Leitores

Artigo - Alteração da lei de improbidade administrativa - Necessário remédio legislativo para um problema cultural

ontem
Adilson Dallari

"Parabéns pelo excelente e corajoso artigo de Francisco Otávio Almeida Prado Filho sobre as necessárias alterações à lei de improbidade administrativa. Isso era efetivamente necessário, como ele bem demonstra. Na verdade, o projeto original era muito bom, mas foi danificado pelo substitutivo que foi aprovado. O pior foi a supressão (disfarçada) dos atos contrários aos princípios da Administração Pública, previstos no art. 37 da CF. O texto aprovado pela Câmara corre risco de ser deteriorado um pouco mais no Senado. Realmente havia muito abuso na aplicação desmedida dessa lei, causando o que se convencionou chamar de apagão das canetas. Relato que fui uma das vítimas: durante muitos anos respondi processo por ter sido contratado, sem licitação, para a emissão de um parecer. Mesmo tendo todas as titulações acadêmicas, dezenas de artigos publicados e, inclusive, um livro sobre 'Aspectos Jurídicos da Licitação', fui impiedosamente acionado pelo Ministério Público. A severidade excessiva não tolhia atuação dos corruptos, pois era um risco calculado, mas era uma tortura para os gestores honestos e eficientes."

Coronavírus

há 2 dias
Milton Córdova Junior

"Meio milhão de brasileiros mortos é o saldo, até o momento, do maior atentado terrorista da história, engendrado pelo Partido Comunista Chinês e tendo como epicentro o Wuhan Sports Center Stadium, valendo-se da realização dos VII Jogos Mundiais Militares no período de 18 a 27/10/2019 em Wuhan. Na ocasião, o terceiro maior evento esportivo da Terra reuniu mais de 9.300 militares de 109 países. Vale a pena o Departamento de Estado dos EUA investigar isso. Se 2020 é o Ano do Rato, no calendário chinês, 2019 foi o Ano da Ratoeira. Resta saber se a China será responsabilizada e arcará com as consequências de sua ação - a começar pelo fornecimento gratuito de vacinas e insumos para as Nações."

Gramatigalhas

ontem
Fernanda Lellis Gontijo

"E para o uso dos verbetes com o termo regional? Coordenador-regional, coordenação-regional, procuradoria-regional e etc. Se observarmos o uso no meio jurídico vemos Procuradoria-Geral da República e Procuradoria Regional da República, um com hífen e o outro sem. Não teriam geral e regional a mesma função?"

Magistratura - História

ontem
Cleanto Farina Weidlich

"Envio daqui do garrão da pátria 'continentina' (licença poética de Jayme Caetano Braum), o meu fervoroso abraço de solidariedade a querida colega pela linda história contada. Muitas vezes nessas horas lembro de um nosso decano aqui da 'república do Carazinho', que sempre nos oferecia matrícula 'forçada', na NEPCAR - Nova Escola Processualística do Carazinho - ao que o meu pai sempre contestava, eram primos, ... 'parente, Carazinho se escreve com 'S', não é diminutivo de peixe, refere-se a um lugar de passagem por rio 'aqui rasinho', e por aí afora. Abro essa mensagem para homenagear a minha querida colega advogada, nessa parte já octogenária, para festejar o lindo jogo do contraditório, a magia do litígio jurídico, do jogo de interesses, do amor pela profissão, a qual Voltaire denominou de 'a mais bela do mundo'. É claro que saiu ganhando com essa porta que se fechou, não há nada que se compare a liberdade do patrono, ainda mais uma com garbo de intelectualidade superior, que logo se deduz pela sua história de vida e conhecimentos demonstrados na própria publicação da matéria. Nas últimas 24 horas, nessa grande escola a céu aberto que é a vida, de mãos dadas com o exercício da advocacia, aprendi com um motorista/carreteiro, o qual advertido por um juiz trabalhista, em audiência solene de instrução e julgamento - onde ele era parte - verbis: 'o senhor pode responder dessa forma, tudo muito lacônico, por cima, de qualquer jeito, mas esse juiz que vai julgar o processo precisa de mais detalhes para o seu convencimento', e, novamente com a palavra o Reclamante respondeu: 'me desculpe Excelência, eu não sabia que tinha que falar sobre a minha jornada de trabalho com todos os detalhes, e continuou, por mais uns quinze minutos que para o juiz e para as partes foram breve, 'eu iniciava por volta das 5h ou 6h da manhã e conduzia a carreta até às 23 ou 24h, com pequenas paradas para necessidades alimentares e fisiológicas, com duração de meia hora ou até 40 minutos no máximo, e continuou, dizendo e vivendo as imagens dos fatos vividos com uma riqueza de detalhes e pormenores lógicos, concordantes e coerentes com o tema debatido no processo, que ao final, após ouvido o preposto da Reclamada, o MM. Juiz indagou das partes se haveria mais prova a ser produzida, etc e tal, ... E ao final do depoimento do Reclamante, indagado pelo preposto se havia alojamento para os motoristas nas instalações da sede da Reclamada, respondeu: ... 'sim, havia para os motoristas em estágio probatório e teste de aprendizagem, pelo período de no máximo três meses, em razão de que após a contratação e a conquista da frota, que é o conjunto composto de trator e carreta, com número e tudo, esse caminhão vira a 'nossa casa' doutor'. Existem histórias maravilhosas, com certeza, que colorem as páginas do exercício da magistratura, conheço umas quantas, mas não tem comparação, a advocacia está na frente, nós somos os primeiros juízes das causas, nós é que elaboramos com as petições iniciais os projetos das sentenças perseguidas, nós é que provocamos os questionamentos que mudam - pelo princípio da inércia da jurisdição - as interpretações jurisprudenciais, nós é que somos a dinâmica dos avanços legislativos, provocado através da dinâmica do fluxo jurídico - lembram? Direito Bruto (fato da vida ou maternidade do Direito); Direito dos Juízes (filtro pelo Judiciário); Direito dos Legisladores (impacto provocando a alteração legislativa em razão da modernização e atualização dos ditos jurisprudenciais); para se chegar a última das estações, o que denominamos de Direito Vivo. Ao fecho um registro histórico - o judiciário reinicia as suas atividades por aqui, renovando em nós todos a esperança de que dentro em breve, poderemos voltar a desfrutar do convívio das audiências presenciais, que é o oxigênio de quem ama e vive todos os dias no exercício da profissão, há mais de 36 anos, como se fosse o primeiro, mas com uma grande vantagem: agora já tendo aprendido a diferençar o Código de Processo do Código Civil, e assim por diante, com todo esse descortino somado as aulas diárias na faculdade da vida, arremato com um dito recebido em cartão de formatura, justamente daquele decano citado: 'com votos de que você encontre o cavalo e lute contra os moinhos de vento, sempre ao lado da tua Dulcinéia', meio por aí, e não é que após ter procurado bastante, caído outro tanto, ainda continuo na luta"."

