domingo, 26 de junho de 2022

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Elenise Éven Barros Chagas

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Migalheira desde julho/2021.

Advogada. Pós-graduada em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio de Jesus. Foi Procuradora Geral do Município de São Bento, Estado do Maranhão. Atualmente, opera no Direito Privado com ênfase no Direito Imobiliário e Condominial.

Migalhas de peso Condomínio pode exigir a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19?
quinta-feira, 29 de julho de 2021

Condomínio pode exigir a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19?

A regra convencional que determina a compulsoriedade da vacina é cláusula abusiva ou se justifica em razão do interesse da comunidade condominial?