Bruno Couto Rocha

Muitas famílias acreditam ter uma holding familiar, mas possuem apenas uma empresa patrimonial. Veja as cláusulas que fazem toda a diferença.

A reforma tributária muda a lógica patrimonial do empresário brasileiro e transforma a holding familiar em estrutura de governança, sucessão e organização econômica.

Análise da imunidade do ITBI nas holdings familiares e da distinção jurídica entre proprietário do imóvel e sujeito que exerce a atividade locatícia.

Análise constitucional da ilegalidade da cobrança de ITBI sobre holdings familiares inativas e dos limites da interpretação municipal sobre imunidades tributárias.

Exigências cartoriais sem base legal podem travar negócios e violar a livre iniciativa. Entenda quando o excesso formal se torna ilegal e até inconstitucional.

O modelo de três células exige análise técnica e concreta. O artigo demonstra sua legitimidade e os limites da interpretação fiscal no planejamento patrimonial.

Descubra por que classificar holdings como patrimonial, empresarial ou rural é irrelevante. O que realmente importa é a estratégia e a estrutura adequada à realidade de cada família.

O artigo analisa o risco de dupla incidência de IBS e CBS na cessão interna e na locação imobiliária, defendendo interpretação sistêmica para preservar a neutralidade do IVA.

A unificação da avaliação de quotas no ITCD expõe holdings superficiais e eleva custos. A reforma não proíbe o planejamento patrimonial, mas exige estruturas jurídicas mais técnicas e avançadas.

Análise crítica do art. 147 da LC 227/26, demonstrando sua inconstitucionalidade por violar a legalidade tributária, o devido processo legal e os limites entre Direito Civil e Tributário.

Analisa a integralização de imóveis por sócio em comunhão universal, afirma a suficiência da outorga conjugal no ato societário e refuta a exigência cartorária de escritura pública.

A avaliação a valor justo é técnica de mensuração patrimonial, não geração de renda. O artigo demonstra por que a AVJ não se enquadra no conceito de dividendos da lei 15.270/25.

A LC 214/25 não proíbe que sócio resida em imóvel da empresa. O artigo explica quando há risco de IBS e CBS e por que, sendo sede, não há incidência.

A LC 214/25 não proíbe holdings familiares, mas exige maior vigilância. O artigo explica o alcance da CBS e do IBS e reforça a importância de estruturas patrimoniais corretas.

A reforma tributária alterou a tributação dos aluguéis. O artigo analisa os impactos do IBS e da CBS e demonstra por que, na maioria dos cenários, a pessoa jurídica permanece mais eficiente e segura.

O artigo analisa o acordo de quotistas como instrumento central de governança na holding familiar, demonstrando seu papel na organização do poder, prevenção de conflitos e preservação do legado.

A imunidade de ITBI na integralização de capital é objetiva e incondicionada, e não admite exigências subjetivas como propósito negocial ou demonstração de atividade econômica.

O artigo demonstra que o art. 156 da Constituição consagra imunidade tributária e não mera não incidência, limitando o poder dos municípios de tributar e avaliar bens em integralização de capital.

O Cadastro Imobiliário Brasileiro centraliza dados e permitirá à Receita Federal fiscalizar aluguéis. Entenda como o CIB muda a tributação e por que o planejamento via holding é essencial.

O artigo demonstra que o uso de imóvel da empresa por sócio ou administrador, sem remuneração ou vantagem econômica, não configura fato gerador do Imposto de Renda, conforme lei e jurisprudência.

Muitas holdings familiares fracassam por ignorar fundamentos sucessórios e societários. Este artigo demonstra, com base na lei e na jurisprudência, por que tais estruturas não afastam o inventário.

Testamentos e doações são vistos como soluções fáceis, mas escondem riscos que podem custar caro à família. Entenda as cinco armadilhas que comprometem o verdadeiro planejamento patrimonial.

O artigo demonstra que o uso gratuito de imóvel pertencente à empresa não gera imposto, pois não há fato gerador nem acréscimo patrimonial, conforme o CTN, o RIR e a LC 214/25.

O artigo analisa o domicílio fiscal nas holdings familiares, sua base legal, impactos no ITCMD e riscos de mudanças com o PLP 108, destacando estratégias patrimoniais seguras.

O PLP 108 não extingue as holdings familiares, mas exige modelos avançados e profissionais especializados para garantir proteção patrimonial e sucessória no Brasil.

O artigo examina o propósito negocial nas holdings familiares, refuta críticas de ausência de finalidade e evidencia sua legitimidade na proteção, sucessão e organização do patrimônio.

O artigo analisa o Tema 796 do STF, mostrando que a imunidade do ITBI é incondicionada na integralização de capital e que prefeituras interpretam de forma equivocada ao exigir diferenças de valor.

O artigo demonstra que o ágio na subscrição é instituto contábil, não tributável. Em holdings familiares no lucro presumido, não há previsão legal para sua incidência, reforçando a licitude do modelo.

Descubra como a ADIn 2.446 garante que sua holding familiar permaneça uma ferramenta segura e lícita para proteger e organizar seu patrimônio.

Artigo analisa os limites do fisco estadual no ITCMD, destacando a importância da legalidade, da tipicidade e o risco do excesso de exação como ameaça à segurança jurídica do contribuinte.

Holding de 3 células: artigo revela por que a estrutura é lícita, afasta acusações de simulação e reforça a inaplicabilidade do art. 116, §1º do CTN.