HOJE, 13h52

#Covid-19 : dados de 30/03

4.371
Casos
141
Mortes
3,2%
Taxa de letalidade
HOJE, 13h09

Cuiabá pode descumprir decreto de MT que liberou comércio

Município de Cuiabá conseguiu liminar em MS para suspender, naquela cidade, dispositivos de decreto estaduais que são mais permissivos do que norma municipal sobre medidas de enfrentamento ao coronavírus. Entre os pontos está o que possibilita a reabertura do comércio. Decisão é do desembargador Orlando De Almeida Perri, do TJ/MT.

Leia a matéria completa.

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HOJE, 13h05

Há 102 anos, gripe espanhola paralisou o Brasil

O mundo já viveu algo semelhante. A gripe espanhola paralisou o Brasil e o mundo. Foi a maior pandemia do século XX e levou 50 milhões de almas. Assim como agora, a ordem era fechar escolas, cinemas e teatros. Veja como tudo se repete, clique aqui

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HOJE, 12h04

TRT-13 mantém produtividade em trabalho remoto

TRT-13 mantém produtividade em trabalho remoto. Os números registrados em dez dias de trabalho remoto neste ano, com 9.395 atos, superam os do ano passado para o mesmo período.

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Veja os dados aqui

HOJE, 11h36

A pandemia covid-19 e a carta-protesto - Releitura do art. 754 do Código Civil

Em tempos de pandemia do coroanvírus, a carta-protesto, prevista no CC, é alvo das atenções do mercado segurador brasileiro, destaca Paulo Henrique Cremoneze,  da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, que se propõe a responder as dúvidas mais recorrentes acerca do tema.  Confira, clique aqui.

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HOJE, 11h19

Moraes atende pedido do Congresso e autoriza mudanças na análise de MPs

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deferiu pedidos de medida liminar, a serem referendadas pelo Plenário, para autorizar que, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, as MPs sejam instruídas perante o plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando excepcionalmente autorizada a emissão de parecer por parlamentar de cada uma das Casas em substituição à Comissão Mista.

Veja aqui.

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HOJE, 11h13

TRT-23 mantém produtividade mesmo com prazos suspensos e teletrabalho

Magistrados e servidores do TRT da 23ª região mantiveram a produtividade mesmo após as ações implementadas para prevenir a propagação do novo coronavírus. É o que mostra o levantamento feito na base de dados do PJe.

Entre 20 de março, quando o teletrabalho foi imposto de forma maciça, e 25 de março, foram proferidos quase 6 mil atos, entre emissão de alvarás, decisões, despachos e sentenças.

Veja na íntegra.

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HOJE, 11h13

Prorrogação do pagamento dos tributos federais

Prorrogação de pagamento

A advogada Tania Emily Laredo Cuentas, do escritório Demes Brito Advogados – DBA, comenta a prorrogação do pagamento dos impostos federais em razão do decreto de calamidade pública. Clique aqui.

HOJE, 11h11

TRT-10 registra mais de 10 mil atos judiciais em uma semana

Desde a adoção de medidas mais radicais no combate ao coronavírus, como a suspensão de prazos e atividades presenciais, há cerca de uma semana, o TRT da 10ª região registrou um total de 10.717 atos judiciais, entre alvarás, decisões, despachos, sentenças e acórdãos.

Clique aqui para ler a notícia.

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HOJE, 11h07

Apesar de polêmica, MP 927 traz alterações favoráveis, avaliam especialistas

Especialistas avaliam que, apesar de polêmica, MP 927 traz alterações favoráveis para os contratos de trabalho em meio à pandemia. Veja as opiniões de Thiago Guimarães, sócio do Guimarães Parente Advogados; Willer Tomaz, sócio do Willer Tomaz Advogados Associados; Ronaldo Tolentino, sócio da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria; Marcelo Faria, de TozziniFreire Advogados e Gustavo Vita Pedrosa, do Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados

Leia aqui.

