PÍLULAS

Há 56 anos, em 13 de dezembro de 1968, o presidente brasileiro Artur da Costa e Silva promulgou o Ato Institucional Número 5 (AI-5), marcando uma das medidas mais drásticas do regime militar. Este ato conferiu ao governo poderes extraordinários, incluindo a capacidade de decretar a suspensão do habeas corpus para crimes contra a segurança nacional, intensificando a repressão política no país.

Há 45 anos, em 12 de dezembro de 1979, durante um período de instabilidade política na Coreia do Sul após o assassinato do ex-presidente Park Chung-hee, o major-general Chun Doo-hwan conduziu uma ação decisiva dentro do exército, resultando na prisão do Chefe do Estado-Maior, Jeong Seung-hwa. Este movimento, parte do que ficou conhecido como Golpe de Estado de 12 de Dezembro, marcou uma etapa importante na ascensão de Chun ao poder, ocorrendo em um contexto de disputa pela liderança do país sem clara autorização do então presidente Choi Kyu-hah.

Há 78 anos, em 11 de dezembro de 1946, foi fundado o Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância, uma agência especializada das Nações Unidas dedicada a promover os direitos e o bem-estar das crianças em todo o mundo. Criado no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, o projeto foi inicialmente estabelecido para fornecer ajuda de emergência a crianças em países devastados pelo conflito. Com o passar dos anos, sua missão expandiu-se para incluir a promoção de educação, nutrição, saúde e proteção infantil em países em desenvolvimento, tornando-se uma força vital na luta pelos direitos das crianças globalmente. 

Há 76 anos, em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Este documento estabeleceu pela primeira vez uma lista detalhada de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais considerados básicos para todos os seres humanos em qualquer lugar do mundo. A Declaração foi criada no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial, como uma resposta aos horrores do conflito e uma tentativa de garantir que tais atrocidades não se repetissem, promovendo a paz e a proteção universal dos direitos humanos.

Há 119 anos, em 9 de dezembro de 1905, a França promulgou a Lei de Separação dos Cultos e do Estado, estabelecendo a separação oficial entre a Igreja e o Estado. Essa legislação foi fundamental para consolidar o princípio da laicidade na República Francesa, garantindo a neutralidade estatal em relação a todas as religiões e encerrando o reconhecimento do catolicismo como religião oficial do Estado. A lei refletiu o crescente movimento anticlerical na França e teve um impacto profundo na relação entre religião e poder político no país.