Migalhas de Peso

Declaração de ajuste anual pré-preenchida: A revolução na entrega do Imposto de Renda Pessoa Física

2.abr.2026

Flávia Santanna Benites

Modelo agiliza envio, reduz erros e aumenta a segurança fiscal, mas exige revisão atenta.

Terapia para TEA e planos de saúde: O STJ não encerrou o debate - apenas recolocou seus limites

2.abr.2026

Ana Rita R. Petraroli Barretto

Tema 1.295 do STJ não garante cobertura irrestrita para TEA; decisão veda limites genéricos, mas mantém critérios técnicos e análise caso a caso.

Penhora de faturamento nas execuções cíveis: Rito dos repetitivos do STJ

2.abr.2026

Bruno Maglione e Marjorie Braga Helvadjian

Supremo julgará Tema 1.409 para definir o uso da penhora de faturamento em execuções civis e seus limites à luz do CPC.

A nova fronteira regulatória das apostas: do operador à infraestrutura

2.abr.2026

Sóstenes Marchezine e Alexandre Arnone

Como a lei 15.358/26 transforma o combate às apostas ilegais em um modelo de corresponsabilização sistêmica.

ENAMED: A obrigatoriedade de participação como condição para conclusão do curso de medicina

2.abr.2026

Christina Cordeiro dos Santos e Bruna Lorena da Silva Henrique

Avaliação surge como exame obrigatório na formação médica, reforçando controle de qualidade e exigindo participação para colação de grau.

Rompimento unilateral do regime de reciprocidade entre a Ordem dos Advogados de Portugal e a Ordem dos Advogados do Brasil

2.abr.2026

Stanley Martins Frasão

Fim da reciprocidade entre OAB e OA impõe novas barreiras a advogados brasileiros e expõe desafios da integração jurídica luso-brasileira.

Agenda ESG e avanços normativos: Tendências regulatórias e padronização de reportes

2.abr.2026

Édis Milaré e Camila Schlodtmann

Agenda ESG se consolida com normas internacionais e regulação brasileira, ampliando exigências de reporte e gestão de riscos.

CARF decide que associação sem fins lucrativos pode distribuir PLR

2.abr.2026

Cristiane Ianagui Matsumoto , Lucas Barbosa Oliveira e Caio Augusto Coelho e Silva

Decisão reconhece a distinção entre 'lucros' e 'resultados' e dá segurança jurídica às Associações Sem Fins Lucrativos.

Nótulas extravagantes sobre a tokenização com lastro imobiliário

1.abr.2026

Mauro Antônio Rocha

O caráter contencioso da camada transacional independente, que prescinde do registro de vínculo real do imóvel ao token, ao final vai se mostrar prejudicial à estruturação da tokenização imobiliária.

Responsabilidade sem controle nos arranjos de pagamento

1.abr.2026

Marcos Délli Ribeiro Rodrigues

MIGALHAS DE PESO

Declaração de ajuste anual pré-preenchida: A revolução na entrega do Imposto de Renda Pessoa Física

Modelo agiliza envio, reduz erros e aumenta a segurança fiscal, mas exige revisão atenta.

Terapia para TEA e planos de saúde: O STJ não encerrou o debate - apenas recolocou seus limites

Tema 1.295 do STJ não garante cobertura irrestrita para TEA; decisão veda limites genéricos, mas mantém critérios técnicos e análise caso a caso.

Penhora de faturamento nas execuções cíveis: Rito dos repetitivos do STJ

Supremo julgará Tema 1.409 para definir o uso da penhora de faturamento em execuções civis e seus limites à luz do CPC.

A nova fronteira regulatória das apostas: do operador à infraestrutura

Como a lei 15.358/26 transforma o combate às apostas ilegais em um modelo de corresponsabilização sistêmica.

ENAMED: A obrigatoriedade de participação como condição para conclusão do curso de medicina

Avaliação surge como exame obrigatório na formação médica, reforçando controle de qualidade e exigindo participação para colação de grau.

Rompimento unilateral do regime de reciprocidade entre a Ordem dos Advogados de Portugal e a Ordem dos Advogados do Brasil

Fim da reciprocidade entre OAB e OA impõe novas barreiras a advogados brasileiros e expõe desafios da integração jurídica luso-brasileira.

Agenda ESG e avanços normativos: Tendências regulatórias e padronização de reportes

Agenda ESG se consolida com normas internacionais e regulação brasileira, ampliando exigências de reporte e gestão de riscos.

CARF decide que associação sem fins lucrativos pode distribuir PLR

Decisão reconhece a distinção entre 'lucros' e 'resultados' e dá segurança jurídica às Associações Sem Fins Lucrativos.

Nótulas extravagantes sobre a tokenização com lastro imobiliário

O caráter contencioso da camada transacional independente, que prescinde do registro de vínculo real do imóvel ao token, ao final vai se mostrar prejudicial à estruturação da tokenização imobiliária.

Responsabilidade sem controle nos arranjos de pagamento

Artigo de opinião com abordagem técnica sobre regulação do Sistema de Pagamentos Brasileiro, com foco na resolução BCB 522/25.

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