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HOJE, 11h07

Webinar - Medidas tributárias e previdenciárias

Desde o agravamento da pandemia no Brasil, programas tributários vêm sendo estabelecidos com o intuito de aliviar o fluxo de caixa das empresas e permitir com que elas cumpram todas as suas obrigações fiscais. Para entender como fica o diferimento dos prazos previdenciários, a prorrogação de pagamento de alguns tributos e outros relevantes temas, Migalhas realiza hoje, às 16h, o Webinar "Medidas tributárias e previdenciárias relacionadas ao período de força maior". Participam como palestrantes: Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e consultor tributário; Heleno Torres, Professor de Direito Tributário da USP; Cristiane I. Matsumoto, sócia da área Previdenciária de Pinheiro Neto Advogados; Diego Caldas, sócio da área Tributária de Pinheiro Neto Advogados. Acompanhe o debate on-line. (Clique aqui)

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HOJE, 11h01

STF em sessões virtuais

No período de 20 a 26/3, o STF julgou 408 processos em plenário virtual: foram 133 processos no plenário, 140 na 1ª turma e 135 na 2ª turma.

Veja alguns dos julgados, clique aqui

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HOJE, 10h56

Coronavírus - Medidas Financeiras

O escritório Ronaldo Martins & Advogados divulgou informe com "Medidas Financeiras Emergenciais", clique aqui.

HOJE, 10h53

Covid-19 - MP 927

GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados elaborou o infográfico "Covid-19 e as principais medidas Trabalhistas trazidas pela Medida Provisória 927/20". (Clique aqui)

HOJE, 10h51

Devedores de pensão e a covid-19

Advogada Thais Precoma Guimarães (Escritório Professor René Dotti) analisa casos de habeas corpus coletivos concedidos em favor de devedores de pensão alimentícia visando a redução de riscos de contaminação por covid-19. Leia a íntegra do artigo aqui

HOJE, 10h48

Instituições privadas de ensino superior

Devido a suspensão de aulas presenciais, poderia o aluno pleitear a quebra antecipada do contrato, sem qualquer penalidade contratual, alegando impossibilidade superveniente do objeto?  Veja o que pensam os advogados Ana Carolina Sarmento Vidal Meneses e Sílvio Latache de Andrade Lima (Queiroz Cavalcanti Advocacia). Leia a íntegra aqui

HOJE, 10h47

Prorrogação de data de vencimentos - Tributos

O juiz Federal Pedro Henrique Meira Figueiredo, da 2ª vara de Sorocaba/SP, determinou em liminar a prorrogação das datas de vencimento dos tributos Federais administrados pela Receita Federal do Brasil, devidos por empresas de peças e cabos, para o último dia útil de junho de 2020. O magistrado considerou a difícil situação econômica pela qual o país passa em decorrência da covid-19.

Saiba mais, clique aqui

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HOJE, 10h46

Telemedicina e covid-19: Vinte anos em um dia

Diante da necessidade do isolamento social, o ministério da Saúde autorizou o atendimento médico à distância, por meios eletrônicos. O ex-diretor da ANS e advogado Elano Figueiredo (Da Fonte, Advogados) faz uma retrospectiva da medida que, em um dia, determinou o que se esperava por vinte anos. Leia a íntegra doa artigo, clique aqui.

HOJE, 10h44

Locadoras de carros

A Abla - Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis questionou no STF decretos estaduais e municipais que suspenderam o funcionamento de empresas locadoras de veículos automotores, tendo em vista o combate ao novo coronavírus. A ação foi distribuída para a relatoria da ministra Rosa Weber.

Saiba mais, clique aqui.

