26.dez.2025
26.dez.2025
Controvérsias na tributação de lucros e dividendos para o exterior
As fragilidades normativas que tensionam princípios constitucionais, afetam decisões empresariais e estimulam a judicialização.
26.dez.2025
Créditos tributários e o papel da negociação coletiva
O texto aborda os impactos da reforma tributária sobre o consumo na apuração de créditos de CBS e IBS, com foco na qualificação dos benefícios concedidos aos empregados.
26.dez.2025
Datacenter de R$ 200 bilhões do TikTok deve ser celebrado por todos os cearenses e brasileiros - e não atacado
Com investimento bilionário e alto potencial tecnológico, o Data Center do TikTok no Pecém reacende o debate entre desenvolvimento, meio ambiente e política.
26.dez.2025
A isenção tributária das organizações do terceiro setor: Análise jurídico contábil da aplicação do art. 150, VI, c, da Constituição Federal
Imunidade tributária do terceiro setor ganha foco ao revelar fundamentos constitucionais, exigências legais e o papel da contabilidade na fiscalização.
26.dez.2025
Como comprovar a um oficial consular dos EUA que vai retornar ao seu país de origem, se não por meio de documentos?
Provar que vai retornar depende de narrativa consistente, vínculos locais e postura convincente, acima de papéis formais.
26.dez.2025
A justiça além do papel: Como medidas inovadoras estão garantindo o pagamento de dívidas no Brasil
STF valida medidas atípicas para execução de dívidas, permitindo pressão sobre devedores que ocultam patrimônio.
23.dez.2025
Justiça garante acesso ao medicamento Skyclarys para tratamento de Ataxia
A Justiça Federal concedeu liminar, em menos de 24 horas, para garantir a um paciente com Ataxia de Friedreich o acesso ao medicamento de alto custo Skyclarys, único tratamento para essa doença rara.
23.dez.2025
Aposentadoria por invalidez do servidor público: A perda de uma chance
Análise da dupla penalização do servidor com doença ocupacional: da perda de uma chance ao dano existencial, as estratégias de revisão pós-reforma e o Tema 1.300 do STF.
23.dez.2025
Estelionato e o vício de consentimento: A fraude empresarial no sistema de franquia
Como o comportamento omisso do Poder Judiciário tem levado ao aumento de fraudes no sistema de franquia e tornado o franchising um terreno fértil para fraudadores e estelionatários.
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