13.fev.2026
13.fev.2026
Contrato de franquia: Quando a franquia dá prejuízo o que fazer?
Sua franquia deu prejuízo? Saiba como identificar cláusulas abusivas e proteger seu investimento. Entenda seus direitos.
13.fev.2026
Polilaminina e o direito à recuperação
O guia completo para pacientes com lesão medular e o caminho para o tratamento via Justiça.
13.fev.2026
O ecossistema do cuidado e a proteção jurídica da pessoa idosa
O direito emerge como um elemento estruturante, ao influenciar e delimitar as garantias mínimas necessárias à proteção da pessoa idosa e à promoção de um envelhecimento digno.
13.fev.2026
A pejotização especulativa de plano de saúde acabou
A ideia de freio às ações judiciais visando converter o plano de saúde empresarial em individual ou familiar usando a tese genérica do "falso coletivo" e o "falso mutualismo".
13.fev.2026
A formação médica, o Enamed e a judicialização da medicina no Brasil
A medicina brasileira atravessa um período de profundas transformações. O fenômeno já consolidado no Judiciário e nos Conselhos de Classe.
13.fev.2026
Os limites dos juros bancários à luz do STJ
O Tema 1.378 do STJ debate os limites da intervenção judicial em contratos bancários, equilibrando abusividade de juros e análise do caso concreto.
13.fev.2026
Início o cumprimento de pena em condenação na lei Maria da Penha
O cumprimento da pena na lei Maria da Penha só começa após o trânsito em julgado, variando conforme o regime: Audiência admonitória (aberto) ou mandado de prisão (semiaberto/fechado).
13.fev.2026
Liminar contra plano de saúde e a tutela de urgência no direito à saúde
O artigo analisa a tutela de urgência em ações contra planos de saúde, seus pressupostos legais, efeitos práticos e limites, à luz do CPC e da legislação da saúde suplementar.
13.fev.2026
Reforma tributária e STF: A pejotização vai matar a CLT?
Reforma + STF estão redesenhando o emprego: PJ gera crédito no IVA e o risco trabalhista muda. A CLT vira exceção? Entenda o que vem aí - e como estruturar sem virar alvo do Fisco.
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