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HOJE, 10h44

Covid-19 - Manual tributário

Fabio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, assina manual tributário de como atuar em tempos de crise, causada pela covid-19. (Clique aqui)

HOJE, 10h41

Covid-19 - Medidas trabalhistas e tributárias

A advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa aborda as medidas trabalhistas e tributárias até agora implementadas devido à crise gerada pela pandemia. Leia o artigo aqui

HOJE, 10h36

Covid-19 - Recuperação judicial

Do escritório Lobo de Rizzo Advogados, os advogados Gabriel de Orleans e Bragança e Luis Fernando Hiar falam da proposta de regime transitório da lei de recuperação judicial e falências diante do cenário atual e afirmam que a proposta "gera extrema insegurança jurídica e apresenta uma série de lacunas, ao conceder prerrogativas a devedores, em detrimento de credores que também enfrentam dificuldades decorrentes da pandemia global". Leia o artigo aqui

HOJE, 10h26

MP 927

Clique aqui e confira parecer sobre MP 927 emitido pela equipe trabalhista da banca Almeida Guilherme Advogados Associados sobre tutoria de Gabriela Penna.

HOJE, 10h21

Covid-19 - Crise global

Felipe Fernandes Ribeiro Maia (IBMEC/MG) e André Câmara e Castro enxergam que o momento é delicado, mas "o empresário deve avaliar com racionalidade e equilíbrio quais as opções disponíveis para sua reorganização". Clique aqui.

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA

HOJE, 10h16

Covid-19 - Locação comercial

 A teoria da imprevisão nos contratos de locação comercial ganha os comentários do advogado Cândido Carneiro, da banca Cândido Carneiro Advogados. (Clique aqui)

HOJE, 9h51

Migalhas no combate ao coronavírus: Sorteio de máscaras de proteção cirúrgica

Com todos os esforços contra o coronavírus, Migalhas, como medida de segurança, sorteará durante a semana caixas com 50 máscaras de proteção cirúrgica, afim de evitar o contágio dos migalheiros. 

Basta se inscrever uma única vez para concorrer em todos os sorteios de máscara.

Clique aqui e participe.

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HOJE, 8h52

Twitter apaga publicações de Bolsonaro

O Twitter apagou ontem duas publicações da conta oficial do presidente Bolsonaro por violarem regras da plataforma. Os posts eram relacionados a um passeio feito pelo presidente por Brasília, nos quais defendia o fim do isolamento. Segundo a rede social, suas regras abrangem conteúdos contrários a informações de saúde pública orientadas por fontes oficiais que possam colocar as pessoas em maior risco de transmitir coronavírus.

Leia a matéria aqui.

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ONTEM, 19h20

Moraes relativiza lei de responsabilidade fiscal

Ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu neste domingo, 29, medida cautelar ao presidente da República para retirar exigências impostas pela lei de Responsabilidade Fiscal e pela lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 para que sejam tomadas medidas de enfrentamento da pandemia de covid-19. A medida cautelar ainda deve ser referendada pelo plenário.

“O surgimento da pandemia de COVID-19 representa uma condição superveniente absolutamente imprevisível e de consequências gravíssimas, que afetará, drasticamente, a execução orçamentária anteriormente planejada, exigindo atuação urgente, duradoura e coordenada de todos as autoridades (...) tornando, por óbvio, logica e juridicamente impossível o cumprimento de determinados requisitos legais compatíveis com momentos de normalidade.”

Leia a matéria aqui.

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28/3, 18h25

Amazonas deve impedir passeata pelo fim do isolamento

O Estado do Amazonas e o município de Manaus devem atuar para evitar a realização de carreata em prol da retomada das atividades no Brasil, marcada para a próxima segunda-feira, 30. Determinação é do juiz de Direito Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, da comarca de Manaus.

Leia a matéria aqui.

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28/3, 17h00

Juíza proíbe carreata pelo fim do isolamento

Está proibida a realização, em Ribeirão Preto/SP, de carreata no próximo domingo, 29, em prol da reabertura do comércio e do fim do isolamento. A determinação é da juíza de Direito Vanessa Aparecida Pereira Barbosa, da 41ª CJ - Ribeirão Preto/SP.

A denominada “Carreata reabertura I" estava prevista para o dia 29/3, às 15h, em frente a um estádio de futebol da cidade.

Leia a matéria aqui.

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28/3, 15h24

TJ/SP repassa mais de R$ 3,1 milhões para combate ao coronavírus

Diversas varas do Judiciário paulista estão destinando ao enfrentamento do coronavírus recursos advindos de prestações pecuniárias. O montante disponibilizado para a área de saúde nos últimos dias já passa de R$ 3,1 milhões.

