19.out.2026
19.out.2026
Contas de depósito em moeda estrangeira no Brasil: A ampliação do rol de titulares conferida pela resolução BCB 575/26
O novo regime das CCMEs para exportadores, investidores e receptores de capital estrangeiro.
19.out.2026
Fim da escala 6x1: Quais os impactos para as empresas e como se preparar?
A redução da jornada de trabalho exigirá revisão de custos, escalas e acordos coletivos. Antecipar os impactos jurídicos e operacionais será fundamental para uma transição segura.
19.out.2026
Delegação de poderes e representação: Gestão do risco de atos praticados sem poderes ou com poderes ultrapassados
Delegação de poderes exige controles para evitar atos irregulares e proteger a sociedade de riscos jurídicos e prejuízos nas relações com terceiros.
19.out.2026
Resolução CFO 198/19: O que o TRF1 decidiu sobre harmonização facial
O TRF da 1ª região reconheceu a ilegalidade da resolução CFO 198/19, mas o dispositivo não contém comando de abstenção, que o CFM não pediu. A competência do dentista continua a decorrer da lei 5.081/66.
19.out.2026
PEC 6x1 é aprovada: O que as empresas precisam observar desde já e como o segundo DSR pode impactar os custos
A ampliação do descanso semanal remunerado pode elevar custos trabalhistas e exigir mudanças nas escalas, na remuneração variável e na negociação coletiva.
19.out.2026
Sobejo no leilão extrajudicial e os limites da restituição
Parcelas pagas não asseguram devolução após o leilão. O sobejo depende da apuração da dívida, das deduções legítimas e do regime aplicável à venda.
19.out.2026
Protetivas devem guardar proporcionalidade com a violência que se busca prevenir
Medidas protetivas só são legítimas quando adequadas, necessárias e proporcionais ao risco concreto que pretendem enfrentar.
19.out.2026
A essencialidade dos bens e os limites do juízo recuperacional
Analisa os limites da proteção dos bens essenciais na recuperação judicial, a competência do juízo recuperacional e a possibilidade de leilão por credores extraconcursais após o stay period.
19.out.2026
Notas sobre o dano moral no Direito brasileiro
A efetividade das indenizações por danos morais exige superar o temor do enriquecimento sem causa e fortalecer o caráter punitivo e pedagógico da reparação civil.
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