domingo, 1 de fevereiro de 2026
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Jeferson Botelho
Migalheiro desde outubro/2025.Delegado Geral aposentado da PCMG; prof. de Direito Penal e Processo Penal; autor de obras jurídicas; advogado em Minas Gerais. Jurista. Mestre em Ciência das Religiões - Faculdade Unida Vitória/ES;
Migalhas de Peso
terça-feira, 27 de janeiro de 2026
Lei 15.240, de 2025: A ilicitude do abandono afetivo
Jeferson BotelhoO texto analisa a nova lei 15.240, de 2025, que consagra o abandono afetivo como ilícito civil, inserindo no Direito brasileiro uma dimensão inédita da responsabilidade parental.
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quinta-feira, 22 de janeiro de 2026
Tempos de guerra no Rio de Janeiro?
O texto analisa o cenário de guerra no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e propõe a refundação da polícia investigativa no Brasil.
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sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
Ditacléptica: A bomba atômica que destruiu o Brasil
Com base legais, o texto propõe reflexão crítica e convoca o senso comum para reagir a esse processo de autodestruição da sociedade brasileira.
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terça-feira, 23 de dezembro de 2025
O homem como vítima da lei Maria da Penha
O texto analisa o PL 1500, de 2025, que propõe mudança da lei Maria da Penha para permitir o sexo masculino como vítima das relações familiares e domésticas.
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sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
A polícia judiciária brasileira em mutação constitucional
Analisa-se a ADIn 7.206, que declarou inconstitucional o art. 197 da Constituição do Pará, o qual atribuía à carreira de delegado de polícia civil o status de carreira jurídica estadual.
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terça-feira, 9 de dezembro de 2025
Lei Maria da Penha. Afirmações dos direitos humanos
O texto analisa a evolução histórica dos direitos da mulher, a partir dos tratados e convenções internacionais e ações afirmativas da lei Maria da Penha.
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quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
O advogado no interrogatório policial
Em face da cena da novela Vale Tudo, da TV Globo o texto analisa a atuação da advocacia e a legalidade do interrogatório policial no Estado Democrático de Direito.
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quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
A inconstitucionalidade das escolas cívico-militares
O texto visa refletir sobre os riscos pedagógicos e sociais da implantação das escolas cívico-militares no Brasil, com ênfase na sua inconstitucionalidade.
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segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
Lista tríplice para chefe de Polícia Civil
Propõe-se que o chefe de Polícia Civil seja nomeado pelo governador, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto.
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segunda-feira, 17 de novembro de 2025
Furto o roubo por arrebatamento?
Afinal de contas qual a tipicidade do arrebatamento do objeto da vítima; trata-se de furto ou roubo?
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segunda-feira, 3 de novembro de 2025
Rio de Janeiro: Colapso das políticas públicas sociais
O texto analisa o colapso das políticas públicas sociais no Rio de Janeiro. A segurança pública é o remédio para as mazelas sociais?
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sexta-feira, 31 de outubro de 2025
O clamor do Rio de Janeiro
Seria possível ao Estado do Rio de Janeiro instituir um Código Penal e Processual próprio, voltado ao enfrentamento dessa tragédia social e criminológica?
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quinta-feira, 30 de outubro de 2025
O pedágio como instrumento de exclusão
Analisa-se, criticamente a política de concessão de rodovias no Brasil sob a ótica jurídica, social e econômica.
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segunda-feira, 27 de outubro de 2025
Proteção constitucional da competência processual
O presente ensaio tem por fim colimado apresentar estudos sobre o princípio do juiz natural e a tutela constitucional da competência processual.
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segunda-feira, 20 de outubro de 2025
Novela Vale Tudo: Entre a ficção e a realidade dos irmãos Naves
O presente artigo reflete sobre o erro do sistema de justiça criminal, tomando como pano de fundo o enredo da novela Vale Tudo, obra televisiva da Rede Globo de televisão.
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segunda-feira, 20 de outubro de 2025
Lawfare e crise política no Brasil
O texto explora como as acusações mútuas entre grupos políticos deslegitimam instituições, ofendem a democracia e produzem impactos deletérios sobre a sociedade.
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sexta-feira, 17 de outubro de 2025
Entre a legalidade e o abismo
O texto analisa as consequências jurídicas do cumprimento de ordens ilícitas, a teor do art. 22 do CP.
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quarta-feira, 15 de outubro de 2025
Investigação criminal. Limites e consequências jurídicas
O presente estudo analisa a proteção da imagem e intimidade dos investigados, diante da crescente exposição midiática promovida por autoridades públicas.
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segunda-feira, 13 de outubro de 2025
A nova lei 15.234/25: Proteção integral da infância
Entrou em vigor no dia 8 de outubro de 2025, a lei 15.234/25, que introduz causa de aumento de pena ao art. 243 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
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sexta-feira, 10 de outubro de 2025
Ação penal. Estelionato contra pessoa com deficiência
A nova lei 15.229, de 2/10/25 modifica ação penal do crime de estelionato quando praticado contra pessoa com deficiência.
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quinta-feira, 9 de outubro de 2025
Quem matou Odete Roitman?
O ensaio discorre sobre a essência da Justiça e o poder-dever constitucional da Polícia Judiciária. Apresenta estudos sobre a tutela da atividade investigativa.
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sexta-feira, 3 de outubro de 2025
O livre convencimento técnico do delegado de polícia
Explora o papel central do delegado de polícia, defensor da legalidade e da Justiça desde o início da investigação, guiado pelo livre convencimento técnico-jurídico.
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sexta-feira, 30 de abril de 2021
O art. 28 da lei 11.343/06 frente aos direitos à privacidade e à autonomia individual
A Constituição Federal garante o direito à privacidade e à autonomia individual. Entrementes, em contrassenso à Carta Magna, o uso de drogas é criminalizado....