Valmir Júnior

O presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, viveu, em 8/11, a alegria de retornar a São Luiz do Paraitinga – depois de ver a cidade e o fórum da sua primeira titularidade debaixo d’água na enchente do início deste ano – para a reinauguração, ou melhor, a inauguração das instalações do Poder Judiciário....

MIGALHAS nº 2.113

Com a edição da lei 11.795, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, os consorciados passaram a ter o direito de transferir os valores das cartas de crédito contempladas para quitação de dívidas próprias. Todavia, segundo o advogado Valmir Jerônimo dos Santos, por uma interpretação geral das empresas, as mesmas negam esse procedimento para os grupos já existentes, alegando que somente se aplica aos consórcios novos. Em decisão, a juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes determinou que o Itaú administradora de consórcio transfira o crédito para quitação de leasing de uma consorciad...