4.set.2026
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Comércio em condomínio residencial: O novo quórum de 2/3
A lei 14.405/22 reduziu de unanimidade para 2/3 o quórum para mudar a destinação de imóvel em condomínio. O artigo explica a regra, seus limites e um precedente recente do STJ sobre o Airbnb.
4.set.2026
O resumo estruturado nas petições e recursos para o STJ
O resumo estruturado nas petições e recursos para o STJ: A emenda regimental 53/26 e a instrução normativa STJ/GP 42/26
4.set.2026
O preço da independência
Irredutibilidade, confiança legítima e o custo social da compressão remuneratória da magistratura brasileira.
4.set.2026
Bons números podem esconder uma operação em risco
Produtividade não é sinônimo de segurança. Entenda como os indicadores certos revelam riscos e ajudam a transformar dados em decisões na gestão jurídica.
4.set.2026
PRDI antes da transação tributária: Revise o passivo antes de negociar
Antes de transacionar, revise a dívida: o PRDI pode corrigir inscrições, reduzir o passivo real e evitar que o contribuinte negocie valores indevidos ou renuncie a direitos ainda discutíveis.
4.set.2026
Colaboração premiada: A palavra não basta
O artigo aborda a colaboração premiada e seus limites probatórios, com análise da regra de corroboração e da jurisprudência sobre o valor das declarações do colaborador.
4.set.2026
O regulamento antidesmatamento e o que ele muda para quem já é lícito no Brasil
O EUDR exige, a partir de 2026, prova de origem livre de desmatamento. O artigo mostra como a exigência desloca o debate da conformidade empresarial para a autodeterminação normativa brasileira.
4.set.2026
Quando a omissão do Estado gera o dever de indenizar
O artigo analisa quando a omissão estatal gera responsabilidade civil, destacando os limites do dever de indenizar e a importância do nexo causal.
4.set.2026
Saúde na fronteira Brasil-Paraguai: Direitos e desafios do SUS
A mobilidade sanitária entre Paraguai e Brasil desafia a proteção do paciente, a sustentabilidade do SUS e a cooperação estatal diante da crise do sistema de saúde paraguaio.
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