As destinações têm base no provimento CG 9/20, da corregedoria Geral da Justiça, que determinou que os recursos priorizem a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da covid-19.

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28/3, 14h48

Prefeitura de Cotia/SP deve devolver respiradores confiscados

A prefeitura de Cotia/SP terá de devolver 35 respiradores pulmonares que foram confiscados de uma empresa, porque ainda não fiscalizados e devidamente certificados para o uso pela Anvisa. Decisão é da juíza Federal Adriana Delboni Taricco, da seção judiciária de SP.

Acesse a matéria completa aqui.

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28/3, 12h11

Justiça suspende campanha de Bolsonaro contra isolamento

A juíza Laura Bastos Carvalho, da JF/RJ, concedeu neste sábado, 28, liminar para que a União se abstenha de veicular, por qualquer veículo de comunicação, físico ou digital, peças publicitárias da campanha “O Brasil não pode parar”.

O pedido foi feito pelo MPF/RJ sob alegação de que não há embasamento científico no fim do isolamento, defendido pelo presidente da República.

Caso descumpra a ordem, foi estimada multa de R$ 100 mil por infração.

Leia a matéria completa.

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28/3, 11h26

Entidades pedem no STF medidas em favor de presos

Para evitar o contágio da covid-19 nas prisões brasileiras, entidades protocolaram nesta sexta-feira, 27, no STF, pedido de medida cautelar na ADPF 347 pleiteando a concessão de prisão domiciliar a presos que pertencem ao grupo de risco da covid-19, como idosos, pessoas com deficiência, tuberculose, câncer, HIV, doenças crônicas, cardíacas e imunodepressoras, e diabéticos. 

O pedido se estende a presos por crimes sem violência ou grave ameaça que estejam cumprindo pena em unidades superlotadas.

Veja a matéria completa aqui.

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A petição é assinada pelo PSOL, pelas Defensorias Públicas do RJ e SP, pela Conectas Direitos Humanos e pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

28/3, 10h59

STJ concede HC coletivo a presos do ES que estavam com liberdade condicionada a fiança

O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu nesta sexta-feira, 27, liminar para determinar a soltura a todos os presos a quem foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento da fiança no estado do ES e ainda se encontram submetidos a privação cautelar de liberdade. O pedido foi impetrado pela DP do Estado.

Veja aqui.

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28/3, 9h14

Brasil impede entrada aérea de estrangeiros

Os ministros da Casa Civil, Braga Netto, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, editaram nova portaria, nesta sexta-feira, 27, restringindo, por 30 dias, a entrada de estrangeiros de todas as nacionalidades no Brasil em razão do coronavírus. Não haverá nenhuma restrição ao transporte de cargas.

A restrição não vale para brasileiros, imigrantes que moram no Brasil, estrangeiros em missão de organismos internacionais e parentes diretos de brasileiros.

  • Veja a matéria aqui.

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28/3, 8h52

MPF/RJ pede que Justiça suspenda campanha "o Brasil não pode parar"

O MPF/RJ ingressou com ACP nesta sexta-feira, 27, por meio da qual requer que seja suspensa propaganda do governo com o mote “o Brasil não pode parar”.

Os procuradores ainda pedem à Justiça que obrigue o governo Federal a divulgar, em até 24 horas, nota oficial em todos os meios de comunicação, por meio da qual reconheça que a campanha publicitária “O Brasil não pode parar” não está embasada em informações científicas, de modo que seu teor "não deve ser seguido pela população ou pelas autoridades, como embasamento para decisões relativas à saúde pública".

Leia a matéria completa.


27/3, 21h35

STF cria painel com informações de processos ligados à covid-19

Visando informar a sociedade e viabilizar o acompanhamento das ações perante a Corte relacionadas à pandemia do coronavírus, o STF disponibiliza, a partir desta sexta-feira, 27, o Painel de Ações Covid-19. Nele é possível acompanhar dados atualizados sobre todos os processos em curso no STF em que existam pedidos relacionados à pandemia, além das decisões tomadas pelo Tribunal sobre o tema.

