HOJE, 11h21

#Covid-19 : dados de 23/06

Casos
Mortes
Taxa de letalidade
ONTEM, 14h52

TJ/SP mantém multa a motorista que recusou bafômetro por medo da covid

Um motorista que se recusou a passar pelo teste do bafômetro por medo de ser infectado com a covid-19 não conseguiu anular a infração de trânsito. O pedido foi negado em primeira instância e mantido pela 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP.

Confira.

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18/6, 10h32

Jornada reduzida: Homem demitido na estabilidade não será indenizado

A 11ª turma do TRT da 2ª região deu provimento ao recurso de uma empresa para afastar a sua condenação ao pagamento da indenização a trabalhador que, apesar de ter acordado redução de jornada em 25%, não teve a efetiva diminuição salarial e foi dispensado no período de garantia provisória de emprego previsto na lei 14.020/20.

Para o relator, desembargador Sergio Roberto Rodrigues, no caso, não há que se falar que restaram implementados os requisitos que autorizariam o deferimento da garantia provisória de emprego, pelo mero ajuste formal entre as partes.

Leia a matéria.

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18/6, 7h44

Farmácia consegue substituir IGP-M pelo IPCA em contrato de locação

Diante da crise econômica causada pela pandemia da covid-19, o juiz de Direito Marvin Ramos Rodrigues Nogueira, da 1ª vara Cível de Resende/RJ, deferiu o pedido liminar formulado pela Drogarias Pacheco para determinar a substituição do atual índice de reajuste (IGP-M) previsto no contrato de locação pelo IPCA.

Leia aqui.

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17/6, 7h50

TST suspende restrições para funcionamento de frigorífico da JBS no RS

O ministro Douglas Alencar Rodrigues, do TST, concedeu liminar para suspender as medidas restritivas para o funcionamento do frigorífico da JBS em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, durante a pandemia do coronavírus. A empresa alega que as regras impostas são inexequíveis e podem prejudicar a continuidade de suas atividades na localidade.

Confira.

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16/6, 8h58

Nunes assegura a Witzel o direito de não comparecer à CPI da Covid

O ministro do STF Nunes Marques decidiu que o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel não é obrigado a prestar depoimento à CPI da Covid. A oitiva estava prevista para esta quarta-feira, 16.

De acordo com o ministro, o ex-governador foi convocado não como testemunha, mas como investigado.

Veja a íntegra.

 

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16/6, 8h31

Clientes não conseguem suspender financiamento de veículo

Em duas decisões distintas, juízes de SP negaram o pedidos de consumidores que buscavam a revisão contratual de financiamento de veículo em razão da pandemia do coronavírus.

Leia aqui.

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16/6, 8h30

Ministro do STJ não autoriza redução no intervalo de doses da Pfizer

O ministro Og Fernandes, do STJ, indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por dois moradores do Distrito Federal contra ato do ministro da Saúde. Eles pediam a redução do intervalo entre as doses da vacina Pfizer contra a covid-19.

Confira.

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15/6, 7h59

Nunes Marques suspende quebras de sigilo de Élcio Franco e Hélio Neto

Nesta segunda-feira, 14, o ministro Nunes Marques, do STF, suspendeu a decisão da CPI da Covid que quebrou o sigilo telefônico e telemático do ex-secretário-executivo do ministério da Saúde Élcio Franco e de Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência e Tecnologia do ministério.

Veja aqui.

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14/6, 14h26

STF derruba lei da PB que impedia planos de negar atendimento de covid

Por 8 a 3, o plenário do STF declarou inconstitucional lei da Paraíba que proíbe que as operadoras de planos de saúde no Estado se recusem a prestar serviços às pessoas suspeitas ou contaminadas pela covid-19 em razão de prazo de carência contratual. O entendimento dos ministros é de que a matéria é de competência privativa da União e está disciplinada por lei Federal.

Veja aqui.

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