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Pandemia | Imunização

Justiça nega pedido de mulher que queria 3ª dose da vacina

Juiz considerou que não há recomendação técnica das autoridades de saúde para amparar o pedido.

quinta-feira, 29 de julho de 2021

O juiz de Direito Adriano Marcos Laroca, da 12ª vara da Fazenda Pública de SP, negou mandado de segurança solicitado por mulher que buscava terceira dose de vacina. Segundo o magistrado, não há direito líquido e certo a amparar o pedido.

(Imagem: Pexels)

Mulher pedia que a Justiça autorizasse a 3ª dose da vacina.(Imagem: Pexels)

De acordo com os autos, a autora da ação afirma que, mesmo após receber duas doses, em fevereiro e março deste ano, ainda não estaria imunizada.

O magistrado destacou em sua decisão que o laudo particular apresentado não serve para amparar a pretensão da impetrante, uma vez que tanto o Instituto Butantan quanto a Sociedade Brasileira de Imunizações "não recomendam o uso da sorologia (anticorpos neutralizantes) para avaliar a resposta imunológica às vacinas de Covid-19".

"Em outros termos, não há recomendação técnica no âmbito da política pública de saúde à terceira dose vacinal, sobretudo com base em suposta não imunidade decorrente de testes laboratoriais, quando a pesquisa de eficácia da vacina adveio da infecção natural pelo vírus SARS-Cov-2."

O tribunal omitiu o número do processo.

Informações: TJ/SP.t

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 29/7/2021 11:20