7/4, 13h21

TJ/SP libera utilização do IPCA em aluguel de lojista de shopping

A 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou que uma loja de shopping utilize o IPCA, ao invés do IGP-M, como correção monetária de aluguel enquanto perdurar o período excepcional causado pela pandemia de covid-19. Confira.

t

7/4, 11h11

Mídia estrangeira critica atuação de Bolsonaro no controle da pandemia

Nas últimas semanas, jornais de todo o mundo têm dado destaque, de forma negativa, à atuação do presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia, já que o país caminha no sentido oposto do resto do mundo, que dá sinais de melhora e controle da doença.

Segundo a mídia internacional, o colapso de saúde no Brasil representa uma ameaça a todo o mundo. As reportagens destacam, por exemplo, o perigo da variante brasileira do coronavírus, também chamada de P1, se espalhar pelo globo, colocando todos os países em risco.

Leia aqui.

t

7/4, 11h09

Técnica de enfermagem com covid não configura acidente de trabalho

A juíza do Trabalho Julia Pestana Manso de Castro, da 67ª vara do Trabalho de SP, afastou presunção de contaminação por covid-19 em ambiente do trabalho em processo movido por uma técnica de enfermagem, ex-empregada de hospital.

Na sentença, a magistrada entendeu que se impõe a comprovação do nexo causal para caracterização da contaminação como acidente de trabalho para os fins do artigo 19 da lei 8.213/91, não se podendo inferi-lo simplesmente pelo fato de a reclamante trabalhar em um hospital.

Leia na íntegra.

t

6/4, 10h28

Mulher demitida após suspensão do contrato de trabalho será indenizada

Uma loja de calçados de Montes Claros/MG foi condenada a indenizar uma trabalhadora que estava com o contrato de trabalho suspenso e gozava de garantia temporária de emprego, mas foi dispensada pela empresa, sob alegação de "força maior" em função da pandemia da covid-19. A decisão é do juiz do Trabalho Marcelo Palma de Brito, em atuação na 3ª vara do Trabalho de Montes Claros.

Veja na íntegra.

t

5/4, 19h15

Mãe é condenada por ofender médica que sugeriu teste de covid-19

Uma médica que sugeriu à mãe do paciente, que estaria sob suspeita de ter contraído o coronavírus, que ele realizasse exame para confirmar o diagnóstico, será indenizada após ofensas. A mãe se recusou a aceitar o teste e publicou relato nas redes sociais com inverdades, nome e CRM da profissional. Decisão é da juíza de Direito Renata Manzini, da 5ª vara Cível de Campinas/SP.

Veja a íntegra, clique aqui.

t

5/4, 14h27

Gilmar Mendes mantém missas e cultos proibidos em SP

Nesta segunda-feira, 5, o ministro do STF Gilmar Mendes negou o pedido de liminar do PSD - Partido Social Democrático para suspender o decreto do governo de SP que proibiu celebrações religiosas em razão do agravamento da pandemia.

O ministro encaminhou o caso ao plenário. A expectativa é que o presidente da Suprema Corte paute o tema já nesta semana, na quarta-feira, 7.

Veja aqui.

t

5/4, 13h36

Juíza manda município custear remédios a idoso com sequelas da covid

A juíza de Direito Daniele Regina de Souza Duarte, de Sertãozinho/SP, obrigou o município a fornecer medicamentos de alto custo a idoso que ficou com sequelas após ser acometido pela covid-19.

Leia aqui.

t

2/4, 17h43

Fux toma primeira dose da vacina contra covid-19

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, tomou a primeira dose da vacina contra a covid-19 nesta sexta-feira, 2, no posto do Museu da Justiça, no Rio de Janeiro. Aos 67 anos e seguindo o calendário da prefeitura do Rio, onde o ministro tem residência, Fux foi o primeiro chefe de poder a tomar a primeira dose.

Acesse a íntegra.

t

1/4, 13h58

Loja de shopping consegue substituir IGP-M pelo IPCA em aluguel

A juíza de Direito Mirian Porto Mota Randal Pompeu, da 27ª vara Cível de Fortaleza/CE, autorizou, em decisão liminar, a substituição do IGP-M pelo IPCA em revisão de aluguel de uma loja de shopping. Ao decidir, magistrada considerou a teoria da imprevisão e o período de pandemia.

Leia aqui.

t

31/3, 14h54

Imissão na posse

O desembargador Fernando Habibe, do TJ/DF, suspendeu liminar de imissão na posse de imóvel adquirido da Caixa Econômica Federal. O magistrado levou em consideração o argumento de nulidade de citação por WhatsApp, uma vez que o réu estava impossibilitado física e mentalmente de receber o ato judicial em razão da covid-19.

Veja matéria completa

t