3.dez.2025
3.dez.2025
Estados, DF e municípios também podem regulamentar o SICX - Sistema de Compras Expressas?
Análise jurídico-constitucional que demonstra como a deslegalização do SICX abre espaço para regulamentos próprios de Estados, DF e, sobretudo, municípios.
3.dez.2025
Como empresas redesenham distribuições de lucros para eficiência tributária
Por que novas classes de ações se tornaram a principal estratégia para transformar lucros de 2025 em pagamentos futuros isentos sem violar a lei das sociedades anônimas.
3.dez.2025
Como calcular 13º salário proporcional?
Descubra como calcular o 13º salário (integral e proporcional), prazos de pagamento, descontos de INSS/IR e o que fazer em caso de atraso ou valor errado.
3.dez.2025
Quando a atividade empresarial vira crime
Quando a atividade empresarial vira crime? A expansão do Direito Penal Econômico e seus perigos.
3.dez.2025
A ilusão das odds: Informação falha e explosão de dívidas
Casas de apostas omitem riscos, violam a lei 14.790/23 e induzem decisões viciadas, contribuindo para o superendividamento e gerando responsabilidade civil.
3.dez.2025
Cadeia de custódia da vida: O elo rompido da responsabilidade assistencial - Caso Benício
A tragédia de Benício expõe um elo rompido. O artigo propõe a 'Cadeia de Custódia da Vida' como novo marco jurídico, responsabilizando não só a mão que erra, mas o sistema que produz a falha.
3.dez.2025
A identidade da advocacia pública municipal e o modo de pensar municipal
Texto evidencia o município como centro da vida política, defendendo uma advocacia pública municipal próxima, técnica e ligada à realidade local.
3.dez.2025
Por que promessas milagrosas de redução de juros podem sair caro?
Nos últimos anos, tem se tornado comum o surgimento de empresas que prometem reduzir os juros de financiamentos de veículos pela metade.
3.dez.2025
O futuro da judicialização do SUS no Brasil: Tendências e desafios
Este artigo tem o escopo de discutir a qualificação da ações judiciais referentes à saúde e a necessidade do SUS em se aprimorar tecnologicamente no decorrer dos anos.
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