciada a probabilidade do direito no presente caso ante a aplicação da teoria da imprevisão.

Outrossim, o perigo de dano consiste no iminente risco de ruína econômica em caso de manutenção do pagamento de aluguel mínimo mensal e fundo de promoção e propaganda nos termos do contrato, ante a impossibilidade da parte auferir rendimentos no citado período.”

Veja mais, clique aqui.

t

HOJE, 12h35

Pescadores - atividade essencial

Pescadores de Camaçari/BA podem voltar a exercer atividades de pesca subaquática. A decisão é do juiz de Direito César Augusto Borges de Andrade, ao avaliar decreto municipal que interditou acesso às praias da região.

Saiba mais, clique aqui.

t

HOJE, 12h32

Hotéis fechados em Alfenas/MG

A desembargadora Albergaria Costa, do TJ/MG, suspendeu efeitos de decisão que autorizava o funcionamento de hotéis, motéis e pousadas. Com a decisão, volta a valer trecho de decreto de Alfenas/MG que suspendeu os alvarás de funcionamento destes estabelecimentos.

Saiba mais, clique aqui.

t

HOJE, 12h31

Suspensa exigência de certidão negativa de débito

Empresa do ramo de avicultura consegue suspensão da exigência de certidão negativa de débitos fiscais para fins de concessão de financiamento pelo FDR - Fundo de Desenvolvimento Rural, do DF. Decisão é do juiz de Direito Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª vara da Fazenda Pública, ao considerar os impactos da crise do coronavírus para as empresas.

Saiba mais, clique aqui.

t