4.dez.2025
4.dez.2025
Nova lei da prisão preventiva: Análise inicial
Breve análise dos novos tipos previstos no CPP para regulamentação da prisão preventiva, incluindo comentário sobre o caso Daniel Vorcaro.
4.dez.2025
O que é recuperação extrajudicial e por que ela pode salvar sua empresa sem exposição
Saiba como a recuperação extrajudicial pode salvar sua empresa sem exposição, congelar dívidas e permitir renegociações rápidas e seguras.
4.dez.2025
Como o streaming reescreveu o CDC sem perguntar ao consumidor
Usuário que por anos pagou por um serviço com a legítima expectativa de não ser exposto a publicidade começa a ser surpreendido por anúncios enquanto assiste seus filmes e séries.
4.dez.2025
Crimes digitais e responsabilidade penal na criptoeconomia brasileira
Criptoativos exigem Direito Penal econômico maduro: Punir opacidade, não tecnologia, protegendo bens jurídicos e fortalecendo compliance.
4.dez.2025
Seu cliente merece: Use o CCS-Bacen contra a execução frustrada
Artigo destaca o uso do CCS-Bacen em execuções cíveis, ressaltando sua importância após decisão do STJ, como ferramenta essencial na busca por ativos e efetividade jurisdicional.
4.dez.2025
Vesting em startups: Retenção de talentos, desafios jurídicos e o papel essencial da cláusula cliff
Em meio à crescente complexidade das estruturas empresariais, a retenção de talentos emerge como vetor decisivo de governança e compliance, exigindo que as sociedades adotem mecanismos jurídicos robustos para equilibrar competividade, transparência e responsabilidade corporativa.
4.dez.2025
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da ação declaratória de representação sindical (arts. 632 e 633)
Ação declaratória de representação sindical define qual entidade é legítima representante da categoria, disciplinando procedimento, provas e intervenção de terceiros.
4.dez.2025
Captação indevida de clientes: Um desafio ético na advocacia contemporânea
A expansão de estratégias de captação expõe limites éticos da advocacia, incentiva judicialização artificial e sobrecarrega o Judiciário, exigindo maior fiscalização.
4.dez.2025
Honorários acima de 40 salários mínimos no Juizado Especial: É possível cobrar pelo JEC?
Decisão permite cobrança de honorários altos por meio de procedimento simplificado, garantindo rapidez e proteção a profissionais liberais.
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