Você abriu a empresa, mas não registrou a marca?

O nascimento de uma nova empresa é um momento cercado de expectativas, planejamento e investimentos. Cria-se o plano de negócios, define-se o público-alvo, aluga-se o espaço (ou estrutura-se o e-commerce) e, claro, escolhe-se o nome perfeito. Na sequência, vem a abertura do CNPJ na Junta Comercial. Tudo pronto para faturar, certo?

Errado! Se você seguiu todos esses passos, mas deixou o registro da sua marca para depois, você corre um risco silencioso e diário: o de estar construindo o seu castelo no terreno dos outros.

No Brasil, há uma ilusão jurídica muito comum de que abrir o CNPJ ou registrar o contrato social na Junta Comercial garante a exclusividade do nome da empresa. Não garante.

A grande ilusão da Junta Comercial vs. INPI

Existe uma diferença crucial no ordenamento jurídico brasileiro entre a razão social e a marca.

• Razão social (Junta Comercial): é o nome de registro da sua pessoa jurídica. A proteção concedida pela Junta Comercial é estritamente estadual e serve apenas para fins cadastrais e fiscais.
• Marca (INPI): é o sinal visualmente perceptível que identifica os seus produtos ou serviços (o nome fantasia e o logotipo). A propriedade e o direito ao uso exclusivo da marca só são concedidos pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e essa proteção tem validade em todo o território nacional.

Na prática, isso significa que você pode ter um CNPJ regularizado no seu estado, mas se outra empresa (mesmo que em outro ponto do país) registrar primeiro o mesmo nome (ou um nome muito semelhante) no INPI dentro do mesmo segmento de mercado, ela será a dona legal da marca.

O princípio da prioridade: Quem chega primeiro, leva

A legislação brasileira (lei 9.279/96 - lei da propriedade industrial) adota o princípio da prioridade (prior in tempore, potior in jure). Salvo raras exceções (como o direito de precedência para quem já utilizava a marca há mais de 6 meses de boa-fé), a marca pertence a quem protocolar o registro primeiro no INPI.

Se você não registrou a sua marca, você se expõe a três cenários perigosos:

• Perda do patrimônio intangível

A marca costuma ser o ativo mais valioso de um negócio a longo prazo. É ela que retém a reputação, a clientela e o valor de mercado. Sem o registro, você investe tempo e dinheiro em marketing para promover um nome que pode perder a qualquer momento.

• A obrigação de um rebranding forçado

Se o verdadeiro dono da marca (aquele que possui o registro no INPI) notificar a sua empresa, você será obrigado a retirar o nome de circulação. Isso significa mudar de nome, trocar fachada, refazer site, redes sociais, uniformes, embalagens e, o pior, tentar explicar para os seus clientes o motivo da mudança repentina.

• Indenizações por uso indevido

Utilizar uma marca registrada por terceiros sem autorização configura crime contra a propriedade industrial. O titular legítimo pode acionar o Poder Judiciário para exigir a cessação imediata do uso e pleitear uma indenização por danos materiais e morais, calculada muitas vezes com base no faturamento que você obteve utilizando o nome alheio.

O registro não é custo, é blindagem patrimonial

Muitos empreendedores adiam o registro por considerarem um gasto supérfluo no início da operação. No entanto, o custo de um processo de registro no INPI é infinitamente menor do que o prejuízo de um processo judicial, de uma condenação indenizatória ou do custo logístico de mudar a identidade de uma empresa consolidada.

O registro no INPI funciona como a "escritura pública" do seu principal ativo comercial. Ele garante a paz de espírito necessária para que você possa expandir o seu negócio, abrir franquias, licenciar produtos e investir em publicidade sabendo que o fruto do seu trabalho está blindado.

Faça a busca de anterioridade antes que seja tarde demais

Ter um CNPJ sem uma marca registrada é como comprar um carro, estacioná-lo na rua e deixar a chave na ignição. Pode ser que ninguém mexa por um tempo, mas o risco de perda é iminente.

Se você já abriu as portas da sua empresa e está operando no mercado, o seu próximo passo estratégico não deve ser apenas vender mais, mas sim garantir que aquilo que você está construindo é, por direito, seu.