HOJE, 16h26

#Covid-19 : dados de 02/04

Casos
Mortes
Taxa de letalidade
HOJE, 15h09

Hospital consegue suspender penhora de créditos a receber de plano de saúde

Um hospital que fica no Rio de Janeiro conseguiu no TRF da 2ª região a suspensão de penhora por meio de depósito judicial de créditos a receber de plano de saúde, que foi determinada nos autos de execução fiscal.

O juiz Federal convocado Firly Nascimento Filho, na análise do agravo, ressaltou que em decorrência dos novos fatos relativos à pandemia mundial “se mostra necessária uma ponderação de valores”.

De fato, a penhora em dinheiro prefere às demais. No entanto, ao realizar o sopesamento dos direitos envolvidos no presente caso, entendo que, como a Agravante é um hospital e, na atual conjuntura, caso seja negada a concessão do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, o dano será coletivo e pode ser irreparável. Por outro lado, o risco que corre a Fazenda pela suspensão dos efeitos da decisão agravada não é tão alarmante, inclusive porque a Agravante requereu a adesão a programa de parcelamento, o que indica a sua intenção de satisfação do débito cobrado na execução fiscal.”

 

Veja mais aqui.

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HOJE, 14h57

"Vidas com dinheiro não valem mais"

O Psol ajuizou ação no STF pedindo que o Poder Público possa utilizar leitos de UTIs mesmo na rede privada, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Para o partido, cabe ao SUS assumir integralmente a gestão de hospitais e profissionais de saúde públicos e privados, a fim de garantir o acesso igualitário aos serviços por meio de uma fila única de acesso.

Leia a matéria aqui.

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HOJE, 14h51

Decreto não autoriza municípios a proibirem tudo como estão fazendo, critica advogado

A pandemia causada pelo coronavírus tem causado confusão acerca do que podem ou não fazer Estados e Municípios. Uma questão que tem causado polêmica e insegurança é relacionada aos limites que a legislação impõe às autoridades locais.

O advogado Fábio Machado, sócio do Andrade Maia Advogados, afirma que “alguns prefeitos parecem se sentir autorizados a fechar tudo.” Ainda segundo o profissional, os órgãos da administração só podem agir mediante autorização legal e na forma prescrita pela lei. “Não é porque estamos diante de uma emergência de saúde que esse princípio deixou de valer.”

Veja a opinião na íntegra.

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HOJE, 14h47

Justiça de SP suspende lei que proíbe fornecimento de descartáveis

O desembargador Soares Levada, do TJ/SP, deferiu pedido de antecipação de tutela jurisdicional para suspender a lei municipal 17.261/20, que proíbe o fornecimento de copos, talheres, pratos, agitadores para bebidas e varas para balões de plásticos descartáveis aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e padarias, entre outros estabelecimentos comerciais.

Leia aqui.

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HOJE, 14h08

Senado volta atrás e tira de projeto suspensão de pagamento de aluguéis

Após a repercussão negativa sobre trecho que previa a suspensão do pagamento de aluguéis do  PL 1.179/20, o Senado voltou atrás e decidiu retirá-lo. O senado Antonio Anastasia, que apresentou a proposta, anunciou a retirada no Twitter:

“Em virtude da importância do PL 1.179/20 para esse momento grave vivemos, e da polêmica causada pela proposta de suspensão do pagamento dos locatários residenciais que sofrerem alteração financeira, optou-se, em acordo com a relatora, em suprimir o art. 10, que tratava do tema.”

Veja a íntegra aqui

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HOJE, 13h11

Relato - Marcelo Moura

Em impressionante relato, advogado Marcelo Moura, sócio do Pinheiro Neto Advogados, fala sobre as as agruras pelas quais passou para vencer o coronavírus: "Não estava no grupo de risco e quase morri".  

Leia a íntegra aqui

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HOJE, 12h25

Prorrogação do stay period

O juiz de Direito Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, deferiu pedido de prorrogação do stay period de uma empresa em recuperação judicial pelo período de suspensão da assembleia geral dos credores. O magistrado levou em consideração o período de crise ocasionado pelo novo coronavírus.

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HOJE, 12h24

Antecipação de colação de grau

Um grupo de estudantes de medicina da UFPA conseguiu antecipar a colação de grau. Os estudantes devem, agora, auxiliar no combate ao coronavírus. 

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HOJE, 12h22

Assembleia geral de credores online

A juíza de Direito Giovana Farenzena, de Porto Alegre/RS, autorizou a realização virtual de assembleia geral de credores de uma empresa em recuperação judicial.

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