Leitores

ontem
Cleanto Farina Weidlich

"Deu no Migalhas n°792: "Desarmonia - Cláudio Baldino Maciel, da AMB, ontem em Salvador no 18º Congresso dos Magistrados: O Poder Judiciário brasileiro jamais será o quintal do Palácio do Planalto." Depois das 'objurgatórias' do Dr. Correia e do 'quintal' do meu amigo Baldino, só me resta exclamar: 'Hélas! Tenho de mim para mim ser inconcusso que toda disceptação parida de eventuais objurgações assacadas pelo supremo mandatário da nação, ou algum acólito, contra nossa Suprema Corte não deveria dar ensanchas a que seu corifeu, ou quejandos, descesse da curul augusta para entreverar-se, por fas ou por nefas, em despiciendos pleitos e questiúnculas anódinas com quem faz ouvidos moucos aos sadios ditames do comum siso, sem supedanear-se na circunspeção que instava fosse por ele observada.' Adauto Suannes. 'Toda esta admiração em torno das atitudes do Ministro Jobim me causa igual espécie. Pergunto eu aos meus botões: qual a razão da perplexidade pelo que saiu da boca do Ministro? Acaso disse ele algo que ainda não sabíamos? Quem não sabe que há inserções em textos legais após a aprovação de sua redação final? Quantas vezes isso também foi feito no orçamento da União? Ou se esqueceram já tão cedo de José Carlos Alves dos Santos e dos Anões do Orçamento? Ou quem não sabe que os julgamentos, em todas as esferas do Poder Judiciário, são feitos por atacado? Quem nunca teve uma liminar negada por um juiz que nem se deu ao trabalho de ler a petição inicial? Quem não sabe dos julgamentos em massa de processos com causas de pedir e pedidos assemelhados, situação corriqueira em qualquer instância do Judiciário? Quem não concluiu ainda que o Poder Judiciário trabalha em 'linha de produção' e que as decisões, sentenças e acórdãos estão todos já prontos, bastando, para aplicá-los, alterar a data e o nome das partes? Aliás, quem nunca recebeu uma decisão judicial onde a substituição de dados foi malfeita e seu cliente foi tratado no gênero feminino, quando deveria sê-lo no masculino? Diga-me quem não sabia, desde os bancos acadêmicos, que os juízes lêem uma ou outra peça a que atribuem maior relevância, sendo que assessores de gabinete são os autores da maiorias das decisões judiciais? Ora, ora, ora, que surto de hipocrisia é essa que nos acometeu a todos, onde a criança disse que o rei estava nu e todos se admiraram, como se já não tivessem visto isso há muito tempo? Francamente...' Anderson Crystiano de Araújo Rocha, advogado em São Paulo."

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