20.out.2026
20.out.2026
A ação que não custa nada a quem perde
Dois julgamentos do STJ redesenharam a defesa das empresas contra a litigância abusiva. Quem não leva fatos desde a contestação perde o melhor momento do processo.
20.out.2026
Feminicídio e seus impactos sobre os filhos: Proteção jurídica e desafios sociais
Filhos órfãos do feminicídio enfrentam vulnerabilidade familiar e econômica, exigindo amparo legal, assistência psicossocial e políticas públicas integradas.
20.out.2026
Distribuição de resultados após a ADIn 5.161: Due diligence tributária e dossiê probatório
STF delimita condições para multa sobre distribuição de resultados e exige análise individualizada dos débitos tributários antes do pagamento.
19.out.2026
Capacitismo: A proteção penal do art. 88 da LBI
O artigo analisa a proteção penal contra a discriminação por deficiência prevista no art. 88 da lei brasileira de inclusão.
19.out.2026
Os esclarecimentos ao edital e a vinculação da administração às suas próprias respostas
A jurisprudência reforça a obrigatoriedade de observar as regras divulgadas no certame, protegendo a segurança jurídica e a confiança dos participantes nas licitações.
19.out.2026
Cinco milhões de processos são um ponto de partida, não uma conclusão
A análise de dados trabalhistas exige rigor metodológico para identificar padrões e evitar conclusões precipitadas sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho.
19.out.2026
Contas de depósito em moeda estrangeira no Brasil: A ampliação do rol de titulares conferida pela resolução BCB 575/26
O novo regime das CCMEs para exportadores, investidores e receptores de capital estrangeiro.
19.out.2026
Fim da escala 6x1: Quais os impactos para as empresas e como se preparar?
A redução da jornada de trabalho exigirá revisão de custos, escalas e acordos coletivos. Antecipar os impactos jurídicos e operacionais será fundamental para uma transição segura.
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