Saiba mais aqui

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27/3, 20h52

Juiz suspende trecho de decreto que inclui atividades religiosas no rol das essenciais

O juiz Federal substituto Márcio Santoro Rocha, da 1ª vara de Duque de Caxias/RJ, deferiu liminar para determinar que a União e o município de Duque de Caxias se abstenham de aplicar os decretos 10.282/20 e 10.929/20 nos trechos em que incluem no rol das atividades essenciais as religiosas e as lotéricas.

O magistrado destacou que "o acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração e circulação de pessoas", e que é fundamental seguir a orientação da OMS de isolamento social para que o sistema de saúde – público e privado – não entre em colapso.

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27/3, 19h52

Ex-presidente do TJ/SP ignora determinação municipal e vai à praia

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O ex-presidente do TJ/SP Ivan Sartori ignorou a determinação municipal de Santos/SP e foi correr na praia. “Talvez me levem preso? Não sei, vamos ver”, afirma Sartori, sorrindo para a câmera. O interlocutor do desembargador chega a convocar as pessoas para irem à praia no domingo, com sorriso de aprovação de Sartori.

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27/3, 18h09

Lewandowski concede HC para mãe que amamenta filho recém-nascido

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O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu HC para mãe que cumpria pena em estabelecimento prisional e que amamenta filho recém-nascido. A decisão leva em consideração resolução do CNJ para a pandemia da covid-19.

S. Exa. considerou os fundamentos do juiz de 1º grau para negar o pedido contrários à recomendação do Conselho para o período de pandemia.

Na referida recomendação, o CNJ, ao considerar, entre outros motivos, ‘o alto índice de transmissibilidade do novo coronavírus e o agravamento significativo do risco de contágio em estabelecimentos prisionais e socioeducativos, tendo em vista fatores como a aglomeração de pessoas, a insalubridade dessas unidades, as dificuldades para garantia da observância dos procedimentos mínimos de higiene e isolamento rápido dos indivíduos sintomáticos, insuficiência de equipes de saúde, entre outros, características inerentes ao ‘estado de coisas inconstitucional’ do sistema penitenciário brasileiro reconhecido pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 347’.”

Sendo assim, o ministro concedeu a ordem de HC, de ofício, para determinar o recolhimento domiciliar da paciente lactante, com monitoramento eletrônico, pelo prazo de vigência da recomendação 62/20 do CNJ, de 90 dias.

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27/3, 17h12

Ministra Nancy, do STJ, autoriza prisão domiciliar a idoso devedor de alimentos

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A ministra Nancy Andrighi, do STJ, proferiu decisão nesta sexta-feira, 27, autorizando prisão domiciliar de devedor de alimentos em atenção à recomendação do CNJ de medidas preventivas para combate ao coroanvírus.

A ministra Nancy destacou que, apesar das alegações de problemas de saúde do paciente, os documentos acostados ao processo não fornecem prova segura, por si sós, acerca da existência das doenças narradas e da alegada impossibilidade médica de o devedor dos alimentos se submeter ao cárcere. Mas S. Exa. lembrou a recomendação do CNJ (62/20) de adoção de medidas preventivas à propagação do coronavírus.

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27/3, 16h00

JT/SC manda construtora reintegrar trabalhadores demitidos por crise do coronavírus

A juíza do Trabalho Angela Maria Konrath, de Joaçaba/SC, concedeu liminar requerida por sindicato contra construtora para determinar a reintegração imediata de trabalhadores despedidos por conta da covid-19.

A magistrada ponderou que a pandemia atual “apela para a solidariedade, para a responsabilidade social, e não para o abandono”.

É inegável a precipitação do empregador que rompe os contratos de trabalho, até mesmo desprezando as demais alternativas viáveis sinalizadas pelo Executivo, em questionáveis Medidas Provisórias editadas para contornar o drama vivenciado por quem vive do trabalho diante das políticas de contenção ao novo coronavírus, sendo que nenhuma das alternativas propostas pelo Governo Federal aponta para a rescisão contratual.”

