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Infração | Medida sanitária

Homem é condenado por andar sem máscara, mentir nome e xingar guardas

O réu responderá pelos crimes de infração de medida sanitária, falsa identidade e desacato.

terça-feira, 13 de julho de 2021

Homem que caminhava pela orla da praia de Santos/SP sem máscara e, ao ser abordado, apresentou identidade falsa e desacatou guardas municipais é condenado pelo juiz de Direito Ricardo Lima Pompêo Marinho, da 2ª vara Criminal do município.

O réu responderá pelos crimes de infração de medida sanitária, falsa identidade e desacato. A pena foi fixada em dez meses de detenção, em regime inicial aberto, e pagamento de dez dias-multa, sendo a pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos, com prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, pelo mesmo período.

(Imagem: Pxhere)

(Imagem: Pxhere)

Consta dos autos que o réu estava caminhando pela orla da praia sem máscara de proteção, quando foi abordado por guardas municipais e orientado quanto à obrigatoriedade do seu uso, em razão da pandemia de covid-19. O acusado retirou a máscara do bolso como se fosse colocá-la, mas não colocou e continuou caminhando.

Foi abordado novamente, desta vez para ser autuado e, quando solicitado seus dados pessoais para o auto de infração, o réu se apresentou com nome falso. O registro não foi encontrado e, neste momento, ele desacatou os guardas municipais, ofendendo-os, e tentou fugir, sendo detido logo em seguida.

O juiz afirmou que a prova nos autos deixa claro que o acusado descumpriu, deliberadamente e sem justificativa, decreto local que determina o uso de máscara em via pública durante a pandemia, o que configura delito de infração da medida sanitária preventiva. Segundo o magistrado, não cabe ao administrado "eleger quais normas merecem ou não cumprimento".

"Para o tipo penal", esclarece Valdir Marinho, "basta a existência de determinação legítima do poder público, o que, à lume do entendimento da Corte Suprema, aqui não se pode contestar". Além disso, o juiz frisou que o decreto municipal em questão segue em vigor e que prevalece na comunidade científica que o uso de máscara é "fundamental para evitar a propagação do coronavírus".

Quanto aos demais crimes, o magistrado ressaltou que o crime de falsa identidade se consuma "independentemente da obtenção da vantagem ou da produção de dano a terceiro" e que o réu o fez visando evitar ser autuado por não utilizar máscara. "Da mesma forma, o crime de desacato restou plenamente comprovado ante a robustez da prova oral colhida sob o crivo do contraditório", completou.

Veja a decisão.

Outro caso, também em Santos

No ano passado, caso semelhante também aconteceu em Santos e ganhou repercussão nacional. Em julho, o desembargador Eduardo Siqueira, do TJ/SP, foi flagrado humilhando o profissional que o multou por não utilizar máscara enquanto caminhava na orla da praia.

Na ocasião em que foi multado, o desembargador chamou o guarda de "analfabeto" e "guardinha". Disse, ainda, que o profissional não sabia "com quem estava se metendo".

Em maio deste ano, Siqueira foi condenado a indenizar o guarda que foi humilhado por ele, pelos danos morais sofridos.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 13/7/2021 13:33

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