Israel Nonato

A decisão da Rcl 88.319 afeta R$ 4,8 bi em penduricalhos do TJ/SP. O tribunal protocolou recurso no STF, mas a EC 135/24 não protege verbas não amparadas em lei em sentido formal.

Tempos excepcionais demandam medidas excepcionais: a reclamação 88.319 inaugura nova era do teto constitucional.

A profissão de multimídia não expõe a sociedade a risco de dano. Exigir diploma para o seu exercício viola a Constituição.

Ibaneis Rocha é o único com foro privilegiado citado por Daniel Vorcaro, e indícios de participação ativa e concreta do governador bastam para jogar a investigação no colo do STJ

A Constituição responde de forma mais ampla do que se admite.

É possível exigir unidade no Parlamento e admitir fragmentação no Supremo?

Se o Congresso derrubar o veto, o STF será a próxima arena.

O STF precisa decidir qual versão da lei da ficha limpa valerá nas eleições de 2026.

O uso de inteligência artificial no Judiciário levanta questões de transparência e responsabilidade. O artigo propõe um selo nas decisões com IA, garantindo confiança e direitos.