Veja mais aqui.

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27/3, 14h02

Mãe detenta - prisão domiciliar

A juíza de Direito Ana Beatriz Azevedo Lopes, da vara Criminal de Ubiratã/PR, determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de uma detenta que deu à luz ao seu filho há poucos dias. A magistrada considerou a pandemia do coronavírus e levou em conta que o crime praticado pela mulher não foi cometido com violência ou grave ameaça.

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27/3, 14h01

Oportunismo exacerbado?

Um juiz de Direito da cidade de Frutal/MG indeferiu pedidos de substituição da prisão preventiva para domiciliar por conta do coronavírus. O magistrado classificou os pedidos como “oportunismo exacerbado”, levando em conta que não há evidências de propagação do vírus dentro das unidades prisionais da cidade mineira, "ou sequer casos confirmados dos limites da comarca".

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27/3, 14h00

Reembolso

A juíza de Direito Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, da 2ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, autorizou em liminar que dois passageiros cancelem suas respectivas passagens para Alemanha por conta do coronavírus. Com a decisão, a cia aérea deve reembolsar os valores no prazo de 60 dias, depositando-os em juízo.

Saiba mais, clique aqui.

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27/3, 13h33

STF institui julgamentos por videoconferência; Marco Aurélio fica vencido

O Pleno do STF, em sessão administrativa nesta quinta-feira, 26, decidiu acolher proposta de resolução que institui julgamentos por videoconferência na Corte. A decisão foi por maioria, a favor da proposta do ministro Alexandre de Moraes.  

Vencido integralmente na rejeição da proposta de que os julgamentos sejam por videoconferência, o ministro Marco Aurélio Mello lembrou que a crise do coronavírus é temporária e, não se cabe, "sob pena de fragilizar o colegiado e o Supremo, por consequência, instituir-se a videoconferência".

Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes consignou que a possibilidade excepcional da realização de sessões de julgamento integralmente por videoconferência permitirá maior agilidade, rapidez e eficiência da Corte, inclusive para convocação de sessões extraordinárias em qualquer dia da semana.

“Da mesma maneira, a possibilidade de uso de videoconferência pelos Ministros nas sessões presenciais, também, excepcionalmente, auxiliará a presença efetiva de todos nos diversos julgamento, mesmo quando houver incidentes específicos.”

Veja mais aqui.

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27/3, 13h14

Crise – Riscos e desafios

A crise sanitária que se instalou por todo o mundo acabou por entabular uma série de preocupações ao setor Econômico. Em busca de proporcionar conteúdo, o BTG Pactual realizou uma live reunindo especialistas para o debate. Separamos alguns trechos do que disse André Esteves, sócio fundador do BTG. Ele faz um panorama completo da situação atual: lockdown, o papel do BC, importância da CEF e do BNDES, solidariedade, enfim, um pot-pourri valioso. Vale a pena assistir.

A matéria completa pode ser acessada aqui.

27/3, 11h31

Expedição e publicação de atos mantidas

Em ofício enviado nesta quinta-feira, 26, aos tribunais de todo o país, o CNJ esclareceu obrigações previstas na resolução 313/20, por meio da qual o presidente do Conselho, Dias Toffolisuspendeu os prazos e determinou regime de plantão extraordinário até 30 de abril, devido à pandemia da covid-19.

No documento, o CNJ reforça a necessidade de "manutenção de serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos" durante o expediente do plantão.

Leia a íntegra do documento aqui.

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27/3, 10h26

Advogada tosse em maçaneta de vizinhas para "largarem de ser idiotas”; MP/PR denuncia

Uma advogada, digital influencer e apresentadora de TV com mais de 80 mil seguidores foi denunciada pelo MP/PR. O motivo? Ela afirma ter tossido na maçaneta das vizinhas para elas "largarem mão de ser idiotas”.

Veja aqui.

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